Leis
Cima

2007

Lei Municipal Nº 1.1664 de 21 de março de 2007

Dispõe sobre instituição e denominação de Escolas Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.665 de 26 de março de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Lei Municipal Nº 1.666 de 02 de maio de 2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, inclusive tarifária, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa.

Lei Municipal Nº 1.667 de 02 de maio de 2007

Concede isenção de tributos, que especifica, á Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Lei Municipal Nº 1.668 de 23 de maio de 2007

Dispõe sobre instituição e denominação de Biblioteca Pública Municipal que especifica.

Lei Municipal Nº 1.669 de 23 de maio de 2007

Dispõe sobre os feriados municipais que especifica.

Lei Municipal Nº 1.670 de 21 de junho de 2007

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.671 de 21 de junho de 2007

Denomina de VEREADOR AMÉRICO JOAQUIM PIUZANA o logradouro público, conforme especifica.

Lei Municipal Nº 1.672 de 26 de junho de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.673 de 26 de junho de 2007

Dispõe sobre o perímetro da Sede do Município de Rio Casca.

Lei Municipal Nº 1.674 de 09 de agosto de 2007

Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda á filiação do Município á Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé.

Lei Municipal Nº 1.675 de 09 de agosto de 2007

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica.

Lei Municipal Nº 1.676 de 22 de agosto de 2007

Dispõe sobre regularização de despesas públicas que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.677 de 10 de setembro de 2007

Dispõe sobre alteração de valores de remuneração dos profissionais da educação que especifica.

Lei Municipal Nº 1.678 de 22 de outubro de 2007

Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros no âmbito do Município de Rio Casca, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.679 de 22 de novembro de 2007

Dispõe sobre fixação de vencimento de Agente de Saúde vinculado ao PACS e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.680 de 05 de dezembro de 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Casca para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.681 de 05 de dezembro de 2007

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei Municipal Nº 1.682 de 05 de dezembro de 2007

Dispõe sobre autorização para o Município de Rio Casca contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.683 de 05 de dezembro de 2007

Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel que especifica.