Leis
Cima

2015

Lei Municipal Nº 1.860 de 20 de fevereiro de 2015

Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal Nº 1.859/2014 que institui o REFIS do Municípios de Rio Casca, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.862/2015

Dispõe sobre o regime diferenciado de pagamento de diárias aos servidores em regime de plantão.

Lei Municipal Nº1.863/2015

Autoriza cessão de espaço público para instalação de torre de telefonia móvel e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.865/2015

Dispõe sobre as diretrizes gerais á elaboração do orçamento do Municípios de Rio Casca para o exercício de 2016.

Lei Municipal Nº 1.866/2015 de 19 de maio de 2015

Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.859/2014, alterada pela Lei Municipal n.º 1.860/2015, que instituiu o REFIS do Município de Rio Casca, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.867/2015

Autoriza o executivo municipal a suplementar dotação orçamentária de subvenção social á Associação Amigos de Rio Casca.

Lei Municipal Nº 1.868 de 16 de julho de 2015

Aprova e Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Casca e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.869/2015

Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções, contribuições, benefícios e auxílios.

Lei Municipal Nº1.870/2015

Autoriza o executivo municipal a suplementar dotação orçamentária de subvenção social á Associal Amigos de Rio Casca.

Lei Municipal Nº 1.871/2015

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.873/2015

Inclui dispositivo no PPA - 2014 - 2017.

Lei Municipal Nº 1.874/2015

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Rio Casca/MG e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.875/2015

Dispõe sobre a denominação de via pública.