193337 2293/2026 2293 2026 1 Lei LEI N.º 2.293 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. nº 2293/2026 LEI N.º 2.293 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-08-26 Aprovado 2026-09-21 17:14:23 2026-09-21 17:14:23 193336 2292/2026 2292 2026 1 Lei Lei n° 2292/2026 Lei n° 2292/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-08-26 Aprovado 2026-09-21 17:11:54 2026-09-21 17:13:05 193335 2291/2026 2291 2026 1 Lei LEI N° 2.291, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. nº 2291/2026 LEI N° 2.291, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Cria o Fundo de Natureza Contábil denominado "Fundo Lindoia", destinado a captar recursos e realizar investimentos e cobertura de despesas no âmbito do Parque Natural Municipal Dr. João Carlos Bello Lisboa, e dá outras providências. Não 2026-08-26 Aprovado 2026-09-21 17:09:51 2026-09-21 17:09:51 193334 2290/2026 2290 2026 1 Lei LEI Nº 2.290, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 nº 2290/2026 LEI Nº 2.290, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre critérios para a denominação, alteração de denominação e vedação ao fracionamento de logradouros públicos no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-08-18 Aprovado 2026-09-21 17:06:07 2026-09-21 17:06:07 193333 2289/2026 2289 2026 1 Lei LEI N° 2289 / 2026 nº 2289/2026 LEI N° 2289 / 2026 "Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2027. Não 2026-06-30 Aprovado 2026-09-21 17:04:34 2026-09-21 17:04:34 193332 2288/2026 2288 2026 1 Lei LEI N° 2.288, DE 29 DE JUNHO DE 2026 nº 2288/2026 LEI N° 2.288, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.199 de 3 de maio de 2024. Não 2026-06-30 Aprovado 2026-09-21 16:57:19 2026-09-21 16:57:19 193331 2287/2026 2287 2026 1 Lei LEI N°2.287, DE 29 DE JUNHO DE 2026. nº 2287/2026 LEI N°2.287, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato infracional no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-06-30 Aprovado 2026-09-21 16:55:51 2026-09-21 16:55:51 193330 2286/2026 2286 2026 1 Lei LEI N° 2.286, DE 29 DE JUNHO DE 2026. nº 2286/2026 LEI N° 2.286, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III do art. 6º da Lei nº. 2.280 de 15 de junho de 2026 e dá outras providências. Não 2026-06-30 Aprovado 2026-09-21 16:52:18 2026-09-21 16:52:18 193329 2285/2026 2285 2026 1 Lei LEI N° 2.285, DE 24 DE JUNHO DE 2026. nº 2285/2026 LEI N° 2.285, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 2.198, de 29 de abril de 2024, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio Casca/MG. Não 2026-06-25 Aprovado 2026-09-21 16:50:59 2026-09-21 16:50:59 193328 2284/2026 2284 2026 1 Lei LEI N° 2.284, DE 24 DE JUNHO DE 2026. nº 2284/2026 LEI N° 2.284, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a denominação de trecho de via pública no Município de Rio Casca/MG. Não 2026-06-25 Aprovado 2026-09-21 16:48:03 2026-09-21 16:48:03 193327 2283/2026 2283 2026 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2.283 DE 24 DE JUNHO DE 2026. nº 2283/2026 LEI COMPLEMENTAR N° 2.283 DE 24 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre inclusão de novas concessões ao Capítulo VI do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alteração do art. 117 do referido diploma lega e dá outras providências. Não 2026-06-25 Aprovado 2026-09-21 16:46:39 2026-09-21 16:46:39 193326 2282/2026 2282 2026 1 Lei LEI N° 2.282, DE 24 DE JUNHO DE 2026. nº 2282/2026 LEI N° 2.282, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a proteção, preservação e salvaguarda da "Cápsula do Tempo", instalada no ano de 2016 na Praça Dr. João Camilo, estabelece protocolos de inviolabilidade e veda sua abertura antecipada até o ano de 2116. Não 2026-06-25 Aprovado 2026-09-21 16:45:13 2026-09-21 16:45:13 193325 2281/2026 2281 2026 1 Lei LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2026 nº 2281/2026 LEI Nº 2.281, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa Municipal "Voz da Cardiopatia" para atenção integral às pessoas com cardiopatia congênita e outras doenças cardiovasculares, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Não 2026-06-16 Aprovado 2026-09-21 16:43:38 2026-09-21 16:43:38 193324 2280/2026 2280 2026 1 Lei LEI Nº 2.280, DE 15 DE JUNHO DE 2026 nº 2280/2026 LEI Nº 2.280, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo à Segurança Viária para os motoristas do Município de Rio Casca, institui incentivo financeiro mensal e dá outras providências. Não 2026-06-16 Aprovado 2026-09-21 16:40:18 2026-09-21 16:40:18 182434 2276/2026 2276 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2276/2026 Lei Ordinária n° 2276/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-04-27 Aprovado 2026-05-20 17:01:40 2026-05-20 17:01:40 182433 2275/2026 2275 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2275/2026 Lei Ordinária n° 2275/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-04-27 Aprovado 2026-05-20 17:00:24 2026-05-20 17:00:24 182432 2273/2026 2273 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2273/2026 Lei Ordinária n° 2273/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-04-01 Aprovado 2026-05-20 16:56:14 2026-05-20 16:56:14 182431 2272/2026 2272 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2272/2026 Lei Ordinária n° 2272/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-03-26 Aprovado 2026-05-20 16:54:14 2026-05-20 16:54:48 166093 2271/2026 2271 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2271/2026 Lei Ordinária n° 2271/2026 Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico mediante a cessão e alienação de lotes no Distrito Industrial do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-03-23 Aprovado 2026-03-23 14:40:24 2026-03-23 14:40:24 166089 2270/2026 2270 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2270/2026 Lei Ordinária n° 2270/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outas providências. Não 2026-03-23 2026-03-23 14:36:39 2026-03-23 14:36:39 182435 2269/2026 2269 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2269/2026 Lei Ordinária n° 2269/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-03-20 Aprovado 2026-05-20 17:04:09 2026-05-20 17:04:09 166082 2268/2026 2268 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2268/2026 Lei Ordinária n° 2268/2026 Dispõe sobre alteração da nomenclatura, atribuições da função pública de Monitor de Apoio à Educação Especial, criada pela Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições. Não 2026-03-23 Aprovado 2026-03-23 14:14:21 2026-03-23 14:20:30 166081 2267/2026 2267 2026 1 Lei Lei Ordinária n° 2267/2026 Lei Ordinária n° 2267/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2026-03-23 Aprovado 2026-03-23 14:10:06 2026-03-23 14:20:51 166080 2266/2026 2266 2026 1 Lei Lei Ordinária 2266/2026 Lei Ordinária 2266/2026 Dispõe sobre fixação do piso salarial da educação municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências. Não 2026-03-23 Aprovado 2026-03-23 14:04:33 2026-03-23 14:21:21 166091 2265/2026 2265 2026 1 Lei Lei Complementar 2265/2026 Lei Complementar 2265/2026 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Rio Casca, previstos na Lei Complementar n° 2.230 de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Não 2026-03-23 Aprovado 2026-03-23 14:39:08 2026-03-23 14:39:08 176404 2245/2026 2245 2026 246 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO nº 2245/2026 LDO "Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2026." Não 2026-04-14 2026-04-14 15:05:20 2026-04-14 15:05:20 196416 039/2026 39 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 039/2026 Projeto de Lei nº 039/2026 Inclui dispositivo no PPA 2026-2029 Não 2026-11-04 2026-11-04 17:13:35 2026-11-04 17:30:58 Chefe do Poder Executivo 196415 038/2026 38 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 038/2026 - LOA 2027 Projeto de Lei nº 038/2026 - LOA 2027 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO CASCA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 Não 2026-11-04 2026-11-04 17:10:21 2026-11-04 17:10:21 Chefe do Poder Executivo 196414 037/2026 37 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 037/2026 Projeto de Lei nº 037/2026 Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares Não 2026-11-04 2026-11-04 16:22:31 2026-11-04 16:22:31 Chefe do Poder Executivo 196413 036/2026 36 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 036/2026 Projeto de Lei nº 036/2026 Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública às entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Rio Casca. Não 2026-11-04 2026-11-04 16:21:08 2026-11-04 16:21:08 Vereador - José Marcelino Antunes 195090 035/2026 35 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 035/2026 Projeto de Lei nº 035/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Rio Casca/MG e dá outras providências Não 2026-10-14 2026-10-14 17:29:29 2026-10-14 17:29:29 196146 35/2026 35 2026 7 Portaria PORTARIA 35/2026 PORTARIA 35/2026 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.” Não 2026-10-29 2026-10-29 17:06:37 2026-10-29 17:07:02 195089 034/2026 34 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 034/2026 Projeto de Lei nº 034/2026 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte - FME no âmbito do Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2026-10-14 2026-10-14 17:27:30 2026-10-14 17:27:30 Chefe do Poder Executivo 166396 34/2026 34 2026 7 Portaria Portaria 34/2026 Portaria 34/2026 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO Е DE GESTÃO FISCAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não 2026-03-26 2026-03-26 17:56:35 2026-03-26 17:56:35 195088 033/2026 33 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 033/2026 Projeto de Lei nº 033/2026 Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei 1750/2010 e dá outras providências Não 2026-10-14 2026-10-14 17:24:50 2026-10-14 17:24:50 Chefe do Poder Executivo 166379 33/2026 33 2026 7 Portaria Portaria 33/2026 Portaria 33/2026 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 1° e 02 DE ABRIL DE 2026.” Não 2026-03-26 Aprovado 2026-03-26 13:03:59 2026-03-26 13:03:59 166332 32/2026 32 2026 7 Portaria Portaria 32/2026 Portaria 32/2026 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTARIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS, UTEIS E INSERVÍVEIS”. Não 2026-03-25 Aprovado 2026-03-25 16:42:45 2026-03-25 16:42:45 190952 032/2026 32 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 032/2026 Projeto de Lei nº 032/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2026-08-23 2026-08-23 16:24:41 2026-08-23 16:24:41 Chefe do Poder Executivo 166331 31/2026 31 2026 7 Portaria Portaria 31/2026 Portaria 31/2026 "NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS” Não 2026-03-25 Aprovado 2026-03-25 16:40:38 2026-03-25 16:40:39 190951 031/2026 31 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 031/2026 Projeto de Lei nº 031/2026 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2027 e dá outras providências Não 2026-08-23 2026-08-23 16:22:34 2026-08-23 16:22:34 Chefe do Poder Executivo 166330 30/2026 30 2026 7 Portaria Portaria 30/2026 Portaria 30/2026 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não 2026-03-25 Aprovado 2026-03-25 16:38:07 2026-03-25 16:38:07 190150 030/2026 30 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 030/2026 Projeto de Lei nº 030/2026 Cria o Fundo de Natureza Contábil denominado "Fundo Lindoia", destinado a captar recursos e realizar investimentos e cobertura de despesas no âmbito do Parque Natural Municipal Dr. João Carlos Bello Lisboa, e dá outras providências. Não 2026-08-12 2026-08-12 17:14:14 2026-08-12 17:14:14 Chefe do Poder Executivo 189866 029/2026 29 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 029/2026 Projeto de Lei nº 029/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e conservação de imóveis urbanos particulares no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-08-10 2026-08-10 09:16:30 2026-08-10 09:16:30 Vereador - Fabrício da Silva Santos 166329 29/2026 29 2026 7 Portaria Portaria 29/2026 Portaria 29/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, QUE ATUARÃO NAS LICITAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, REGIDAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-03-25 2026-03-25 16:36:02 2026-03-25 16:36:02 166285 28/2026 28 2026 7 Portaria Portaria 28/2026 Portaria 28/2026 Concretiza a exoneração, a pedido, de servidor público efetivo, ocupante do cargo de Assessor em Ouvidoria е Comunicação. Não 2026-03-24 Aprovado 2026-03-24 17:56:39 2026-03-24 17:56:39 189693 028/2026 28 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 028/2026 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera o art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Rio Casca Não 2026-08-06 2026-08-06 15:56:00 2026-08-06 15:56:00 Chefe do Poder Executivo 157385 27/2026 27 2026 7 Portaria Portaria 27/2026 Portaria 27/2026 Concretiza a exoneração, a pedido, de servidor público efetivo, ocupante do cargo de Diretor Geral. Não 2026-01-02 18:44:20 2026-03-24 17:58:39 186602 027/2026 27 2026 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 027/2026 PROJETO DE LEI Nº 027/2026 Dispõe sobre critérios para a denominação, alteração de denominação e vedação ao fracionamento de logradouros públicos no Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2026-07-06 2026-07-06 14:56:32 2026-07-06 14:56:32 Vereador - Roberto Ribeiro Reis 186601 026/2026 26 2026 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 2026 nº 026/2026 PROJETO DE LEI Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.199 de 3 de maio de 2024 Não 2026-07-06 2026-07-06 14:55:08 2026-07-06 14:55:08 Mesa Diretora 186159 025/2026 25 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 25/2026 nº 025/2026 Projeto de Lei nº 25/2026 Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III do art. 6º da Lei nº 2.280 de 15 de junho de 2026 e dá outras providências Não 2026-06-24 2026-06-24 17:41:09 2026-06-24 17:41:09 Chefe do Poder Executivo 186157 024/2026 24 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 24/2026 nº 024/2026 Projeto de Lei nº 24/2026 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato infracional no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-06-24 2026-06-24 17:38:36 2026-06-24 17:38:36 Chefe do Poder Executivo 185598 023/2026 23 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 23/2026 nº 023/2026 Projeto de Lei nº 23/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.198, de 29 de abril de 2024, que institui o Código do Municipal do Meio Ambiente do Município de Rio Casca/MG Não 2026-06-15 2026-06-15 14:39:23 2026-06-15 14:42:15 Chefe do Poder Executivo 185595 022/2026 22 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 22/2026 nº 022/2026 Projeto de Lei nº 22/2026 Dispõe sobre a denominação de trecho de via pública no Município de Rio Casca/MG Não 2026-06-15 2026-06-15 14:31:52 2026-06-15 14:31:52 Poder Legislativo 185594 021/2026 21 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 Dispõe sobre a inclusão de novas concessões ao Capítulo VI do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alteração do art. 117 do referido diploma legal e dá outras providências Não 2026-06-15 2026-06-15 14:30:06 2026-06-15 14:41:35 Chefe do Poder Executivo 196586 20/2026 20 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da sessão ordinária do dia 09/11/2026 nº 20/2026 Pauta da sessão ordinária do dia 09/11/2026 Sessão Ordinária - 09/11/2026, às 19:00h - aberta ao público Não 2026-11-06 2026-11-06 14:50:48 2026-11-06 14:50:48 185593 020/2026 20 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 20/2026 nº 020/2026 Projeto de Lei nº 20/2026 Dispõe sobra a proteção, preservação e salvaguarda da "Cápsula do Tempo", instalada no ano de 2016 na Praça Dr. João Camilo, estabelece protocolos de inviabilidade e veda sua abertura antecipada até o ano de 2116 Não 2026-06-15 2026-06-15 14:26:56 2026-06-15 14:26:56 Poder Legislativo 195097 19/2026 19 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da sessão ordinária do dia 19/10/2026 nº 19/2026 Pauta da sessão ordinária do dia 19/10/2026 Pauta da reunião ordinária que será realizada no dia 19 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Casca. Não 2026-10-15 2026-10-15 08:20:57 2026-10-15 08:20:57 185437 019/2026 19 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 19/2026 nº 019/2026 Projeto de Lei nº 19/2026 Cria a Política de Incentivo à Segurança Viária para os motoristas do Município de Rio Casca, institui o incentivo financeiro mensal e dá outras providências. Não 2026-06-10 2026-06-10 15:16:56 2026-06-10 15:16:56 Chefe do Poder Executivo 185435 018/2026 18 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 18/2026 nº 018/2026 Projeto de Lei nº 18/2026 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de motorista. Não 2026-06-10 Aprovado 2026-06-10 15:13:58 2026-06-10 15:13:58 Chefe do Poder Executivo 189692 18/2026 18 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da sessão ordinária do dia 10/08/2026 nº 18/2026 Pauta da sessão ordinária do dia 10/08/2026 Não 2026-08-06 2026-08-06 15:53:39 2026-08-06 15:53:39 189494 17/2026 17 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Sessão Extraordinária do dia 05/08/2026 nº 17/2026 Sessão Extraordinária do dia 05/08/2026 Não 2026-08-04 2026-08-04 12:52:13 2026-08-04 12:52:13 184196 017/2026 17 2026 81 Projeto de Lei Projeto 017/2026 Projeto 017/2026 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2027 Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:23:34 2026-05-27 11:23:34 184195 016/2026 16 2026 81 Projeto de Lei Projeto 016/2026 Projeto 016/2026 ALTERA CÓDIGO DE DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS DA DOTAÇÃO MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 2276/2026 DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:20:11 2026-05-27 11:20:11 186548 16/2026 16 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Sessão Ordinária do dia 06/07/2026 nº 16/2026 Sessão Ordinária do dia 06/07/2026 Não 2026-07-02 2026-07-02 13:40:32 2026-07-02 13:40:33 186179 15/2026 15 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da sessão extraordinária do dia 26/06/2026 - 16:00h nº 15/2026 Pauta da sessão extraordinária do dia 26/06/2026 - 16:00h Não 2026-06-25 2026-06-25 15:15:34 2026-06-25 15:15:34 184192 015/2026 15 2026 81 Projeto de Lei Projeto 015/2026 Projeto 015/2026 Institui o Programa Municipal Voz da Cardiopatia, estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com cardiopatia congênita e outras doenças cardiovasculares, dispõe sobre políticas municipais de saúde, assistência social e inclusão, e dá outras providências Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:15:46 2026-05-27 11:15:46 184184 014/2026 14 2026 81 Projeto de Lei Projeto 014/2026 Projeto 014/2026 Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às vítimas de violência doméstica no Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:10:41 2026-05-27 11:14:03 186010 14/2026 14 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da sessão ordinária do dia 22/06/2026 - 19:00h nº 14/2026 Pauta da sessão ordinária do dia 22/06/2026 - 19:00h Não 2026-06-22 2026-06-22 12:43:34 2026-06-22 12:43:34 185416 13/2026 13 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Reunião Extraordinária nº 13/2026 Reunião Extraordinária Reunião Extraordinária Virtual - dia 12/06/2026 - 17:00h Não 2026-06-10 2026-06-10 12:42:03 2026-06-10 12:42:03 184180 013/2026 13 2026 81 Projeto de Lei Projeto 013/2026 Projeto 013/2026 AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:08:28 2026-05-27 11:08:50 184397 12/2026 12 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta de sessão extraordinária nº 12/2026 Pauta de sessão extraordinária Sessão Extraordinária do dia 28/05/2026, às 14:00 horas. Não 2026-05-28 Aberto 2026-05-28 12:22:29 2026-05-28 12:22:29 184178 012/2026 12 2026 81 Projeto de Lei Projeto 012/2026 Projeto 012/2026 AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:07:15 2026-05-27 11:07:15 184150 011/2026 11 2026 81 Projeto de Lei Projeto 011/2026 Projeto 011/2026 Dispõe sobre a formulação da política pública municipal de segurança e alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 10:46:56 2026-05-27 10:46:56 183799 11/2026 11 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026 nº 11/2026 Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026 Pauta da sessão extraordinária especial de julgamento de contas Não 2026-05-24 Aprovado 2026-05-26 15:32:54 2026-05-26 15:34:11 184064 010/2026 10 2026 81 Projeto de Lei Projeto 010/2026 Projeto 010/2026 AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 08:46:08 2026-05-27 08:46:08 182940 10/2026 10 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário Pauta da 4° reunião extraordinária de 2026 nº 10/2026 Pauta da 4° reunião extraordinária de 2026 Dispõe sobre a pauta da 4º reunião extraordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 14:23:44 2026-05-22 14:23:44 182923 009/2026 9 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 009/2026 PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 6º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:51:36 2026-05-22 12:51:36 182924 009/2026 9 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 009/2026 PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 6º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:51:38 2026-05-22 12:51:38 183714 009/2026 9 2026 81 Projeto de Lei Projeto 009/2026 Projeto 009/2026 AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Não 2026-05-26 2026-05-26 13:16:48 2026-05-26 13:16:48 182914 008/2026 8 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 008/2026 PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 5º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:15:56 2026-05-22 12:16:38 196757 08/2026 8 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO AGOSTO 2026 nº 08/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO AGOSTO 2026 Não 2026-09-07 Aprovado 2026-11-09 17:49:54 2026-11-09 17:49:54 184216 008/2026 8 2026 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária nº 008/2026 Ata da 5ª Reunião Ordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 12:09:48 2026-05-27 12:09:48 183713 008/2026 8 2026 81 Projeto de Lei Projeto 008/2026 Projeto 008/2026 AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 13:15:39 2026-05-26 13:15:39 194420 07/2026 7 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JULHO 2026 nº 07/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JULHO 2026 Não 2026-07-10 Aprovado 2026-10-02 14:48:26 2026-10-02 16:51:32 182910 007/2026 7 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 007/2026 PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 4º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:11:20 2026-05-22 12:11:20 184213 007/2026 7 2026 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Ordinária nº 007/2026 Ata da 4ª Reunião Ordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:56:10 2026-05-27 11:57:08 183711 007/2026 7 2026 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 007/2026 Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico mediante a cessão e alienação de lotes no Distrito Industrial do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 13:11:21 2026-05-26 13:11:21 182908 006/2026 6 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 006/2026 PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 3º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:04:06 2026-05-22 12:04:06 184212 006/2026 6 2026 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Ordinária nº 006/2026 Ata da 3ª Reunião Ordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:49:46 2026-05-27 11:49:46 183710 006/2026 6 2026 81 Projeto de Lei Projeto 006/2026 Projeto 006/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, Incentivo à Doação de Alimentos Banco de Alimentos e dá outas providências. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 13:08:15 2026-05-26 13:08:15 189691 06/2026 6 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JUNHO 2026 nº 06/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JUNHO 2026 Não 2026-07-15 2026-08-06 15:46:07 2026-08-06 15:46:07 187759 05/2026 5 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MAIO 2026 nº 05/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MAIO 2026 Não 2026-06-10 2026-07-13 15:40:35 2026-07-13 15:40:35 182906 005/2026 5 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 nº 005/2026 PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 3º reunião extraordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 12:01:42 2026-05-22 12:01:42 184206 005/2026 5 2026 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Extraordinária nº 005/2026 Ata da 3ª Reunião Extraordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:46:38 2026-05-27 11:46:38 183709 005/2026 5 2026 81 Projeto de Lei Projeto 005/2026 Projeto 005/2026 Veda a nomeação de pessoas condenadas pela prática de crimes abrangidos pela Lei Federal nº 11.340/06 e de outros crimes, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Rio Casca. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 13:01:32 2026-05-26 13:01:32 190036 004/2026 4 2026 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 04/2026 nº 004/2026 Decreto Legislativo nº 04/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rio Casca, referentes ao exercício financeiro de 2022. Não 2026-08-11 2026-08-11 15:05:56 2026-08-11 15:05:56 182904 004/2026 4 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 nº 004/2026 PAUTA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 2º reunião extraordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 11:52:46 2026-05-22 11:52:46 180864 004/2026 4 2026 267 Sessão Legislativa Processo de julgamento de contas nº 01/2026 nº 004/2026 Processo de julgamento de contas nº 01/2026 Cópia integral do processo de julgamento de contas nº 01/2026 Não 2026-05-08 Aberto 2026-05-08 17:51:28 2026-05-14 16:03:17 187785 04/2026 4 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO ABRIL 2026 nº 04/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO ABRIL 2026 Não 2026-05-12 2026-07-13 16:27:00 2026-07-13 16:27:00 184205 004/2026 4 2026 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Extraordinária nº 004/2026 Ata da 2ª Reunião Extraordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:45:12 2026-05-27 11:45:12 183708 004/2026 4 2026 81 Projeto de Lei Projeto 004/2026 Projeto 004/2026 Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 12:59:57 2026-05-27 08:40:49 179727 003/2026 3 2026 267 Sessão Legislativa Pauta de reunião ordinária nº 003/2026 Pauta de reunião ordinária Reunião ordinária do dia 04/05/2026 às 19:00 horas Não 2026-05-02 2026-05-02 12:33:01 2026-05-02 12:34:03 195610 03/2026 3 2026 168 Termo Aditivo Termo Aditivo - NP Tecnologia nº 03/2026 Termo Aditivo - NP Tecnologia Não 2026-10-22 2026-10-23 16:21:48 2026-10-23 16:21:48 190031 003/2026 3 2026 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo Julgamento de contas - exercício financeiro de 2022 nº 003/2026 Julgamento de contas - exercício financeiro de 2022 Julgamento de contas do exercício financeiro de 2022 Não 2026-08-11 2026-08-11 15:00:26 2026-08-11 15:00:26 190035 003/2026 3 2026 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 03/2026 nº 003/2026 Decreto Legislativo nº 03/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rio Casca, referentes ao exercício financeiro de 2021. Não 2026-08-11 2026-08-11 15:04:00 2026-08-11 15:04:00 185452 03/2026 3 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MARÇO 2026 nº 03/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MARÇO 2026 Não 2026-04-10 2026-06-10 17:14:12 2026-06-10 17:14:12 195436 03/2026 3 2026 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 13/2026 nº 03/2026 Emenda à Lei Orgânica nº 13/2026 Altera o art. 125-A da Lei Orgânica do Município de Rio Casca. Não 2026-10-20 2026-10-20 12:48:21 2026-10-20 12:48:21 182903 003/2026 3 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 003/2026 PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 2º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 11:47:06 2026-05-22 11:47:40 184203 003/2026 3 2026 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Ordinária nº 003/2026 Ata da 2ª Reunião Ordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:43:34 2026-05-27 11:43:34 183707 003/2026 3 2026 81 Projeto de Lei Projeto 003/2026 Projeto 003/2026 Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 12:55:26 2026-05-26 12:55:26 176918 002/2026 2 2026 267 Sessão Legislativa CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO nº 002/2026 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO Deliberação quanto ao processo de julgamento de Contas do Executivo Municipal no exercício de 2022 Não 2026-04-16 Aberto 2026-04-16 15:22:33 2026-04-16 15:22:33 194366 02/2026 2 2026 168 Termo Aditivo 4° Termo Aditivo JM Serviços Contabeis nº 02/2026 4° Termo Aditivo JM Serviços Contabeis 4° Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis Não 2026-10-01 2026-10-01 17:20:01 2026-10-01 17:20:01 190030 002/2026 2 2026 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo Julgamento de contas - exercício financeiro de 2021 nº 002/2026 Julgamento de contas - exercício financeiro de 2021 Julgamento de contas do exercício financeiro de 2021 Não 2026-08-11 2026-08-11 14:58:54 2026-08-11 14:58:54 195440 02/2026 2 2026 6 Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada - 20.10.2026 nº 02/2026 Lei Orgânica Municipal Atualizada - 20.10.2026 Lei Orgânica Atualizada - revisão consolidada com a ELO 13.2026 Não 2026-10-20 2026-10-20 14:32:16 2026-10-20 14:33:59 182902 002/2026 2 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 nº 002/2026 PAUTA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 1º reunião extraordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 11:44:04 2026-05-22 11:44:04 187784 02/2026 2 2026 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO 2026 nº 02/2026 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO 2026 Não 2026-03-10 2026-07-13 16:26:00 2026-07-13 16:26:00 184202 002/2026 2 2026 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Extraordinária nº 002/2026 Ata da 1ª Reunião Extraordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:38:32 2026-05-27 11:38:32 183706 002/2026 2 2026 81 Projeto de Lei Projeto 002/2026 Projeto 002/2026 Dispõe sobre a fixação do piso salarial da educação municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 12:53:06 2026-05-27 08:41:13 184233 02/2026 2 2026 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 12/2026 nº 02/2026 Emenda à Lei Orgânica nº 12/2026 Revoga o parágrafo único do art. 169 da Lei Orgânica Municipal. Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 12:59:15 2026-05-27 12:59:15 185591 02/2026 2 2026 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 02/2026 Decreto Legislativo nº 02/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rio Casca, referentes ao exercício financeiro de 2022. Não 2026-06-15 Aprovado 2026-06-15 13:53:18 2026-06-15 13:53:18 189191 01/2026 1 2026 243 Relatório de Gestão Fiscal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° SEMESTRE 2026 nº 01/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° SEMESTRE 2026 Não 2026-07-29 2026-07-29 14:29:57 2026-08-05 13:08:59 176454 01/2026 1 2026 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 nº 01/2026 Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 Altera a redação do §1º do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Rio Casca/MG. Não 2026-04-14 Aprovado 2026-04-14 16:58:31 2026-05-27 12:57:05 159087 001/2026 1 2026 168 Termo Aditivo TERMO ADITIVO - Sr. Antônio Amâncio Alcântara nº 001/2026 TERMO ADITIVO - Sr. Antônio Amâncio Alcântara 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual. Não 2026-01-29 Aprovado 2026-01-29 17:24:19 2026-01-29 17:24:19 182898 001/2026 1 2026 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 nº 001/2026 PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 1º reunião ordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 11:38:07 2026-05-22 11:38:07 181128 001/2026 1 2026 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo Cópia do processo de julgamento de contas - exercício financeiro de 2022 nº 001/2026 Cópia do processo de julgamento de contas - exercício financeiro de 2022 Processo de julgamento de contas nº 001/2026 (exercício financeiro de 2022) Atualização: encerramento com a expedição de Decreto Legislativo Não 2026-05-11 Encaminhada ao Presidente 2026-05-11 12:44:27 2026-06-15 12:57:33 184201 001/2026 1 2026 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Ordinária nº 001/2026 Ata da 1ª Reunião Ordinária Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 11:36:43 2026-05-27 11:36:43 183703 001/2026 1 2026 81 Projeto de Lei Projeto 001/2026 Projeto 001/2026 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Rio Casca, previstos na Lei Complementar nº 2.230 de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Não 2026-05-26 Aprovado 2026-05-26 12:46:26 2026-05-27 08:39:33 176576 001/2026 1 2026 256 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 nº 001/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 Dispõe sobre o julgamento das contas do Município de Rio Casca, referente ao exercício financeiro de 2024. Não 2026-04-15 Aprovado 2026-04-15 12:54:34 2026-04-15 12:55:08 184288 01/2026 1 2026 6 Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Atualizada - 27.05.2026 nº 01/2026 Lei Orgânica Municipal Atualizada - 27.05.2026 Lei Orgânica Municipal com a consolidação de todas as emendas aprovadas até o dia 27.05.2026. Não 2026-05-27 Aprovado 2026-05-27 17:09:26 2026-05-27 17:09:26 165602 01/2026 1 2026 168 Termo Aditivo 3° Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis nº 01/2026 3° Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis 3° Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis Não 2026-03-19 2026-03-19 16:38:06 2026-03-19 16:39:14 174830 01/2026 1 2026 267 Sessão Legislativa Convocação para reunião da Comissão de Finanças nº 01/2026 Convocação para reunião da Comissão de Finanças Deliberação quanto a prestação de Contas do Executivo Municipal no exercício de 2022. Não 2026-04-01 Aberto 2026-04-01 23:08:39 2026-04-01 23:08:39 157943 2264/2025 2264 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2264/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2264/2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Rio Casca MG, aprovado pela Lei Municipal n°1868/2015, e dá outras providências. Não 2026-01-12 Aprovado 2026-01-12 12:46:32 2026-01-12 12:46:32 154710 2263/2025 2263 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2263/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2263/2025 Dispõe sobre a inclusão da carreira de Monitor no Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 13:09:52 2025-12-18 13:09:52 154708 2262/2025 2262 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2262/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2262/2025 Dispõe sobre alteração de perímetro urbano da sede do Município de Rio Casca dá denominação e delimitação de bairro que especifica e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:47:32 2025-12-18 12:47:32 154709 2262/2025 2262 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2262/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2262/2025 Dispõe sobre alteração de perímetro urbano da sede do Município de Rio Casca dá denominação e delimitação de bairro que especifica e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:47:32 2025-12-18 12:47:32 154707 2261/2025 2261 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2261/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2261/2025 Institui o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:42:32 2025-12-18 12:42:32 154705 2260/2025 2260 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2260/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2260/2025 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2026. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:38:32 2025-12-18 12:38:32 154704 2259/2025 2259 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2259/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2259/2025 Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:36:15 2025-12-18 12:36:15 154703 2258/2025 2258 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2258/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2258/2025 Acrescenta dispositivo a Lei Municipal 2166/2023, referente ao Programa ´´Construindo um Futuro para Todos.`` Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:32:49 2025-12-18 12:32:49 154702 2257/2025 2257 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2257/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2257/2025 Dispõe sobre a alteração dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 2230 de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 12:29:49 2025-12-18 12:29:49 146125 2256/2025 2256 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2256/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2256/2025 Dispõe sobre a instituição de unidade sustentável, na modalidade de parque natural municipal, com a finalidade de preservação do ecossistema natural, promoção de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico em área de terras rurais que especifica e dá outras providências. Não Aprovado 2025-11-07 13:10:54 2025-11-07 14:16:00 143745 2255/2025 2255 2025 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N° 2255/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2255/2025 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos básicos do cargo de Controlador Interno, previsto na Lei Complementar nº 2230 de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Não 2025-10-13 Aprovado 2025-10-13 13:16:05 2025-10-13 13:16:05 137184 2251/2025 2251 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2251/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2251/2025 Altera a lei municipal N°2334 de 21 de março de 2025 e dá outras providências. Não 2025-07-15 Aprovado 2025-07-15 12:22:54 2025-07-15 12:54:45 136348 2250/2025 2250 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2025 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural mediante a promoção de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Não 2025-07-09 Aprovado 2025-07-09 17:23:12 2025-07-15 12:55:44 136288 2249/2025 2249 2025 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N° 2249/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2249/2025 Dispõe sobre alteração dos vencimentos do Conselheiro Tutelar, previsto no art.11 da Lei Municipal nº 1959/2019 e dá outras providências. Não 2025-07-09 Aprovado 2025-07-09 15:41:11 2025-07-09 15:41:11 176407 2245/2025 2245 2025 1 Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 2245/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO "Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2026." Não 2026-04-14 Aprovado 2026-04-14 15:15:19 2026-04-14 15:15:19 132215 2244/2025 2244 2025 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N° 2244/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2244/2025 Dispõe sobre a inclusão das carreiras de Professor de Ensino Religioso e de Psicopedagogo no Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação e dá outras providências. Não 2025-05-23 Aprovado 2025-05-23 12:10:45 2025-05-23 12:10:45 132216 2243/2025 2243 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2243/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2243/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2025-05-23 Aprovado 2025-05-23 12:12:57 2025-05-23 12:15:15 129168 2242/2025 2242 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2242/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2242/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-04-22 Aprovado 2025-04-22 17:19:37 2025-04-22 17:19:37 128719 2241/2025 2241 2025 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR N° 2241/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2241/2025 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº2148/2023, no que se refere ao valor fixado transitório do piso salarial do magistério no exercício de 2025 e dá outras providências. Não 2025-04-14 Aprovado 2025-04-14 15:02:55 2025-04-14 15:02:55 128881 2240/2025 2240 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2240/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2240/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2025-04-14 Aprovado 2025-04-15 13:17:40 2025-04-15 13:17:40 128880 2239/2025 2239 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2239/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2239/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2025-04-14 Aprovado 2025-04-15 13:15:14 2025-04-15 13:15:14 128879 2238/2025 2238 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2238/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2238/2025 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição à Causa Animal de Rio Casca. Não 2025-04-14 Aprovado 2025-04-15 13:04:20 2025-04-15 13:12:18 128450 2237/2025 2237 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2025 Altera a nomenclatura do programa instituído pela Lei Municipal nº2166, de 11 de setembro de 2023, que passa a denominar-se ´´Construindo um Futuro para Todos``, e dá outras providências. Não 2025-04-03 Aprovado 2025-04-10 13:17:38 2025-04-15 13:05:14 128449 2236/2025 2236 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2236/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2236/2025 Altera a Lei nº 1718/09 e dá outras providências. Não 2025-04-03 Aprovado 2025-04-10 13:11:58 2025-04-15 13:05:32 128093 2235/2025 2235 2025 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2235/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 2235/2025 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições. Não 2025-03-28 Aprovado 2025-03-31 17:53:23 2025-04-01 12:17:24 127873 2234/2025 2234 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2234/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2234/2025 Dispõe sobre a criação da lei de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Rio Casca/MG e dá outras providências. Não 2025-03-24 Aprovado 2025-03-24 16:18:33 2025-04-03 13:24:56 127717 2233/2025 2233 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2233/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2233/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-03-06 Aprovado 2025-03-20 15:16:44 2025-04-03 13:25:26 126254 2232/2025 2232 2025 1 Lei LEI ORDINÁRIA Nº 2232/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2232/2025 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Poder Legislativo de Rio Casca, e dá outras providências. Não 2025-01-29 Aprovado 2025-02-24 13:07:33 2025-04-03 13:25:56 126256 2231/2025 2231 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 2231/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 2231/2025 Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras disposições. Não 2025-01-29 Aprovado 2025-02-24 13:41:07 2025-04-03 13:26:39 127959 2231/2025 2231 2025 63 Lei Complementar Lei Complementar Nº2231/2025 Lei Complementar Nº2231/2025 Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras disposições Não 2025-01-29 Aprovado 2025-03-26 17:12:31 2025-03-26 17:12:31 124560 2230/2025 2230 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2230/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2230/2025 Institui o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2025-01-27 Aprovado 2025-01-27 15:34:48 2025-04-03 13:27:26 128212 2230/2025 2230 2025 27 Lei de Plano de Cargos e Salários LEI PLANO DE CARGOS E SÁLARIOS (LEI COMPLEMENTAR N° 2230/2025) LEI PLANO DE CARGOS E SÁLARIOS (LEI COMPLEMENTAR N° 2230/2025) Caro cidadão, informamos que a Lei Complementar Nº 2.230 de 2025 instituiu o plano de cargos e sálarios da Câmara Municipal de Rio Casca. Não 2025-01-24 Aprovado 2025-04-03 15:13:18 2025-04-03 15:13:18 127960 2230/2025 2230 2025 63 Lei Complementar Lei Complementar Nº 2230/2025 Lei Complementar Nº 2230/2025 Institui o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2025-01-24 Aprovado 2025-03-26 17:16:41 2025-03-26 17:17:58 126297 2229/2025 2229 2025 28 Lei de Diárias LEI Nº 2229/2025 LEI Nº 2229/2025 Altera os valores das diárias, estipulados pela Lei Complementar nº 2159/23 Não 2025-01-24 Aprovado 2025-02-24 16:00:19 2025-04-15 13:20:10 124559 2229/2025 2229 2025 1 Lei LEI COMPLEMENTAR N° 2229/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 2229/2025 Altera os valores das diárias estipulados pela Lei Complementar n° 2159/2023. Não 2025-01-27 Aprovado 2025-01-27 15:33:01 2025-04-03 13:28:13 127961 2229/2025 2229 2025 63 Lei Complementar Lei Complementar Nº 2229/2025 Lei Complementar Nº 2229/2025 Altera os valores das diárias, estipulados pela Lei Complementar nº 2159/23. Não 2025-01-24 Aprovado 2025-03-26 17:20:48 2025-03-26 17:20:48 127963 2228/2025 2228 2025 63 Lei Complementar Lei Complementar Nº 2228/2025 Lei Complementar Nº 2228/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2117/2022, alterando pré-requisitos de acesso ao cargo de Gerente do CAPS e dá outras providências. Não 2025-01-15 Aprovado 2025-03-26 17:26:38 2025-03-26 17:26:38 124558 2227/2025 2227 2025 1 Lei Lei Ordinária n° 2227/2025 Lei Ordinária n° 2227/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-01-27 Aprovado 2025-01-27 15:31:19 2025-04-03 13:44:40 124557 2226/2025 2226 2025 1 Lei Lei Ordinária n° 2226/2025 Lei Ordinária n° 2226/2025 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca. Não 2025-01-27 Aprovado 2025-01-27 15:28:52 2025-04-03 13:41:34 126253 00207/2025 207 2025 93 Concurso Público Termo de Posse - Diretor Geral nº 00207/2025 Termo de Posse - Diretor Geral Não 2025-02-24 Aprovado 2025-02-24 12:44:51 2025-02-24 12:44:51 124710 00206/2025 206 2025 93 Concurso Público Termo de Posse - Assessor Juridico nº 00206/2025 Termo de Posse - Assessor Juridico Não 2025-02-03 Aprovado 2025-02-03 16:09:57 2025-02-03 16:09:57 124709 00205/2025 205 2025 93 Concurso Público Termo de Posse - Assessoria de Ouvidoria e Comunicação nº 00205/2025 Termo de Posse - Assessoria de Ouvidoria e Comunicação Não 2025-02-03 Aprovado 2025-02-03 16:09:04 2025-02-03 16:10:09 124487 00204/2025 204 2025 93 Concurso Público DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DATA PARA POSSE - ASSESSOR CONTÁBIL nº 00204/2025 DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DATA PARA POSSE - ASSESSOR CONTÁBIL Não 2025-01-23 Aprovado 2025-01-23 14:59:46 2025-01-23 14:59:46 123732 00203/2025 203 2025 93 Concurso Público DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DATA PARA POSSE - DIRETOR GERAL nº 00203/2025 DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA DATA PARA POSSE - DIRETOR GERAL Não 2025-01-13 Aprovado 2025-01-13 13:31:44 2025-01-23 15:00:16 122830 00202/2025 202 2025 93 Concurso Público Nomeação dos Candidatos Aprovados nº 00202/2025 Nomeação dos Candidatos Aprovados Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Rio Casca, regido pelo edital n° 02/2024. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 16:42:44 2025-01-02 16:42:44 122828 00201/2025 201 2025 93 Concurso Público Portaria de homologação do concurso 002/2024 nº 00201/2025 Portaria de homologação do concurso 002/2024 Dispõe sobre a homologação do concurso público da Câmara Municipal de Rio Casca, regido pelo edital 002/2024. Não Aprovado 2025-01-02 15:48:50 2025-01-02 16:36:13 142176 103/2025 103 2025 9 Resolução Resolução 103/2025 Resolução 103/2025 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca/MG. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 17:20:00 2025-09-16 17:20:00 142175 102/2025 102 2025 9 Resolução Resolução 102/2025 Resolução 102/2025 Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho do Servidor da Câmara Municipal de Rio Casca, no estágio probatório. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 17:18:46 2025-09-16 17:18:46 135036 101/2025 101 2025 9 Resolução RESOLUÇÃO 101/2025 RESOLUÇÃO 101/2025 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 15:44:22 2025-06-17 15:44:22 134642 100/2025 100 2025 9 Resolução RESOLUÇÃO 100/2025 RESOLUÇÃO 100/2025 Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados e a aplicação de sanções. Não 2025-06-10 Aprovado 2025-06-10 16:59:26 2025-06-11 12:13:33 131931 099/2025 99 2025 9 Resolução RESOLUÇÃO 099/2025 RESOLUÇÃO 099/2025 Altera o art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca, que dispõe sobre o dia e horário das reuniões ordinárias. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 16:26:53 2025-05-21 16:26:53 130283 098/2025 98 2025 9 Resolução RESOLUÇÃO 098/2025 RESOLUÇÃO 098/2025 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca/MG. Não 2025-05-14 Aprovado 2025-05-14 15:52:04 2025-05-14 15:52:04 129639 97/2025 97 2025 9 Resolução Resolução 97/2025 Resolução 97/2025 Não 2025-04-23 Aprovado 2025-04-28 17:33:39 2025-04-28 17:33:39 129638 96/2025 96 2025 9 Resolução Resolução 96/2025 Resolução 96/2025 Não 2025-03-20 Aprovado 2025-04-28 17:33:00 2025-04-28 17:33:00 154746 085/2025 85 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 085/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 085/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre a construção de uma praça pública em Jurumirim. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:08:07 2025-12-18 17:08:07 154745 084/2025 84 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 084/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 084/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre a criação de um sistema de progressão de carreira ou de reajustes periódicos para o cargo de Monitor Escolar. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:06:23 2025-12-18 17:06:23 154744 083/2025 83 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 083/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 083/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Dispõe sobre a instalação de 3 quebra-molas na Rua Batista Gariglio, no bairro Cruzeiro. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:04:21 2025-12-18 17:04:21 154743 082/2025 82 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 082/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 082/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Dispõe sobre medidas a serem tomadas na Rua São José, nas proximidades da residência do senhor Zezé do Açougue. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:01:27 2025-12-18 17:01:27 154742 081/2025 81 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 081/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 081/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a implementação de uma política pública de saúde que atenda o cidadão na forma do projeto de lei em anexo ou similar . Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 16:59:06 2025-12-18 16:59:06 154681 080/2025 80 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 080/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 080/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre a execução de curva de nível no trecho que se estende acima do Campo Cacique, no distrito de Jurumirim. Não 2025-12-17 Aprovado 2025-12-17 17:42:28 2025-12-17 17:42:28 154680 079/2025 79 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 079/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 079/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre o reaproveitamento de todo material retirado das ruas do Distrito de Jurumirim. Não 2025-12-17 Aprovado 2025-12-17 17:40:14 2025-12-17 17:40:14 154679 078/2025 78 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 078/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 078/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre instalação de cestos coletores de resíduos nos bueiros da cidade. Não 2025-12-17 Aprovado 2025-12-17 17:37:18 2025-12-17 17:37:18 151931 077/2025 77 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 077/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 077/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre a reconstrução da ponte localizada próxima à chácara do Sr. José Sena, bem como a recuperação urgente do trecho próximo ao terreno do Sr. José Sena, onde algumas manilhas se soltaram, ocasionando o desmoronamento parcial do barranco. Não 2025-12-04 Aprovado 2025-12-04 16:50:02 2025-12-04 16:50:02 151863 076/2025 76 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 076/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 076/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre o retorno das aulas de capoeira no distrito de Vista Alegre. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 17:47:29 2025-12-03 17:47:29 150724 075/2025 75 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 075/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 075/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Dispõe sobre a construção de uma estrutura de proteção e contenção das margens do rio, nas proximidades da oficina dos filhos de abeu e aos fundos do bar de Gaúcho, localizado na Rua Juquinha Pinto Coelho, no município de Rio Casca. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 16:19:00 2025-12-03 16:19:00 150723 074/2025 74 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 074/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 074/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre o funcionamento da farmacinha popular por 24 horas por dia. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 16:14:37 2025-12-03 16:14:37 150722 073/2025 73 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 073/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 073/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre medidas de sinalização e segurança nas localidades identificadas no anexo. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 16:04:21 2025-12-03 16:04:21 150718 072/2025 72 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 072/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES INDICAÇÃO 072/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Dispõe sobre a confecção de projeto de Lei, nos moldes ou similar ao anteprojeto em anexo, após os devidos estudos orçamentários. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 15:49:06 2025-12-03 15:49:06 150695 071/2025 71 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 071/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 071/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a adoção de ações que garantam a proteção efetiva das nascentes existentes em nosso município. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 12:46:28 2025-12-03 12:46:28 150694 070/2025 70 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 070/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 070/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Dispõe sobre uma medida definitiva para a destinação dos pneus velhos recolhidos no município através do departamento de obras e transporte municipal. Não 2025-12-03 Aprovado 2025-12-03 12:42:58 2025-12-03 12:42:58 150647 069/2025 69 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 069/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 069/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Solicita reforma da escadaria da Igreja Matriz, devido ao avançado estado de deterioração e ao risco que oferece aos pedestres. Não 2025-12-02 Aprovado 2025-12-02 13:00:23 2025-12-02 13:00:23 150229 068/2025 68 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 068/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 068/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a fixação de prazo máximo para a realização de consultas e exames de alta prioridade na rede pública de saúde de Rio Casca, tendo em vista as reclamações de alguns cidadãos sobre a morosidade do atendimento público. Não 2025-11-26 Aprovado 2025-11-26 13:23:15 2025-11-26 13:23:15 149977 067/2025 67 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 067/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 067/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre a instalação de um quebra-molas na rua Professor Alacir Ribeiro Antônio, nº 150, Bairro Gameleira, em frente à casa do sr. Marquinhos da CIPA. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 13:23:36 2025-11-25 13:23:36 149976 066/2025 66 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 066/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 066/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre a providência de canalização do restante da rede de esgoto na Rua Procópio Xavier Oliveira, localizada no Distrito de Jurumirim, nos fundos da residência do Sr Antônio. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 13:10:16 2025-11-25 13:10:16 149972 065/2025 65 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 065/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 065/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre a providência de suporte para aquisição de equipamentos e uniformes destinados a equipe de capoeira, coordenada pelo Mestre Custódio, e de artes marciais, coordenada pelo mestre Teco, ambos desenvolvendo trabalhos voluntários em prol da comunidade. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 13:02:59 2025-11-25 13:02:59 149971 064/2025 64 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 064/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 064/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre a manutenção nas estradas rurais que dão acesso às comunidades do Córrego Preto, Rochedo e Lionel. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 12:54:05 2025-11-25 12:54:05 149970 063/2025 63 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 063/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 063/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a providência de concretagem da escada que dá acesso do Largo Itaplac à BR-262, bem como a instalação de corrimão com guarda-corpo ao longo de toda extensão da escadaria. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 12:43:55 2025-11-25 12:43:55 149969 062/2025 62 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 062/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 062/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Dispõe sobre a viabilidade de implantação de um plano de saúde destinado aos servidores públicos municipais. Não 2025-11-25 Aprovado 2025-11-25 12:38:35 2025-11-25 12:38:35 143690 061/2025 61 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 061/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 061/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre acréscimo de duas servidoras na função de gari do distrito de Jurumirim. Não 2025-10-10 Aprovado 2025-10-10 17:31:58 2025-10-10 17:31:58 142221 060/2025 60 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 060/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 060/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a construção de canaletas e bueiros em toda a extensão da estrada que dá acesso ao distrito de Jurumirim. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 13:34:48 2025-09-17 13:48:30 142220 059/2025 59 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 059/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 059/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre medidas de patrolamento e cascalhamento em localidades citadas no anexo. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 13:19:09 2025-09-17 13:19:51 142219 058/2025 58 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 058/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES INDICAÇÃO 058/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Dispõe sobre a aquisição de cordões/colares, com cores específicas, para identificação do públicos especial, que necessita de facilidade no acesso ao tratamento diferenciado em determinados serviços prestados pelo setor público e privado. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 13:17:06 2025-09-17 13:17:21 142217 057/2025 57 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 057/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 057/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 13:01:12 2025-09-17 13:01:12 142216 056/2025 56 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 056/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 056/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Dispõe sobre a realização de algumas edições da ´´Feira da Terra e da Gente`` nos bairros do nosso município. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 12:51:47 2025-09-17 13:02:46 142215 055/2025 55 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 055/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 055/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho de servidores públicos, mães e pais ou responsáveis legais de filhos neuroatípicos. Além da criação de centro específico de tratamento de pessoas neuroatípicas. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 12:38:26 2025-09-17 12:38:26 142214 054/2025 54 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 054/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 054/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre o alargamento do beco localizado na rua Vista Alegre, no distrito de Jurumirim. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 12:34:46 2025-09-17 12:34:46 142213 053/2025 53 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 053/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RIBEIRO REIS INDICAÇÃO 053/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RIBEIRO REIS Dispõe sobre a inclusão da equoterapia, no sistema de saúde do Município de Rio Casca, para o tratamento de pessoas neuroatípicas. Não 2025-09-17 Aprovado 2025-09-17 12:28:38 2025-09-17 12:28:38 142174 052/2025 52 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 052/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 052/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre solicitação de retorno da parada dos transportes rodoviários no centro da cidade, para embarque e desembarque. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 17:13:03 2025-09-16 17:13:03 142172 051/2025 51 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 051/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 051/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre aquisição e instalação de um filtro de água na caixa d`água da comunidade de Vista Alegre. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 17:06:19 2025-09-16 17:06:19 142171 050/2025 50 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 050/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO INDICAÇÃO 050/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO Dispõe sobre implantação de uma rota da saúde com destino ao Hospital Santa Casa de Abre Campo - MG. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 17:01:15 2025-09-16 17:01:15 142170 049/2025 49 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 049/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 049/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre melhorias na pavimentação da localidade citada no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:57:32 2025-09-16 16:57:32 142169 048/2025 48 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 048/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 048/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre pintura de quebra-molas nas localidades citadas no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:53:10 2025-09-16 16:53:10 142168 047/2025 47 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 047/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 047/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre a poda de árvores nas localidade citadas no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:50:30 2025-09-16 16:50:30 142167 046/2025 46 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 046/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 046/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre a revisão dos salários de todos os servidores públicos municipais. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:47:36 2025-09-16 16:47:36 142166 045/2025 45 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 045/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 045/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre o transporte de pacientes oncológicos e hemodinâmicos de forma exclusiva. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:44:44 2025-09-16 16:44:44 142165 044/2025 44 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 044/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 044/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre instalação de iluminação no trevo em frente ao Hotel Morada do Sol. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:41:45 2025-09-16 16:41:45 142164 043/2025 43 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 043/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 043/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre a instalação de quebra-molas no bairro Cruzeiro nos locais citados no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:39:30 2025-09-16 16:39:30 142161 042/2025 42 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 042/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 042/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre instalação de postes de iluminação nas localidades citadas no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:35:37 2025-09-16 16:35:37 142162 042/2025 42 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 042/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 042/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Dispõe sobre instalação de postes de iluminação nas localidades citadas no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:35:38 2025-09-16 16:35:38 142159 041/2025 41 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 041/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 041/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre estudo de mobilidade urbana, com foco em melhorias no tráfego, infraestrutura, sinalização e fiscalização nas ruas presentes no anexo. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:23:44 2025-09-16 16:23:44 142158 040/2025 40 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 040/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS INDICAÇÃO 040/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Dispõe sobre o pagamento de insalubridade aos servidores municipais que desempenham a função de serviçais e auxiliares de serviços gerais. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 16:20:16 2025-09-16 16:20:16 135389 039/2025 39 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 039/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 039/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Dispõe sobre a construção de escada de acesso a caixa de distribuição de água do povoado de Vista Alegre e instalação de iluminação em sua extensão. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:12:17 2025-06-27 17:12:17 135391 038/2025 38 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 038/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 038/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Dispõe sobre a instalação de um quebra-molas na avenida Arlindo Costa da Luz, no bairro Santa Efigênia , próximo ao número 548. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:23:26 2025-06-27 17:23:26 154969 037/2025 37 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 037/2025 PROJETO DE LEI 037/2025 Institui o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:37:25 2025-12-19 16:37:25 Executivo 135388 037/2025 37 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 037/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 037/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Dispõe sobre medidas para a caixa d`água de Vista Alegre. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:08:50 2025-06-27 17:08:50 154968 036/2025 36 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 036/2025 PROJETO DE LEI 036/2025 Estima a receita e fixa a despesa para orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2026. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:34:44 2025-12-19 16:34:44 Executivo 135387 036/2025 36 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 036/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 036/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Medidas para a caixa d`água de Jurumirim. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:07:02 2025-06-27 17:07:02 154750 035/2025 35 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 035/2025 PROJETO DE LEI 035/2025 Altera a Lei nº2166, que institui o programa ´´Um Futuro Igual para Todos`` e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:52:46 2025-12-18 17:52:46 Executivo 135154 035/2025 35 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 035/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO INDICAÇÃO 035/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO Asfaltamento ou reforma do calçamento da rua Elza Vieira Starling. Não 2025-06-23 Aprovado 2025-06-23 12:39:10 2025-06-23 12:39:10 154749 034/2025 34 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 034/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 034/2025 Dispõe sobre alteração dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 2230 e dá outras providências. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:50:03 2025-12-18 17:50:03 MESA DIRETORA 135098 034/2025 34 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 034/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 034/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Construção de uma praça no bairro Santa Efigênia. Não 2025-06-18 Aprovado 2025-06-18 17:01:42 2025-06-18 17:01:42 154748 033/2025 33 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 033/2025 PROJETO DE LEI 033/2025 Institui o selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:47:46 2025-12-18 17:47:46 Vereador Roberto Ribeiro Reis 135097 033/2025 33 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 033/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 033/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Reforma em alguns pontos do asfalto que liga a br 262 ao distrito de Jurumirim e efetuar o aterro e canalização das margens desse asfalto; e capina e limpeza nas laterais das vias rurais do município. Não 2025-06-18 Aprovado 2025-06-18 16:53:26 2025-06-18 16:53:26 135092 032/2025 32 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 032/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 032/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Melhorias no distrito de Jurumirim. Não 2025-06-18 Aprovado 2025-06-18 16:16:32 2025-06-18 16:16:32 143693 031/2025 31 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031/2025 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos do cargo de Controlador Interno, previsto na Lei Complementar nº 2230 de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Não 2025-10-10 Aprovado 2025-10-10 17:43:00 2025-10-10 17:43:00 MESA DIRETORA 135068 031/2025 31 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 031/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 031/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Disponibilização de atendimento odontológico para as crianças e jovens nas escolas municipais. Não 2025-06-18 Aprovado 2025-06-18 12:36:05 2025-06-18 16:04:44 143692 030/2025 30 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 030/2025 PROJETO DE LEI 030/2025 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 e dá outras providências. Não Aprovado 2025-10-10 17:39:46 2025-10-10 17:39:46 Executivo 135066 030/2025 30 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 030/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 030/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Disponibilização de bebedouro na pista de caminhada principal da cidade(saída sentido Belo Horizonte). Não 2025-06-18 Aprovado 2025-06-18 12:23:21 2025-06-18 12:23:21 143691 029/2025 29 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 029/2025 PROJETO DE LEI 029/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-10-10 Aprovado 2025-10-10 17:36:24 2025-10-10 17:36:24 Executivo 135042 029/2025 29 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 029/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 029/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Canalização do córrego que corta o bairro Santa Efigênia. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 16:26:38 2025-06-17 16:26:38 142372 028/2025 28 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 028/2025 PROJETO DE LEI 028/2025 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar crédito especial. Não Aprovado 2025-09-18 14:34:43 2025-09-18 14:34:43 135041 028/2025 28 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 028/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 028/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Benefícios para os dentistas e auxiliares odontológicos da rede municipal de saúde. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 16:22:53 2025-06-17 16:22:53 142369 027/2025 27 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 027/2025 PROJETO DE LEI 027/2025 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural mediante a promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Não Aprovado 2025-09-18 14:30:12 2025-09-18 14:30:12 135040 027/2025 27 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 027/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 027/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Construção de 3 mata-burros na estrada conhecida como açude próximo ao terreno de Lili Moura. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 16:14:32 2025-06-17 16:14:32 142363 026/2025 26 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2025 Dispõe sobre alteração dos vencimentos do Conselheiro Tutelar, previsto no art.11 da Lei Municipal nº1959/2019 e dá outras providências. Não 2025-09-18 Aprovado 2025-09-18 13:57:59 2025-09-18 13:57:59 154952 26/2025 26 2025 7 Portaria Portaria 26/2025 Portaria 26/2025 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO.” Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 14:04:30 2025-12-19 14:04:30 135039 026/2025 26 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 026/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 026/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Limpeza das canaletas, valas, bueiros e manilhas das estradas rurais do Município. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 16:12:19 2025-06-17 16:12:19 142360 025/2025 25 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 025/2025 PROJETO DE LEI 025/2025 Dispõe sobre normas de eficiência na gestão da cobrança da dívida ativa no âmbito administrativo e judicial, regulamenta a aplicação do Tema STF nº 1184 no âmbito do Município de Rio Casca, regula condições de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências. Não 2025-09-18 Aprovado 2025-09-18 13:53:06 2025-09-18 13:53:06 149829 25/2025 25 2025 7 Portaria Portaria 25/2025 Portaria 25/2025 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.” Não 2025-11-19 Aprovado 2025-11-19 08:14:06 2025-12-19 14:06:37 135037 025/2025 25 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 025/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 025/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 15:48:10 2025-06-17 15:48:10 135035 024/2025 24 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 024/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 024/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 2200/24. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 15:40:46 2025-06-17 15:40:46 144263 24/2025 24 2025 7 Portaria Portaria 24/2025 Portaria 24/2025 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025.” Não 2025-10-22 2025-10-22 14:45:49 2025-10-22 14:45:49 135024 023/2025 23 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 023/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 023/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Criação e execução de um programa municipal com o objetivo de inserir o adolescente no mercado de trabalho, na condição de jovem aprendiz. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 13:14:55 2025-06-17 13:14:55 144262 23/2025 23 2025 7 Portaria PORTARIA 23/2025 PORTARIA 23/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTARIO DO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS, UTEIS E INSERVIVEIS”. Não 2025-10-22 2025-10-22 14:43:19 2025-10-22 14:46:04 142352 022/2025 22 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 022/2025 PROJETO DE LEI 022/2025 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2026. Não 2025-09-18 Aprovado 2025-09-18 13:36:18 2025-09-18 13:36:18 135022 022/2025 22 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 022/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 022/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Reforma no calçamento do distrito de Jurumirim. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 13:09:14 2025-06-17 13:09:14 144260 22/2025 22 2025 7 Portaria PORTARIA 22/2025 PORTARIA 22/2025 "NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVIVEIS”. Não 2025-10-21 2025-10-22 14:15:19 2025-10-22 14:15:19 142349 021/2025 21 2025 293 Projeto de Emenda a Lei Orgânica PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 021/2025 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 021/2025 Altera alguns artigos da Lei Orgânica Municipal, corrigindo omissões, erros de numeração de dispositivos e outros erros formais. Não 2025-09-18 Aprovado 2025-09-18 13:31:24 2025-09-18 13:31:24 1/3 dos vereadores 154682 021/2025 21 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 021/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 021/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre a convocação do secretariado para prestação de informações. Não 2025-12-17 Aprovado 2025-12-17 17:45:08 2025-12-17 17:45:08 135021 021/2025 21 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 021/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 021/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Remanejamento do quebra-molas existente na rua São José, no bairro Centro. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 13:07:11 2025-06-17 13:07:11 142740 21/2025 21 2025 7 Portaria PORTARIA 21/2025 PORTARIA 21/2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório, prevista na Resolução de nº 102, de 16 de setembro de 2025. Não 2025-09-23 Aprovado 2025-09-23 13:27:50 2025-09-23 13:27:50 136759 20/2025 20 2025 7 Portaria Portaria 20/2025 Portaria 20/2025 Torna facultativa a elaboração do Estudo Técnico Preliminar nas hipóteses do art. 74, III, "c" e "f" da Lei 14.133/2021. Não 2025-06-30 Aprovado 2025-07-10 17:41:15 2025-07-10 17:41:15 154971 020/2025 20 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 020/2025 PAUTA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 20º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:43:46 2025-12-19 16:43:46 135020 020/2025 20 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 020/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 020/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Construção de ponte de concreto armado na comunidade São Bento e Tibiriçá. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 12:49:48 2025-06-17 12:52:23 154747 020/2025 20 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 020/2025 - DE AUTORIA DO VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 020/2025 - DE AUTORIA DO VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Dispõe sobre solicitação de informações. Não 2025-12-18 Aprovado 2025-12-18 17:10:52 2025-12-18 17:10:52 132289 020/2025 20 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 020/2025 PROJETO DE LEI 020/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-23 Aprovado 2025-05-23 16:24:06 2025-05-23 16:24:06 Executivo 132439 019/2025 19 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 019/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 019/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Solicitação de Informações. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 11:09:12 2025-05-27 11:09:12 154967 019/2025 19 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 019/2025 ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 19º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:32:15 2025-12-19 16:32:15 154970 019/2025 19 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 019/2025 PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 19º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:42:48 2025-12-19 16:42:48 135019 019/2025 19 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 019/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 019/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Instituição de guarda municipal armada e alocação de parte da guarda nas proximidades das escolas. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 12:42:04 2025-06-17 12:43:02 135038 19/2025 19 2025 7 Portaria Portaria 19/2025 Portaria 19/2025 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no dia 20 de junho de 2025. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 16:09:24 2025-06-17 16:10:06 132290 019/2025 19 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019/2025 Dispõe sobre a inclusão das carreiras de Professor de Ensino Religioso e de Psicopedagogo no Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação e dá outras providências. Não 2025-05-23 Aprovado 2025-05-23 16:37:14 2025-05-23 16:37:14 Executivo 132355 018/2025 18 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 018/2025 PROJETO DE LEI 018/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 14:20:43 2025-05-26 14:20:43 Executivo 149767 018/2025 18 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 018/2025 PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 18º reunião ordinária de 2025. Não 2025-11-17 Aprovado 2025-11-17 15:13:45 2025-11-17 15:13:45 132438 018/2025 18 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 018/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 018/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Solicitação de Informações. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 11:05:46 2025-05-27 11:05:46 154966 018/2025 18 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 018/2025 ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 18º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:31:22 2025-12-19 16:31:22 135018 018/2025 18 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 018/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO DOS SANTOS ANTUNES E ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 018/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO DOS SANTOS ANTUNES E ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Providências na praça do bairro Cruzeiro. Não 2025-06-17 Aprovado 2025-06-17 12:37:41 2025-06-17 12:42:47 134630 18/2025 18 2025 7 Portaria Portaria 18/2025 Portaria 18/2025 “Nomeia o Fiscal dos Contratos Administrativos, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.” Não 2025-06-10 Aprovado 2025-06-10 16:10:55 2025-06-10 16:10:55 132354 017/2025 17 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 017/2025 PROJETO DE LEI 017/2025 Autoriza o Exccutivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 14:16:55 2025-05-26 14:16:55 Executivo 134980 017/2025 17 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 017/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES E ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 017/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES E ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Disponibilização de internet na capela velório. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:40:20 2025-06-16 13:50:12 132437 017/2025 17 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 017/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES REQUERIMENTO 017/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Aumento dos quebra-molas existentes no Largo Cotochés, no bairro Jacarandá. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 11:03:25 2025-05-27 11:03:25 154965 017/2025 17 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 017/2025 ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 17º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:30:00 2025-12-19 16:30:00 132345 17/2025 17 2025 7 Portaria Portaria 17/2025 Portaria 17/2025 Dispõe sobre a revogação do art.2º da Portaria nº 15/2025. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 13:58:20 2025-05-26 13:58:20 134979 016/2025 16 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 016/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 016/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Proibição de circulação de veículos de grande porte na rua Coronel José Vieira. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:34:54 2025-06-16 13:34:54 154963 016/2025 16 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 016/2025 ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 16º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:28:50 2025-12-19 16:28:50 132436 016/2025 16 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 016/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS REQUERIMENTO 016/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Instalação de Iluminação na rua e término de calçamento da mesma. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 11:01:08 2025-05-27 11:01:08 129774 16/2025 16 2025 7 Portaria Portaria 16/2025 Portaria 16/2025 Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Não 2025-05-05 Aprovado 2025-05-05 14:12:43 2025-05-05 14:14:13 132349 016/2025 16 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 016/2025 PROJETO DE LEI 016/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 14:11:04 2025-05-26 14:11:04 Executivo 134977 015/2025 15 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 015/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 015/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Providência de : calçamento, iluminação e construção de poço artesiano na Comunidade das Pinheiras(buraquinho). Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:26:00 2025-06-17 12:54:48 132435 015/2025 15 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 015/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES REQUERIMENTO 015/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Manutenção na rede de Iluminação na praça Dr. João Camilo (praça da estação). Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:56:03 2025-05-27 10:56:31 128120 15/2025 15 2025 7 Portaria Portaria 15/2025 Portaria 15/2025 “Nomeia o Gestor e Fiscal dos Contratos Administrativos, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.” Não 2025-04-01 Aprovado 2025-04-01 16:50:13 2025-04-01 16:50:13 132348 015/2025 15 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 015/2025 PROJETO DE LEI 015/2025 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição à Causa Animal de Rio Casca-MG. Não Aprovado 2025-05-26 14:07:15 2025-05-26 14:07:15 134976 014/2025 14 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 014/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 014/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Disponibilização de lixeiras e construção de quebra-molas no distrito de Jurumirim. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:19:24 2025-06-16 13:19:24 132434 014/2025 14 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 014/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO REQUERIMENTO 014/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO Preenchimento dos buracos existentes no bairro Novo Cruzeiro (próximo a torre conhecida como TELEMIG) e no bairro Bela Vista na rua Madalena de Almeida Becho. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:50:33 2025-05-27 10:51:53 154962 014/2025 14 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 014/2025 ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 15º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:25:11 2025-12-19 16:26:36 154972 014/2025 14 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 014/2025 ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 14º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 16:47:17 2025-12-19 16:47:17 125060 14/2025 14 2025 7 Portaria Portaria 14/2025 Portaria 14/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS." Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:34:29 2025-02-26 12:56:56 132347 014/2025 14 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2148/2023, no que se refere ao valor fixado transitório do piso salarial do magistério no exercício de 2025 e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 14:04:17 2025-05-26 14:04:17 134975 013/2025 13 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 013/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 013/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Construção de muro de contenção na rua João Antônio da Costa, no bairro Cruzeiro. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:14:03 2025-06-16 13:14:03 132432 013/2025 13 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 013/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO REQUERIMENTO 013/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS FAUSTINO Aterramento/preenchimento do buraco na lateral da estrada rural Fidelidade. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:46:40 2025-05-27 10:46:40 154961 013/2025 13 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 013/2025 ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 13º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 15:53:34 2025-12-19 15:53:34 125059 13/2025 13 2025 7 Portaria Portaria 13/2025 Portaria 13/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:32:14 2025-02-10 14:32:14 132346 013/2025 13 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2155/2023 e dá outras disposições. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 13:58:25 2025-05-26 13:58:25 134974 012/2025 12 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 012/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 012/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Operação tapa buracos;manutenção e substituição de um poste com risco de queda na rua José Líbio dos Santos, no bairro Irmã Dulce. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 13:04:09 2025-06-16 13:04:09 132430 012/2025 12 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 012/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES REQUERIMENTO 012/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Regulamentação da Rua Carlota Teodora Gomes no bairro das Graças como via de mão única. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:36:22 2025-05-27 11:13:31 154960 012/2025 12 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 012/2025 ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 12º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 15:52:45 2025-12-19 15:52:45 181854 12/2025 12 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO 2025 nº 12/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO 2025 Não 2026-01-10 Aprovado 2026-05-15 07:38:51 2026-05-15 07:38:51 125057 12/2025 12 2025 7 Portaria Portaria 12/2025 Portaria 12/2025 "DESIGNA SERVIDORA PARA MOVIMENTAR EM CONJUNTO AS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E NOMEIA PARA A FUNÇÃO E TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:27:49 2025-02-10 14:27:49 145120 012/2025 12 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 012/2025 PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 17º sessão ordinária. Não 2025-11-03 Aprovado 2025-11-03 13:56:47 2025-11-03 13:56:47 132344 012/2025 12 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 012/2025 PROJETO DE LEI 012/2025 Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Rio Casca/MG e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 13:51:47 2025-05-26 13:54:58 134973 011/2025 11 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 011/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 011/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Adoção de providências na rua Raimundo Vieira de Souza(antiga rua onze), bairro Irmã Dulce. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 12:58:47 2025-06-16 12:58:47 132426 011/2025 11 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 011/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, REGINALDO MARTINS MILAGRES, SAMUEL LEITE SILVA, JOSÉ MARCELINO ANTUNES, NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA, ROBERTO RIBEIRO REIS REQUERIMENTO 011/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, REGINALDO MARTINS MILAGRES, SAMUEL LEITE SILVA, JOSÉ MARCELINO ANTUNES, NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA, ROBERTO RIBEIRO REIS Aquisição de novos ventiladores para atender as salas de aula da rede municipal de ensino. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:29:34 2025-05-27 10:29:34 154959 011/2025 11 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 011/2025 ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 11º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 15:51:58 2025-12-19 15:51:58 181853 11/2025 11 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO 2025 nº 11/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO 2025 Não 2025-12-10 Aprovado 2026-05-15 07:37:56 2026-05-15 07:37:56 125054 11/2025 11 2025 7 Portaria Portaria 11/2025 Portaria 11/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, QUE ATUARÃO NAS LICITAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, REGIDAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:15:25 2025-02-10 14:15:25 144834 011/2025 11 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 011/2025 PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 16º sessão ordinária de 2025. Não 2025-10-30 Aprovado 2025-10-30 16:50:07 2025-10-30 16:50:07 132335 011/2025 11 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 011/2025 PROJETO DE LEI 011/2025 Altera a nomenclatura do programa instituído pela Lei Municipal nº 2166, de 11 de setembro de 2023, que passa a denominar-se ´´Construindo um Futuro para Todos``, e dá outras providências. Não Aprovado 2025-05-26 13:06:15 2025-05-26 13:06:15 157476 10/2025 10 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO 2025 nº 10/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO 2025 Não 2026-01-06 13:38:40 2026-01-06 13:38:40 134972 010/2025 10 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 010/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 010/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Medição de muro na rua Dr. Celso Moreira Leite, no bairro Cruzeiro; Construção de passeio e escada de acesso para o beco da rua. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 12:52:44 2025-06-16 12:52:44 132420 010/2025 10 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 010/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA REQUERIMENTO 010/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Requerimento para realização de obras em Jurumirim, as quais podem ser encontradas no anexo . Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:25:32 2025-05-27 11:18:00 154958 010/2025 10 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 010/2025 ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 10º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 15:50:47 2025-12-19 15:50:47 137043 010/2025 10 2025 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não Aprovado 2025-07-14 09:39:40 2025-07-14 09:40:10 125052 10/2025 10 2025 7 Portaria Portaria 10/2025 Portaria 10/2025 "NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS." Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:12:49 2025-02-10 14:12:49 143287 010/2025 10 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 010/2025 PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 15º sessão ordinária de 2025. Não 2025-10-07 Aprovado 2025-10-07 12:33:12 2025-10-07 12:33:12 132334 010/2025 10 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 010/2025 PROJETO DE LEI 010/2025 Altera a Lei nº 1718/09 e dá outras providências. Não Aprovado 2025-05-26 12:04:08 2025-05-26 12:04:08 Vereadora Márcia da Conceição Marques 134970 009/2025 9 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 009/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 009/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Revitalização de escadaria e pintura; instalação de guarda mão e instalação de placa com a nomeação - Amaro Gonçalves da Silva. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 12:33:17 2025-06-16 12:33:17 142142 009/2025 9 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 009/2025 PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 14º sessão ordinária de 2025. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 12:37:50 2025-09-16 12:37:50 149567 09/2025 9 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO 2025 nº 09/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO 2025 Não Aprovado 2025-11-13 14:27:01 2025-11-13 14:27:01 132419 009/2025 9 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 009/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES REQUERIMENTO 009/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Construção de pontos de ônibus para melhor acolher os moradores e reforma do ponto de ônibus de Jurumirim já existente e limpeza em seu entorno. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 10:20:46 2025-05-27 10:20:46 154957 009/2025 9 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 009/2025 ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 9º reunião ordinária de 2025. Não 2025-12-19 Aprovado 2025-12-19 15:49:32 2025-12-19 15:49:32 125051 09/2025 9 2025 7 Portaria Portaria 09/2025 Portaria 09/2025 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:09:35 2025-02-10 14:09:35 132333 009/2025 9 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 009/2025 PROJETO DE LEI 009/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:58:13 2025-05-26 11:58:13 134945 008/2025 8 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 008/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 008/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Reajuste salarial para os monitores escolares. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:41:08 2025-06-13 17:41:08 143670 08/2025 8 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO AGOSTO 2025 nº 08/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO AGOSTO 2025 Não 2025-09-15 Aprovado 2025-10-10 11:43:29 2025-10-10 11:43:29 142141 008/2025 8 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 008/2025 PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 13º sessão ordinária de 2025. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 12:36:19 2025-09-16 12:36:19 132414 008/2025 8 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 008/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES REQUERIMENTO 008/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO E TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Remoção de terra na via que liga Jurumirim à BR-262 e realização de limpeza de manilhas já existentes, aterradas pelos deslizamentos de terra em seu entorno. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:56:52 2025-05-27 09:56:52 125050 08/2025 8 2025 7 Portaria Portaria 08/2025 Portaria 08/2025 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:08:27 2025-02-10 14:08:27 135386 008/2025 8 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 008/2025 ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 8º reunião ordinária de 2025 Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:05:08 2025-06-27 17:05:08 132332 008/2025 8 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 008/2025 PROJETO DE LEI 008/2025 Dispõe sobre criação da Guarda Mirim no Município de Rio Casca/MG e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:54:43 2025-05-26 11:54:43 Vereador José Marcelino Antunes 134944 007/2025 7 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 007/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES INDICAÇÃO 007/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MARTINS MILAGRES Instalação de quebra-molas. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:32:49 2025-06-13 17:32:49 142140 007/2025 7 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 007/2025 PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 12º sessão ordinária de 2025. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 12:31:51 2025-09-16 12:31:51 132413 007/2025 7 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 007/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, REGINALDO MARTINS MILAGRES, SAMUEL LEITE SILVA, JOSÉ MARCELINO ANTUNES, NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA E ROBERTO RIBEIRO REIS REQUERIMENTO 007/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, REGINALDO MARTINS MILAGRES, SAMUEL LEITE SILVA, JOSÉ MARCELINO ANTUNES, NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA E ROBERTO RIBEIRO REIS Construção de uma passagem elevada com faixa de pedestre na Avenida Senador Cupertino, em frente à Drogaria Prata, bem como a repintura em todas demais faixas de pedestres. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:47:13 2025-05-27 09:49:09 125046 07/2025 7 2025 7 Portaria Portaria 07/2025 Portaria 07/2025 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 14:06:21 2025-02-10 14:06:21 141012 07/2025 7 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JULHO 2025 nº 07/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JULHO 2025 Não 2025-08-15 2025-08-29 17:21:56 2025-09-03 16:15:11 135383 007/2025 7 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 007/2025 ATA DA 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 7º reunião extraordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:52:58 2025-06-27 16:52:58 135385 007/2025 7 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 007/2025 ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 7º reunião ordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 17:03:30 2025-06-27 17:03:30 132331 007/2025 7 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 007/2025 PROJETO DE LEI 007/2025 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Poder Legislativo de Rio Casca, e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:49:46 2025-05-26 11:49:46 134943 006/2025 6 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 006/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES INDICAÇÃO 006/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS ANTUNES Fornecimento de cesta básica e vale alimentação para garis. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:28:50 2025-06-13 17:28:50 132407 006/2025 6 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 006/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS, JOSÉ MARCELINO ANTUNES E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES REQUERIMENTO 006/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBERTO RIBEIRO REIS, JOSÉ MARCELINO ANTUNES E MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Providenciamento de rampas PCD em várias partes do município, principalmente próximo das escolas, locais de assistência à saúde e social. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:33:53 2025-05-27 09:33:53 142139 006/2025 6 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 006/2025 PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 11º sessão ordinária 2025. Não 2025-09-16 Aprovado 2025-09-16 12:30:42 2025-09-16 12:38:06 123582 06/2025 6 2025 7 Portaria Portaria 06/2025 Portaria 06/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE ATUARÃO NAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA, REGIDAS PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não 2025-01-06 Aprovado 2025-01-09 17:08:26 2025-02-10 14:06:30 135359 006/2025 6 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 6º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 006/2025 ATA DA 6º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 6º reunião extraordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:38:22 2025-06-27 16:38:22 137671 06/2025 6 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JUNHO 2025 nº 06/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JUNHO 2025 Não 2025-07-04 Aprovado 2025-07-21 17:11:55 2025-09-03 16:15:57 135379 006/2025 6 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 006/2025 ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Ata da 6º reunião ordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:50:49 2025-06-27 16:50:49 132330 006/2025 6 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025 Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras disposições. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:40:25 2025-05-26 11:40:25 134942 005/2025 5 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 005/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA INDICAÇÃO 005/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL FLORÊNCIO MIRANDA Instalação de placas de identificação em todos logradouros. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:25:15 2025-06-13 17:25:15 132406 005/2025 5 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 005/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES REGINALDO MARTINS MILAGRES E JOSÉ MARCELINO ANTUNES REQUERIMENTO 005/2025 - DE AUTORIA DOS VEREADORES REGINALDO MARTINS MILAGRES E JOSÉ MARCELINO ANTUNES Realização de Estudo de Impacto Financeiro com o intuito de promover melhorias salarias para os MOTORISTAS. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:26:26 2025-05-27 09:26:26 136252 05/2025 5 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MAIO 2025 nº 05/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO MAIO 2025 Não 2025-06-05 Aprovado 2025-07-09 14:54:45 2025-08-29 17:27:50 182905 005/2025 5 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 nº 005/2025 PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Dispõe sobre a pauta da 3º reunião extraordinária de 2026. Não 2026-05-22 Aprovado 2026-05-22 11:57:22 2026-05-22 11:59:08 136083 005/2025 5 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 005/2025 PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 10º Reunião Ordinária de 2025, do dia 07/07/2025. Não 2025-07-07 Aprovado 2025-07-07 13:40:17 2025-07-07 16:13:55 135356 005/2025 5 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 005/2025 ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 5º reunião extraordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:36:36 2025-06-27 16:36:36 123583 05/2025 5 2025 7 Portaria Portaria 05/2025 Portaria 05/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA”. Não 2025-01-03 Aprovado 2025-01-09 17:11:09 2025-01-09 17:11:09 135374 005/2025 5 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 005/2025 ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 5º reunião ordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:47:46 2025-06-27 16:47:46 134941 004/2025 4 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 004/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES INDICAÇÃO 004/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO ANTUNES Instalação de quebra-molas. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:22:06 2025-06-13 17:22:06 134690 04/2025 4 2025 62 Controle Interno Relatório do Controle Interno abril 2025 nº 04/2025 Relatório do Controle Interno abril 2025 Não 2025-05-10 Aprovado 2025-06-11 13:30:30 2025-07-01 10:04:23 132405 004/2025 4 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 004/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS REQUERIMENTO 004/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DA SILVA SANTOS Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:17:48 2025-05-27 09:19:36 134981 004/2025 4 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 004/2025 PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 9º Reunião Ordinária de 2025, do dia 16/06/2025. Não 2025-06-16 Aprovado 2025-06-16 14:10:32 2025-06-16 14:10:32 128842 004/2025 4 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 004/2025 ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Ata da 4º Reunião Extraordinária de 2025, realizada no dia 03 de março. Não 2025-03-18 Aprovado 2025-04-14 16:41:14 2025-04-14 16:41:14 122835 04/2025 4 2025 7 Portaria Portaria 04/2025 Portaria 04/2025 Dispõe sobre o envio de projetos, requerimento ou outras comunicações para ciência dos vereadores, através do meio eletrônico. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 17:15:11 2025-01-02 17:15:11 135384 004/2025 4 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 004/2025 ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 4º reunião ordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:56:30 2025-06-27 16:56:30 132329 004/2025 4 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 Altera os valores das diárias, estipulados pela Lei Complementar nº 2159/23. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:31:59 2025-05-26 11:31:59 Todos vereadores 134940 003/2025 3 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 003/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO INDICAÇÃO 003/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Cascalhamento das estradas rurais. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:20:08 2025-06-13 17:20:08 132404 003/2025 3 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 003/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 003/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:16:33 2025-05-27 09:19:21 149814 003/2025 3 2025 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 003/2025 Decreto Legislativo nº 003/2025 Concede Títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2025-11-18 Aprovado 2025-11-18 13:23:11 2025-11-18 13:23:11 133267 003/2025 3 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 003/2025 PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 8º Reunião Ordinária de 2025, do dia 02/06/2025. Não 2025-05-30 Aprovado 2025-05-30 15:19:08 2025-05-30 15:19:39 128194 003/2025 3 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 003/2025 ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Ata da 3º Reunião Extraordinária de 2025, realizada no dia 28 de janeiro. Não 2025-02-04 Aprovado 2025-04-02 17:37:12 2025-04-02 17:37:12 135364 003/2025 3 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 003/2025 ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a ata da 3º reunião ordinária de 2025. Não 2025-06-27 Aprovado 2025-06-27 16:42:00 2025-06-27 16:42:00 122834 03/2025 3 2025 7 Portaria Portaria 03/2025 Portaria 03/2025 Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Rio Casca, regido pelo edital n° 002/2024. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 17:13:32 2025-01-02 17:13:32 129511 03/2025 3 2025 62 Controle Interno Relatório do Controle Interno março 2025 nº 03/2025 Relatório do Controle Interno março 2025 Não 2025-04-15 Aprovado 2025-04-25 12:22:35 2025-04-25 12:22:52 132328 003/2025 3 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2117/2022, alterando pré-requisitos de acesso ao cargo de Gerente do CAPS e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:28:32 2025-05-26 11:28:32 135176 002/2025 2 2025 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 002/2025 Decreto Legislativo nº 002/2025 Dispõe sobre o julgamento das contas do Município de Rio Casca, referente ao financeiro. Não 2025-06-24 Aprovado 2025-06-24 13:30:11 2025-06-24 13:30:11 131605 002/2025 2 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 002/2025 PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 7º Reunião Ordinária de 2025, do dia 20/05/2025. Não 2025-05-19 Aprovado 2025-05-19 17:40:02 2025-05-19 17:40:02 134939 002/2025 2 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 002/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 002/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Construção de banheiros públicos nas praças. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:16:22 2025-06-13 17:16:22 132403 002/2025 2 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 002/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO REQUERIMENTO 002/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALEÇANDRO PEREIRA FAUSTINO Solicitação ao Poder Executivo para que providencie manutenção no gramado e uma reforma nas dependências do ( Campo do Cacique Futebol Clube ) e ( Quadra Poliesportiva ) de Jurumirim. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 09:14:57 2025-05-27 09:14:57 150687 02/2025 2 2025 168 Termo Aditivo Termo Aditivo - Diario Oficial nº 02/2025 Termo Aditivo - Diario Oficial 2° Termo Aditivo Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais Não 2025-12-03 11:46:07 2025-12-03 11:46:07 128189 002/2025 2 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 002/2025 ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Ata da 2º Reunião Extraordinária de 2025, realizada no dia 17 de janeiro. Não 2025-01-28 Aprovado 2025-04-02 17:29:15 2025-04-02 17:34:10 128205 002/2025 2 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 002/2025 ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Ata da 2º Reunião Ordinária de 2025, realizada no dia 18 de fevereiro. Não 2025-03-03 Aprovado 2025-04-03 13:08:13 2025-04-03 13:08:13 122833 02/2025 2 2025 7 Portaria Portaria 02/2025 Portaria 02/2025 Dispõe sobre a homologação do concurso público da Câmara Municipal de Rio Casca, regido pelo edital 002/2024. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 17:09:41 2025-01-02 17:09:41 127964 02/2025 2 2025 62 Controle Interno Relatório do Controle Interno fevereiro 2025 nº 02/2025 Relatório do Controle Interno fevereiro 2025 Não 2025-03-26 Aprovado 2025-03-26 17:27:49 2025-04-25 12:23:00 184287 02/2025 2 2025 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 2025. nº 02/2025 Relatório de Gestão Fiscal 2025. Relatório de Gestão Fiscal 2° semestre de 2025. Não 2026-02-02 Aprovado 2026-05-27 17:05:15 2026-06-12 12:57:41 132327 002/2025 2 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 002/2025 PROJETO DE LEI 002/2025 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:25:17 2025-05-26 11:25:17 145896 02/2025 2 2025 168 Termo Aditivo Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis nº 02/2025 Termo Aditivo - JM Serviços Contábeis 2° Termo Aditivo JM Serviços Contábeis. Não 2025-11-03 Aprovado 2025-11-06 16:16:34 2025-11-06 16:16:34 129788 002/2025 2 2025 267 Sessão Legislativa CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 002/2025 CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA Dispõe sobre o cancelamento da audiência ordinária do dia 06/05/2025, sendo a mesma remarcada para o dia 13/05/2025. Não 2025-05-05 Aprovado 2025-05-05 15:08:30 2025-05-05 15:08:30 135175 001/2025 1 2025 256 Decreto Legislativo Decreto Legislativo nº 001/2025 Decreto Legislativo nº 001/2025 Autoriza a concessão de honraria, homenagens e símbolos. Não 2025-06-24 Aprovado 2025-06-24 13:14:21 2025-06-24 13:32:18 134938 001/2025 1 2025 234 Indicação INDICAÇÃO 001/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA INDICAÇÃO 001/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LEITE SILVA Reforma quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, na rua Quadro. Não 2025-06-13 Aprovado 2025-06-13 17:12:47 2025-06-13 17:12:47 132396 001/2025 1 2025 148 Requerimento REQUERIMENTO 001/2025 - DE AUTORIA DE TODOS VEREADORES REQUERIMENTO 001/2025 - DE AUTORIA DE TODOS VEREADORES Manifestação dos Vereadores: solicitam que a Prefeitura Municipal de Rio Casca realize o Estudo Técnico de Condições do Trabalho em seus diversos setores, tendo em vista a quantidade de servidores da Prefeitura Municipal que questionaram os vereadores acerca do direito de receber adicional por condições insalubres de trabalho. Não 2025-05-27 Aprovado 2025-05-27 08:27:44 2025-05-27 08:27:44 130171 001/2025 1 2025 167 Pauta das Sessões de Plenário PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 001/2025 PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Dispõe sobre a pauta da 6º Reunião Ordinária de 2025, do dia 13/05/2025. Não 2025-05-13 Aprovado 2025-05-13 12:20:54 2025-05-13 12:21:05 127123 01/2025 1 2025 62 Controle Interno RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JANEIRO 2025 nº 01/2025 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO JANEIRO 2025 Não 2025-02-10 Aprovado 2025-03-14 11:57:20 2025-04-25 12:22:45 128183 001/2025 1 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 nº 001/2025 ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Ata da 1º Reunião Extraordinária de 2025, realizada no dia 14 de janeiro. Não 2025-01-17 Aprovado 2025-04-02 17:20:40 2025-04-02 17:20:40 138681 01/2025 1 2025 95 Relatório de Gestão ou Atividades RELATORIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES nº 01/2025 RELATORIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES Não 2025-07-30 2025-07-30 16:20:57 2025-07-30 16:20:57 128204 001/2025 1 2025 72 Atas das Sessões ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 nº 001/2025 ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 Ata da 1º Reunião Ordinária de 2025, realizada no dia 4 de fevereiro. Não 2025-02-18 Aprovado 2025-04-03 12:59:03 2025-04-03 12:59:03 122832 01/2025 1 2025 7 Portaria Portaria 01/2025 Portaria 01/2025 Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 17:03:36 2025-01-02 17:03:50 132326 001/2025 1 2025 81 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 001/2025 PROJETO DE LEI 001/2025 Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca. Não 2025-05-26 Aprovado 2025-05-26 11:22:15 2025-05-26 11:22:32 129785 001/2025 1 2025 267 Sessão Legislativa CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025 nº 001/2025 CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025 Dispõe sobre o calendário anual das Reuniões Ordinárias de 2025 Não 2025-05-05 Aprovado 2025-05-05 15:03:45 2025-06-27 16:34:11 125070 NT01/2025 0 2025 62 Controle Interno Nota de Orientação do Controle Interno UCI/001/2025 nº NT01/2025 Nota de Orientação do Controle Interno UCI/001/2025 Dispõe sobre a padronização e orientação acerca da utilização do uso de Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-10 Aprovado 2025-02-10 15:03:35 2025-03-14 11:54:06 122846 2225/2024 2225 2024 1 Lei Lei n° 2225/2024 Lei n° 2225/2024 Dispõe sobre criação de programa de fortalecimento do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca, autoriza a concessão de apoio técnico, administrativo, operacional, logístico e financeiro e dá outras providências. Não 2024-12-26 Aprovado 2025-01-02 17:58:58 2025-01-02 17:58:58 127945 2224/2024 2224 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024 Dispõe sobre a alteração de carga horária e vencimento dos cargos que especifica e dá outras disposições. Não 2024-12-26 Aprovado 2025-03-26 13:28:33 2025-03-26 13:28:33 122845 2223/2024 2223 2024 1 Lei Lei n° 2223/2024 Lei n° 2223/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública". Não 2024-12-19 Aprovado 2025-01-02 17:56:17 2025-01-02 17:56:17 122844 2222/2024 2222 2024 1 Lei Lei n° 2222/2024 Lei n° 2222/2024 Concede o título de Utilidade Pública à "ASSOCIAÇÃO CAUSA ANIMAL DE RIO CASCA-MG." Não 2024-12-19 Aprovado 2025-01-02 17:54:13 2025-01-02 17:54:13 122843 2221/2024 2221 2024 1 Lei Lei n° 2221/2024 Lei n° 2221/2024 Inclui dispositivo no PPA 2022-2025. Não 2024-12-18 Aprovado 2025-01-02 17:52:19 2025-01-02 17:52:19 122842 2220/2024 2220 2024 1 Lei Lei n° 2220/2024 Lei n° 2220/2024 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2025. Não 2024-12-18 Aprovado 2025-01-02 17:51:01 2025-01-02 17:51:01 122841 2219/2024 2219 2024 1 Lei Lei n° 2219/2024 Lei n° 2219/2024 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências. Não 2024-12-18 Aprovado 2025-01-02 17:48:05 2025-01-02 17:48:05 122840 2218/2024 2218 2024 1 Lei Lei n° 2218/2024 Lei n° 2218/2024 Autoriza a doação de bens imóveis para famílias de baixa renda, assim definidas pela Lei Federal n° 14.601, de 19 de junho de 2023 e Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atender programa federal, estadual ou municipal de moradia ou projetos de regularização fundiária urbana de interesse social/REURB-S, e dá outras providências. Não 2024-11-26 Aprovado 2025-01-02 17:40:09 2025-01-02 17:40:09 127944 2217/2024 2217 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2217/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2217/2024 Dispõe sobre alteração da nomenclatura e requisitos mínimos dos cargos que especifica e dá outras providências. Não 2024-11-21 Aprovado 2025-03-26 13:24:28 2025-03-26 13:24:28 127943 2216/2024 2216 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2216/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2216/2024 Regulamenta os requisitos para serem declaradas de utilidade pública as entidades municipais e dá outras providências. Não 2024-11-06 Aprovado 2025-03-26 13:15:07 2025-03-26 13:15:07 122839 2216/2024 2216 2024 1 Lei Lei n° 2216/2024 Lei n° 2216/2024 Regulamento os requisitos para serem declaradas de utilidade pública as entidades municipais e dá outras providências. Não 2024-11-06 Aprovado 2025-01-02 17:34:08 2025-01-02 17:34:08 122838 2215/2024 2215 2024 1 Lei Lei n° 2215/2024 Lei n° 2215/2024 Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial Municipal para pagamento de precatórios da Prefeitura Municipal de Rio Casca - FMP e dá outras providências. Não 2024-10-18 Aprovado 2025-01-02 17:32:26 2025-01-02 17:32:26 122837 2214/2024 2214 2024 1 Lei Lei n° 2214/2024 Lei n° 2214/2024 Dispõe sobre a revogação da lei 1765 de 09 de setembro de 2011. Não 2024-10-16 Aprovado 2025-01-02 17:29:35 2025-01-02 17:32:38 122005 2213/2024 2213 2024 1 Lei Lei n° 2213/2024 Lei n° 2213/2024 Particiona a Rua Dr. José Cândido Mayrink, denominando a sua parte superior de Rua Ari Domingues Cipriano. Não 2024-10-16 Aprovado 2024-12-10 16:37:48 2024-12-10 16:37:48 122004 2212/2024 2212 2024 1 Lei Lei n° 2212/2024 Lei n° 2212/2024 Institui o projeto: "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município de Rio Casca. Não 2024-09-25 Aprovado 2024-12-10 16:34:46 2024-12-10 16:34:46 122003 2211/2024 2211 2024 1 Lei Lei n° 2211/2024 Lei n° 2211/2024 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2024-09-05 Aprovado 2024-12-10 16:30:46 2024-12-10 16:30:46 122002 2210/2024 2210 2024 1 Lei Lei n° 2210/2024 Lei n° 2210/2024 Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais. Não 2024-09-05 Aprovado 2024-12-10 16:23:46 2024-12-10 16:23:46 127942 2209/2024 2209 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2209/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2209/2024 Dispõe sobre alteração do art.139 da Lei 1175/1990-Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. Não 2024-09-02 Aprovado 2025-03-26 13:10:23 2025-03-26 13:10:23 127941 2208/2024 2208 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2208/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2208/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições. Não 2024-08-28 Aprovado 2025-03-26 13:06:13 2025-03-26 13:06:13 127940 2205/2024 2205 2024 63 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 2205/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 2205/2024 Dispõe sobre a criação e extinção de vagas e dá outras disposições. Não 2024-08-02 Aprovado 2025-03-26 12:55:26 2025-03-26 13:02:11 112263 2204/2024 2204 2024 1 Lei Lei ° 2204/2024 Lei ° 2204/2024 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2025. Não 2024-06-26 Aprovado 2024-08-28 14:55:36 2024-08-28 16:05:18 127936 2203/2024 2203 2024 63 Lei Complementar LEI Nº 2203/2024 LEI Nº 2203/2024 ´´Altera os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 2168/2023: O Artigo 1º e o Artigo 2º.`` ´´ Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo ao artigo 3º na supracitada lei.`` ´´Cria 1(uma) vaga de Assessor Parlamentar na supracitada lei.`` Não 2024-06-13 Aprovado 2025-03-26 12:30:35 2025-03-26 12:30:35 112262 2201/2024 2201 2024 1 Lei Lei n° 2201/2024 Lei n° 2201/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 e dá outras providências. Não 2024-05-03 Aprovado 2024-08-28 14:52:05 2024-08-28 14:52:05 112261 2200/2024 2200 2024 1 Lei Lei n° 2200/2024 Lei n° 2200/2024 Permite a transferência de placas de táxi, em virtude da flexibilização da ADIM que declarou inconstitucional o $ 1°, 2° e 3° do Artigo 12-A da Lei Federal 12.587 de 2012. Não 2024-05-03 Aprovado 2024-08-28 14:48:37 2024-08-28 14:48:37 112260 2199/2024 2199 2024 1 Lei Lei n° 2199/2024 Lei n° 2199/2024 "Institui 13° salário" Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Casca e demais vereadores. Não 2024-05-03 Aprovado 2024-08-28 14:43:40 2024-08-28 14:43:40 112259 2198/2024 2198 2024 1 Lei Lei n° 2198/2024 Lei n° 2198/2024 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente. Não 2024-04-29 Aprovado 2024-08-28 14:40:47 2024-08-28 14:40:47 112258 2197/2024 2197 2024 1 Lei Lei n° 2197/2024 Lei n° 2197/2024 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2024-03-27 Aprovado 2024-08-28 14:38:10 2024-08-28 14:38:10 112257 2196/2024 2196 2024 1 Lei Lei n° 2196/2024 Lei n° 2196/2024 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2024-03-27 Aprovado 2024-08-28 14:35:32 2024-08-28 14:35:32 112265 2195/2024 2195 2024 63 Lei Complementar Lei n° 2195/2024 Lei n° 2195/2024 Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de Procurador Geral. Não 2024-03-27 Aprovado 2024-08-28 15:01:29 2024-08-28 15:01:29 112256 2194/2024 2194 2024 1 Lei Lei n° 2194/2024 Lei n° 2194/2024 Altera a Lei Municipal n°1830, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências. Não 2024-03-27 Aprovado 2024-08-28 14:32:38 2024-08-28 14:32:38 112271 2193/2024 2193 2024 1 Lei Lei n° 2193/2024 Lei n° 2193/2024 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2024-03-07 Aprovado 2024-08-28 15:19:01 2024-08-28 15:19:01 112264 2192/2024 2192 2024 63 Lei Complementar Lei n° 2192/2024 Lei n° 2192/2024 Dispõe sobre a alteração dos requisitos para o acesso aos cargos de Motorista Níveis I, II e III e dá outras disposições. Não 2024-03-07 Aprovado 2024-08-28 14:58:39 2024-08-28 14:58:39 66145 2191/2024 2191 2024 1 Lei LEI Nº 2191/2024 LEI Nº 2191/2024 LEI N°2191 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Não 2024-02-29 2024-04-12 14:01:36 2024-04-12 14:01:36 112270 2191/2024 2191 2024 1 Lei Lei n° 2191/2024 Lei n° 2191/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Não 2024-02-29 Aprovado 2024-08-28 15:15:38 2024-08-28 15:15:38 112267 2190/2024 2190 2024 63 Lei Complementar Lei n° 2190/2024 Lei n° 2190/2024 Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras disposições. Não 2024-02-29 Aprovado 2024-08-28 15:06:05 2024-08-28 15:06:05 112266 2189/2024 2189 2024 63 Lei Complementar Lei n° 2189/2024 Lei n° 2189/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições. Não 2024-02-29 Aprovado 2024-08-28 15:03:41 2024-08-28 15:03:41 112269 2188/2024 2188 2024 1 Lei Lei n° 2188/2024 Lei n° 2188/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°2148/2023, no que se refere ao valor fixado transitório do piso salarial do magistério no exercício de 2024 e dá outras providências. Não 2024-01-31 Aprovado 2024-08-28 15:10:28 2024-08-28 15:10:28 112268 2187/2024 2187 2024 1 Lei Lei n° 2187/2024 Lei n° 2187/2024 Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras disposições. Não 2024-01-12 Aprovado 2024-08-28 15:07:34 2024-08-28 15:07:34 122827 00208/2024 208 2024 93 Concurso Público Resultado final de todos os cargos nº 00208/2024 Resultado final de todos os cargos Resultado final de todos os cargos Não 2024-12-20 Aprovado 2025-01-02 15:39:21 2025-01-02 15:39:21 121992 00207/2024 207 2024 93 Concurso Público Resultado de todos os cargos pós-recursos nº 00207/2024 Resultado de todos os cargos pós-recursos Resultado de todos os cargos pós-recursos Não 2024-12-10 Aprovado 2024-12-10 15:13:37 2024-12-10 15:13:37 121728 00206/2024 206 2024 93 Concurso Público Resultados Preliminares nº 00206/2024 Resultados Preliminares Resultados preliminares de todos os cargos. Não 2024-12-04 Aprovado 2024-12-04 16:49:35 2024-12-04 16:49:35 121727 00205/2024 205 2024 93 Concurso Público Gabarito Oficial e Gabarito Retificado nº 00205/2024 Gabarito Oficial e Gabarito Retificado Gabarito Oficial e Gabarito Retificado Não 2024-12-04 Aprovado 2024-12-04 16:48:04 2024-12-04 16:48:04 121555 00204/2024 204 2024 93 Concurso Público Cronograma retificado nº 00204/2024 Cronograma retificado Alteração do cronograma de acordo com as novas datas do certame. Não 2024-11-27 Aprovado 2024-11-27 14:46:00 2024-11-27 14:46:00 121330 00203/2024 203 2024 93 Concurso Público Cadernos de Provas e Gabarito Preliminar nº 00203/2024 Cadernos de Provas e Gabarito Preliminar Cadernos de provas e gabarito preliminar Não 2024-11-19 Aprovado 2024-11-19 17:35:29 2024-11-19 17:35:29 121145 00202/2024 202 2024 93 Concurso Público Divulgação do local de prova nº 00202/2024 Divulgação do local de prova Divulgação da data e do local a ser aplicada a prova. Não 2024-11-14 Aprovado 2024-11-14 12:35:05 2024-11-14 12:35:05 121144 00201/2024 201 2024 93 Concurso Público Relação de Candidatos nº 00201/2024 Relação de Candidatos Relação de candidatos inscritos para o 2° concurso da Câmara Municipal de Rio Casca e resultado dos pedidos de isenção da inscrição. Não 2024-11-14 Aprovado 2024-11-14 12:33:45 2024-11-14 12:37:22 125089 12/2024 12 2024 62 Controle Interno Relatório de Controle Interno dezembro 2024 nº 12/2024 Relatório de Controle Interno dezembro 2024 Não 2025-02-10 16:29:27 2025-02-10 16:29:27 125086 11/2024 11 2024 62 Controle Interno Relatório de Controle Interno novembro 2024 nº 11/2024 Relatório de Controle Interno novembro 2024 Não 2025-02-10 16:28:36 2025-02-10 16:28:36 125085 10/2024 10 2024 62 Controle Interno Relatório de Controle Interno outubro 2024 nº 10/2024 Relatório de Controle Interno outubro 2024 Não 2025-02-10 16:27:52 2025-02-10 16:27:52 125084 09/2024 9 2024 62 Controle Interno Relatório de Controle Interno setembro 2024 nº 09/2024 Relatório de Controle Interno setembro 2024 Não 2025-02-10 16:27:01 2025-02-10 16:27:01 122829 09/2024 9 2024 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica nº 09/2024 Emenda a Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 15:53:28 2025-02-20 07:46:16 126079 08/2024 8 2024 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 08/2024 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:54:04 2025-02-20 07:55:34 125083 08/2024 8 2024 62 Controle Interno Relatório de Controle Interno agosto 2024 nº 08/2024 Relatório de Controle Interno agosto 2024 Não 2025-02-10 16:26:31 2025-02-10 16:26:31 115347 002/2024 2 2024 93 Concurso Público Edital Concurso Público 002/2024 Edital Concurso Público 002/2024 Não 2024-09-27 13:40:46 2024-09-27 13:40:46 59460 001/2024 1 2024 10 Edital Edital de Concurso Público nº 001/2024 Edital de Concurso Público Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Casca. Não 2024-02-20 2024-02-20 15:43:08 2024-02-20 15:43:08 59741 001/2024 1 2024 93 Concurso Público Edital Concurso Público 001/2024 Edital Concurso Público 001/2024 Não 2024-02-23 15:14:10 2024-09-27 13:41:10 123603 01/2024 1 2024 72 Atas das Sessões ATAS DAS REUNIÕES DE 2024 nº 01/2024 ATAS DAS REUNIÕES DE 2024 Não 2025-01-10 15:40:48 2025-01-10 15:40:48 112255 2186/2023 2186 2023 1 Lei Lei n° 2186/2023 Lei n° 2186/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-12-27 Aprovado 2024-08-28 14:24:08 2024-08-28 14:24:08 112254 2182/2023 2182 2023 1 Lei Lei n° 2182/2023 Lei n° 2182/2023 Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências. Não 2023-12-15 Aprovado 2024-08-28 14:21:47 2024-08-28 14:21:47 112253 2181/2023 2181 2023 1 Lei Lei n° 2181/2023 Lei n° 2181/2023 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n°2152, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências. Não 2023-12-15 Aprovado 2024-08-28 14:19:26 2024-08-28 14:19:26 112252 2180/2023 2180 2023 1 Lei Lei n° 2180/2023 Lei n° 2180/2023 Inclui dispositivo no PPA 2022-2025. Não 2023-12-15 Aprovado 2024-08-28 14:14:30 2024-08-28 14:14:30 44340 44340; 2081/2021; 1; Lei; Lei 2081/2021; Lei 2081/2021; Institui o plano plurianual para Quadriênio 2022-2025; 2023-08-18 09:36:50; 2023-08-18 09:36:50 Sim 112251 2179/2023 2179 2023 1 Lei Lei n° 2179/2023 Lei n° 2179/2023 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2024. Não 2023-12-15 Aprovado 2024-08-28 14:10:42 2024-08-28 14:10:42 112234 2177/2023 2177 2023 1 Lei Lei n° 2177/2023 Lei n° 2177/2023 Dispõe sobre pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da política estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências. Não 2023-11-09 Aprovado 2024-08-28 14:06:00 2024-08-28 14:06:00 112233 2176/2023 2176 2023 1 Lei Lei n° 2176/2023 Lei n° 2176/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-10-31 Aprovado 2024-08-28 14:03:44 2024-08-28 14:03:44 112232 2175/2023 2175 2023 1 Lei Lei n° 2175/2023 Lei n° 2175/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-10-27 Aprovado 2024-08-28 14:02:03 2024-08-28 14:02:03 112231 2174/2023 2174 2023 1 Lei Lei n° 2174/2023 Lei n° 2174/2023 Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas e garante direitos prioritários no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-10-25 Aprovado 2024-08-28 13:59:43 2024-08-28 13:59:43 112230 2173/2023 2173 2023 1 Lei Lei n° 2173/2023 Lei n° 2173/2023 Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e de Medula" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e à Doação de Medula", e dá outras providências. Não 2023-10-04 Aprovado 2024-08-28 13:15:38 2024-08-28 13:15:38 112225 2172/2023 2172 2023 1 Lei Lei n° 2172/2023 Lei n° 2172/2023 Prorroga o prazo de vencimento do programa de recuperação fiscal - REFIS/2023, de que trata a Lei Municipal n°2161 de 15 de agosto de 2023, conforme especifica e dá outras providências. Não 2023-10-04 Aprovado 2024-08-28 13:12:07 2024-08-28 13:12:07 112172 112172; 2161/2023; 1; Lei; Lei n° 2161/2023; Lei n° 2161/2023; Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2023 e dá outras providências.; 2023-08-15; Aprovado; 2024-08-27 15:05:48; 2024-08-27 15:05:48 112224 2171/2023 2171 2023 1 Lei Lei n° 2171/2023 Lei n° 2171/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-09-21 Aprovado 2024-08-28 13:09:24 2024-08-28 13:09:24 112223 2170/2023 2170 2023 1 Lei Lei n° 2170/2023 Lei n° 2170/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-09-21 Aprovado 2024-08-28 13:08:14 2024-08-28 13:08:14 112176 2169/2023 2169 2023 1 Lei Lei n° 2169/2023 Lei n° 2169/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-09-21 Aprovado 2024-08-27 15:53:36 2024-08-27 15:53:36 112175 2166/2023 2166 2023 1 Lei Lei n° 2166/2023 Lei n° 2166/2023 Institui o programa "Rio Casca Cuidando de Sua Gente" e dá outras providências. Não 2023-09-11 Aprovado 2024-08-27 15:50:55 2024-08-27 15:50:55 112174 2165/2023 2165 2023 1 Lei Lei n° 2165/2023 Lei n° 2165/2023 Regulamenta despesas com o XIX Festival da Canção de Rio Casca-MG. Não 2023-08-30 Aprovado 2024-08-27 15:44:34 2024-08-27 15:44:34 112173 2164/2023 2164 2023 1 Lei Lei n° 2164/2023 Lei n° 2164/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-30 Aprovado 2024-08-27 15:40:44 2024-08-27 15:40:44 112172 2161/2023 2161 2023 1 Lei Lei n° 2161/2023 Lei n° 2161/2023 Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2023 e dá outras providências. Não 2023-08-15 Aprovado 2024-08-27 15:05:48 2024-08-27 15:05:48 112171 2160/2023 2160 2023 1 Lei Lei n° 2160/2023 Lei n° 2160/2023 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 e dá outras providências. Não 2023-08-15 Aprovado 2024-08-27 15:02:30 2024-08-27 15:02:30 44087 2159/2023 2159 2023 28 Lei de Diárias Lei de Diárias nº 2159/2023 Lei de Diárias Lei Nº 2.159 de 2023 que trata da regulamentação de concessão a diárias, reembolso, adiantamento, despesas de locomoção das viagens aos vereadores da câmara Municipal Não 2023-08-17 13:43:18 2025-04-15 13:20:22 123026 2159/2023 2159 2023 1 Lei Lei n° 2159/2023 Lei n° 2159/2023 Regulamenta a concessão de diárias, reembolso, adiantamento, despesas de locomoção das viagens aos vereadores da Câmara Municipal de Rio Casca-MG, e dá outras providências. Não 2023-08-02 Aprovado 2025-01-06 13:12:35 2025-01-06 13:12:35 112170 2158/2023 2158 2023 1 Lei Lei n° 2158/2023 Lei n° 2158/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-02 Aprovado 2024-08-27 14:59:38 2024-08-27 14:59:38 112169 2156/2023 2156 2023 1 Lei Lei n° 2156/2023 Lei n° 2156/2023 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências. Não 2023-06-21 Aprovado 2024-08-27 14:55:47 2024-08-27 14:55:47 112168 2154/2023 2154 2023 1 Lei Lei n° 2154/2023 Lei n° 2154/2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2024. Não 2023-06-21 Aprovado 2024-08-27 14:52:42 2024-08-28 16:05:41 112042 2153/2023 2153 2023 1 Lei Lei n° 2153/2023 Lei n° 2153/2023 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-04-19 Aprovado 2024-08-26 17:54:21 2024-08-26 17:55:53 122859 2151/2023 2151 2023 1 Lei Lei n° 2151/2023 Lei n° 2151/2023 Institui o novo plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-03-23 Aprovado 2025-01-03 15:05:27 2025-01-03 15:05:27 143671 091/2023 91 2023 48 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca nº 091/2023 Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca atualizado em setembro de 2025. Não 2025-10-10 Aprovado 2025-10-10 12:44:06 2025-10-10 12:44:06 131896 091/2023 91 2023 48 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca nº 091/2023 Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca atualizado em 21/05/2025. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 15:02:06 2025-05-21 15:02:06 126033 091/2023 91 2023 48 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca nº 091/2023 Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca Regimento interno atualizado em fevereiro de 2025 Não 2025-02-19 Aprovado 2025-02-19 13:48:24 2025-05-15 09:32:19 120964 091/2023 91 2023 48 Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA nº 091/2023 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA Aprova o novo Regime Interno da Câmara Municipal de Rio Casca. Não Aprovado 2024-11-06 14:09:16 2024-11-06 14:09:16 130294 091/2023 91 2023 48 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca nº 091/2023 Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Casca Regimento Interno atualizado em maio de 2025 Não 2025-05-15 09:32:04 2025-05-15 09:33:03 44999 014/2023 14 2023 81 Projeto de Lei Projeto de Resolução 014 2023. De autoria do Vereador Fabricio da Silva Santos nº 014/2023 Projeto de Resolução 014 2023. De autoria do Vereador Fabricio da Silva Santos Regulamenta a concessão de diárias, reembolso, adiantamento, despesas de locomoção, das viagens aos vereadores da Câmara Municipal de Rio Casca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Não 2023-08-25 08:15:05 2023-08-25 08:15:05 126078 07/2023 7 2023 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 07/2023 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:52:49 2025-02-20 07:55:46 45002 005/2023 5 2023 234 Indicação Indicacao 005/2023 Indicacao 005/2023 De autoria do vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-25 08:17:48 2024-08-05 10:50:04 44997 004/2023 4 2023 81 Projeto de Lei Projeto de Lei n°004/2023 Autoria do Legislativo Projeto de Lei n°004/2023 Autoria do Legislativo INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2023-08-25 08:10:26 2023-08-25 08:10:26 45001 004/2023 4 2023 234 Indicação Indicação 004/2023 Indicação 004/2023 De autoria do Vereador Fabrício da Silva Santos Não 2023-08-25 08:16:57 2024-08-05 10:50:04 45000 003/2023 3 2023 234 Indicação indicação 003/2023 indicação 003/2023 De autoria do vereador Fabricio da Silva Santos Não 2023-08-25 08:16:06 2024-08-05 10:50:04 44998 001/2023 1 2023 234 Indicação INDICAÇÃO 001/2023 INDICAÇÃO 001/2023 De autoria da Vereadora Marilene de Fatima Rosse Não 2023-08-25 08:12:04 2024-08-05 10:50:04 123602 01/2023 1 2023 72 Atas das Sessões ATAS DAS REUNIÕES DE 2023 nº 01/2023 ATAS DAS REUNIÕES DE 2023 Não 2025-01-10 15:39:11 2025-01-10 15:48:23 112041 2146/2022 2146 2022 1 Lei Lei n° 2146/2022 Lei n° 2146/2022 Denomina nome de Rua Big Nem em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:44:42 2024-08-26 17:44:42 112040 2145/2022 2145 2022 1 Lei Lei n° 2145/2022 Lei n° 2145/2022 Denomina nome de Rua José Rossi em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:42:32 2024-08-26 17:42:32 112039 2144/2022 2144 2022 1 Lei Lei n° 2144/2022 Lei n° 2144/2022 Denomina nome de Rua Juca Dueli em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:41:20 2024-08-26 17:41:20 112038 2143/2022 2143 2022 1 Lei Lei n° 2143/2022 Lei n° 2143/2022 Denomina nome de Rua Dj Lêgo em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:39:41 2024-08-26 17:39:41 112037 2142/2022 2142 2022 1 Lei Lei n° 2142/2022 Lei n° 2142/2022 Denomina nome de Rua José Geraldo dos Santos em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:24:24 2024-08-26 17:24:24 112036 2141/2022 2141 2022 1 Lei Lei n° 2141/2022 Lei n° 2141/2022 Denomina nome de Rua Vereador Antônio Ricardo de Avelar em nosso município e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:23:05 2024-08-26 17:23:05 112034 2140/2022 2140 2022 1 Lei Lei n° 2140/2022 Lei n° 2140/2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar crédito especial. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:21:24 2024-08-26 17:21:24 112033 2138/2022 2138 2022 1 Lei Lei n° 2138/2022 Lei n° 2138/2022 Prorroga o prazo para adesão mediante requerimento ao Programa IPTU Verde, referente especificamente ao ano de 2023 e dá outras providências. Não 2022-12-15 Aprovado 2024-08-26 17:19:47 2024-08-26 17:19:47 112030 2137/2022 2137 2022 1 Lei Lei n° 2137/2022 Lei n° 2137/2022 Inclui dispositivo no PPA 2022-2025. Não 2022-11-17 Aprovado 2024-08-26 17:18:04 2024-08-26 17:18:04 112029 2136/2022 2136 2022 1 Lei Lei n° 2136/2022 Lei n° 2136/2022 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2023. Não 2022-11-17 Aprovado 2024-08-26 17:15:44 2024-08-26 17:15:44 112028 2135/2022 2135 2022 1 Lei Lei n° 2135/2022 Lei n° 2135/2022 Dispõe sobre autorização para concessão de pagamento de incentivo, mediante abono, aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Enfermeiro e dá outras disposições. Não 2022-10-31 Aprovado 2024-08-26 17:12:51 2024-08-26 17:12:51 112027 2134/2022 2134 2022 1 Lei Lei n° 2134/2022 Lei n° 2134/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2090/2022, no que se refere ao limite de suplementação. Não 2024-10-19 Aprovado 2024-08-26 17:11:27 2024-08-26 17:11:27 44357 44357; 2090/2022; 1; Lei; Lei 2090/2022; Lei 2090/2022; Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências.; 2023-08-18 10:10:16; 2023-08-18 10:10:16 Sim 112017 2133/2022 2133 2022 1 Lei Lei n° 2133/2022 Lei n° 2133/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares. Não 2022-10-19 Aprovado 2024-08-26 17:09:27 2024-08-26 17:09:27 112016 2132/2022 2132 2022 1 Lei Lei n° 2132/2022 Lei n° 2132/2022 Altera a Lei 2.060 de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2022. Não 2022-10-19 Aprovado 2024-08-26 17:08:05 2024-08-26 17:08:05 112013 2131/2022 2131 2022 1 Lei Lei n° 2131/2022 Lei n° 2131/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rio Casca, unifica o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias. Não 2022-08-17 Aprovado 2024-08-26 17:01:35 2024-08-26 17:01:35 112012 2130/2022 2130 2022 1 Lei Lei n° 2130/2022 Lei n° 2130/2022 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2021 e dá outras providências. Não 2022-08-17 Aprovado 2024-08-26 16:59:57 2024-08-26 16:59:57 112011 2129/2022 2129 2022 1 Lei Lei n° 2129/2022 Lei n° 2129/2022 Denomina nome de Rua Guido Alves da Silva em nosso município e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:58:32 2024-08-26 16:58:32 112010 2128/2022 2128 2022 1 Lei Lei n° 2128/2022 Lei n° 2128/2022 Denomina nome de Rua José da Luz de Souza em nosso município e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:57:17 2024-08-26 16:57:17 112009 2127/2022 2127 2022 1 Lei Lei n° 2127/2022 Lei n° 2127/2022 Reconhece o WHEELING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:49:59 2024-08-26 16:49:59 112008 2126/2022 2126 2022 1 Lei Lei n° 2126/2022 Lei n° 2126/2022 Denomina nome de Rua José Anunciação Felipe em nosso município e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:47:36 2024-08-26 16:47:36 112007 2125/2022 2125 2022 1 Lei Lei n° 2125/2022 Lei n° 2125/2022 Denomina nome de Rua Gomercino Martins de Souza em município e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:46:08 2024-08-26 16:46:08 112006 2124/2022 2124 2022 1 Lei Lei n° 2124/2022 Lei n° 2124/2022 Dispõe sobre denominação de nome da Rua Poetisa Marina Morena, localizada no bairro José Dias Mendes e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:42:27 2024-08-26 16:42:27 112005 2123/2022 2123 2022 1 Lei Lei n° 2123/2022 Lei n° 2123/2022 Denomina nome de Rua José Raimundo Antunes em nosso município e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:40:14 2024-08-26 16:40:14 112004 2122/2022 2122 2022 1 Lei Lei n° 2122/2022 Lei n° 2122/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1959-2019 e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:37:11 2024-08-26 16:37:11 44518 44518; 1959/2019; 1; Lei; Lei 1959/2019; Lei 1959/2019; Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Rio Casca. ; 2023-08-18 14:41:29; 2023-08-18 14:41:29 Sim 112002 2121/2022 2121 2022 1 Lei Lei n° 2121/2022 Lei n° 2121/2022 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:34:12 2024-08-26 16:34:12 111999 2120/2022 2120 2022 1 Lei Lei 2120/2022 Lei 2120/2022 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2022-08-03 Aprovado 2024-08-26 16:17:27 2024-08-26 16:17:27 44224 2119/2022 2119 2022 1 Lei Lei nº 2119/2022 Lei nº 2119/2022 Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica Constitucional cumprimento a Emenda Constitucional0 n°120/2022 e da outras providências. Não 2023-08-17 16:30:14 2023-08-17 16:30:14 44233 2118/2022 2118 2022 1 Lei Lei 2118/2022 Lei 2118/2022 Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:40:34 2023-08-17 16:40:34 44236 2117/2022 2117 2022 1 Lei Lei 2117/2022 Lei 2117/2022 Dispõe sobre a criação do cargo público de Gerente do CAPS e da função pública de Educador Físico - programas de Esporte, dá outras providências. Não 2023-08-17 16:41:38 2023-08-17 16:41:38 44237 2117/2022 2117 2022 1 Lei Lei 2117/2022 Lei 2117/2022 Dispõe sobre a criação do cargo público de Gerente do CAPS e da função pública de Educador Físico - programas de Esporte, dá outras providências. Não 2023-08-17 16:41:39 2023-08-17 16:41:39 44239 2116/2022 2116 2022 1 Lei Lei 2116/2022 Lei 2116/2022 “Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2023.” Não 2023-08-17 16:42:41 2023-08-17 16:42:41 44241 2115/2022 2115 2022 1 Lei Lei 2115/2022 Lei 2115/2022 Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:43:39 2023-08-17 16:43:39 44243 2114/2022 2114 2022 1 Lei Lei 2114/2022 Lei 2114/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:44:29 2023-08-17 16:44:29 44244 2113/2022 2113 2022 1 Lei Lei 2113/2022 Lei 2113/2022 Altera a tabela IV, de anexo III, da Lei Municipal 1.887/2016. Não 2023-08-17 16:46:10 2023-08-17 16:46:10 44245 2112/2022 2112 2022 1 Lei Lei 2112/2022 Lei 2112/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:47:24 2023-08-17 16:47:24 44246 2111/2022 2111 2022 1 Lei Lei 2111/2022 Lei 2111/2022 "Dispõe sobre denominação de nome da Rua QUATRO, de RUA CARMELINA ROMAGNOLI LEITE, Localizada no bairro Bela Vista, e dá outras providências." Não 2023-08-17 16:48:35 2023-08-17 16:48:35 44247 2110/2022 2110 2022 1 Lei Lei 2110/2022 Lei 2110/2022 "Dispõe sobre denominação de nome da Rua E, de RUA ANTÓNIO JANUÁRIO LEITE, Localizada no bairro Bela Vista, e dá outras providências." Não 2023-08-17 16:49:26 2023-08-17 16:49:26 44248 2109/2022 2109 2022 1 Lei Lei 2109/2022 Lei 2109/2022 Dispõe sobre denominação de nome da Rua J. de TINA MELO NOGUEIRA, Localizada no bairro José Dias Mendes, e da outras providências.” Não 2023-08-17 16:50:18 2023-08-17 16:50:18 44250 2108/2022 2108 2022 1 Lei Lei 2108/2022 Lei 2108/2022 Dispõe sobre denominação de nome da Rua A, de RUA TINTO MUCIDA, Localizada no bairro José Dias Mendes, e da outras providências.” Não 2023-08-17 16:50:59 2023-08-17 16:50:59 44252 2107/2022 2107 2022 1 Lei Lei 2107/2022 Lei 2107/2022 Dispõe sobre denominação de nome da Rua F, de RUA WILSON ROSA, Localizada no bairro José Dias Mendes, e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:52:08 2023-08-17 16:52:08 44254 2106/2022 2106 2022 1 Lei Lei 2106/2022 Lei 2106/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:52:57 2023-08-17 16:52:57 44256 2105/2022 2105 2022 1 Lei Lei 2105/2022 Lei 2105/2022 Regulamenta o artigo 29, inciso I da Lei Municipal 1972/2019 que estabelece as diretrizes quanto a delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos dE água, em área urbana consolidada, nos termos dos art.4° da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei n° 14.285/2021. Não 2023-08-17 16:53:48 2023-08-17 16:53:48 44258 2104/2022 2104 2022 1 Lei Lei 2104/2022 Lei 2104/2022 Dispõe sobre a criação de cargos e alteração da Lei n° 1.980 de 05 de fevereiro de 2020, que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:54:51 2023-08-17 16:54:51 44259 2103/2022 2103 2022 1 Lei Lei 2103/2022 Lei 2103/2022 Dispõe sobre a extinção de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:55:34 2023-08-17 16:55:34 44261 2102/2022 2102 2022 1 Lei Lei 2102/2022 Lei 2102/2022 Cria o programa “IPTU Verde” e de outras providências. Não 2023-08-17 16:56:19 2023-08-17 16:56:19 44367 2101/2022 2101 2022 1 Lei Lei 2101/2022 Lei 2101/2022 Dispõe sobre a denominação de escadaria e paisagismo.” Não 2023-08-18 10:19:42 2023-08-18 10:19:42 44366 2099/2022 2099 2022 1 Lei Lei 2099/2022 Lei 2099/2022 Dispõe sobre a autorização para concessão de beneficio decorrente do Programa “Recupera Minas”. Resolução n°08/2022/SEDESE/MG e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:18:44 2023-08-18 10:18:44 44365 2098/2022 2098 2022 1 Lei Lei 2098/2022 Lei 2098/2022 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial que eu Específica e dá outras Providências.” Não 2023-08-18 10:17:54 2023-08-18 10:17:54 44364 2097/2022 2097 2022 1 Lei Lei 2097/2022 Lei 2097/2022 Dispõe sobre autorização para cessão não onerosa dos lotes instalados no Distrito Industrial para empresas, fomentando a iniciativa privada e a geração de empregos no Município de Rio Casca/MG. Não 2023-08-18 10:15:29 2023-08-18 10:15:29 44363 2096/2022 2096 2022 1 Lei Lei 2096/2022 Lei 2096/2022 Dispõe sobre concessão de uso de direito real de uso de imóvel público municipal “Antiga via municipal”, localizada no Bairro Sá Donana Mendes” que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:14:33 2023-08-18 10:14:33 44362 2095/2022 2095 2022 1 Lei Lei 2095/2022 Lei 2095/2022 Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial. Não 2023-08-18 10:13:52 2023-08-18 10:13:52 44361 2094/2022 2094 2022 1 Lei Lei 2094/2022 Lei 2094/2022 Dispõe sobre a denominação do Espaço Recreativo anexo ao Ginásio Itagibão. Não 2023-08-18 10:13:15 2023-08-18 10:13:15 44360 2093/2022 2093 2022 1 Lei Lei 2093/2022 Lei 2093/2022 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, alterações de vencimentos e dá outras disposições. Não 2023-08-18 10:12:33 2023-08-18 10:12:33 44359 2092/2022 2092 2022 1 Lei Lei 2092/2022 Lei 2092/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:11:50 2023-08-18 10:11:50 44358 2091/2022 2091 2022 1 Lei Lei 2091/2022 Lei 2091/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras Não 2023-08-18 10:11:04 2023-08-18 10:11:04 44357 2090/2022 2090 2022 1 Lei Lei 2090/2022 Lei 2090/2022 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:10:16 2023-08-18 10:10:16 44356 2089/2022 2089 2022 1 Lei Lei 2089/2022 Lei 2089/2022 Dispõe sobre criação de vagas para os cargos que especifica e dá outras disposições. Não 2023-08-18 10:08:59 2023-08-18 10:08:59 44355 2088/2022 2088 2022 1 Lei Lei 2088/2022 Lei 2088/2022 Lei 2088/2022- Dispõe sobre a criação de gratificação que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:07:57 2023-08-18 10:07:57 44468 2000/2022 2000 2022 1 Lei Lei 2000/2022 Lei 2000/2022 Denomina nome de José Pereira Gonçalves em nosso município. Não 2023-08-18 11:28:50 2023-08-18 11:28:50 43997 016/2022 16 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 016/2022 Projeto de Lei nº 016/2022 Não 2023-08-17 11:14:46 2023-08-17 11:14:46 43996 015/2022 15 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar n° 015/2022 Projeto de Lei Complementar n° 015/2022 Não 2023-08-17 11:14:13 2023-08-17 11:14:13 123601 14/2022 14 2022 72 Atas das Sessões ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 nº 14/2022 ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 Não 2025-01-10 15:36:01 2025-01-10 15:36:01 43994 014/2022 14 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar n° 014/2022 Projeto de Lei Complementar n° 014/2022 Não 2023-08-17 11:13:27 2023-08-17 11:13:27 123600 013/2022 13 2022 72 Atas das Sessões ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 nº 013/2022 ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 Não 2025-01-10 15:34:09 2025-01-10 15:34:09 43992 013/2022 13 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 013/2022 Projeto de Lei Nº 013/2022 Não 2023-08-17 11:12:59 2023-08-17 11:12:59 44045 012/2022 12 2022 72 Atas das Sessões Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2022 nº 012/2022 Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:44:38 2023-08-17 11:44:38 43989 012/2022 12 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 012/2022 Projeto de Lei nº 012/2022 Não 2023-08-17 11:12:16 2023-08-17 11:12:16 44043 011/2022 11 2022 72 Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2022 nº 011/2022 Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:44:07 2023-08-17 11:44:07 43987 011/2022 11 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 011/2022 Projeto de Lei nº 011/2022 Não 2023-08-17 11:11:28 2023-08-17 11:11:28 44039 010/2022 10 2022 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 010/2022 Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:42:51 2023-08-17 11:42:51 44041 010/2022 10 2022 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 nº 010/2022 Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:43:24 2023-08-17 11:43:24 43985 010/2022 10 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2022 Projeto de Lei nº 010/2022 Não 2023-08-17 11:10:43 2023-08-17 11:10:43 44035 009/2022 9 2022 72 Atas das Sessões Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 009/2022 Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:41:56 2023-08-17 11:41:56 44036 009/2022 9 2022 72 Atas das Sessões Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2022 nº 009/2022 Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:42:15 2023-08-17 11:42:15 43982 009/2022 9 2022 81 Projeto de Lei Projeto de lei nº 009/2022 Projeto de lei nº 009/2022 Não 2023-08-17 11:09:49 2023-08-17 11:10:01 44032 008/2022 8 2022 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 008/2022 Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:40:47 2023-08-17 11:40:47 44033 008/2022 8 2022 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2022 nº 008/2022 Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:41:18 2023-08-17 11:41:18 43980 008/2022 8 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 008/2022 Projeto de Lei nº 008/2022 Não 2023-08-17 11:08:58 2023-08-17 11:08:58 43977 007/2022 7 2022 81 Projeto de Lei Projeto de lei nº 007/2022 Projeto de lei nº 007/2022 Não 2023-08-17 11:08:05 2023-08-17 11:08:05 44031 007/2022 7 2022 72 Atas das Sessões Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 007/2022 Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:40:11 2023-08-17 11:40:11 43975 006/2022 6 2022 81 Projeto de Lei Projeto de lei n° 006/2022 Projeto de lei n° 006/2022 Não 2023-08-17 11:07:23 2023-08-17 11:07:23 44028 006/2022 6 2022 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 006/2022 Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:38:45 2023-08-17 11:38:45 44029 006/2022 6 2022 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2022 nº 006/2022 Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:39:31 2023-08-17 11:39:31 43973 005/2022 5 2022 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 005/2022 Projeto de Lei nº 005/2022 Não 2023-08-17 11:06:40 2023-08-17 11:08:22 44026 005/2022 5 2022 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 005/2022 Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:37:34 2023-08-17 11:37:34 44027 005/2022 5 2022 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2022 nº 005/2022 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:38:09 2023-08-17 11:38:09 44025 004/2022 4 2022 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2022 nº 004/2022 Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:37:05 2023-08-17 11:37:05 44023 003/2022 3 2022 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 003/2022 Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:35:44 2023-08-17 11:35:44 44024 003/2022 3 2022 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2022 nº 003/2022 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:36:19 2023-08-17 11:36:19 44679 02/2022 2 2022 2 Decreto DECRETO LEGISLATIVO 02/2022 DECRETO LEGISLATIVO 02/2022 Dispõe de concessão de títulos de cidadãos honorários e Homenagem benemérita aos cidadãos que prestaram serviços para o município e se destacam na vida pública e particular" Não 2023-08-21 14:25:52 2025-06-24 14:36:06 44022 002/2022 2 2022 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 002/2022 Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:33:09 2023-08-17 11:33:09 44680 001/2022 1 2022 2 Decreto Projeto de Decreto Legislativo No. 001/2022 Projeto de Decreto Legislativo No. 001/2022 Delega ao Prefeito Municipal atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta do Poder Executivo, nos termos que especifica. Não 2023-08-21 14:27:39 2023-08-21 14:27:39 44020 001/2022 1 2022 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2022 nº 001/2022 Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:31:46 2023-08-17 11:31:46 44021 001/2022 1 2022 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Runião Ordinária de 2022 nº 001/2022 Ata da 1ª Runião Ordinária de 2022 Não 2023-08-17 11:32:33 2023-08-17 11:32:33 44354 2087/2021 2087 2021 1 Lei Lei 2087/2021 Lei 2087/2021 Autoriza o ingresso do Município de Rio Casca no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do rio Doce e da outras providências. Não 2023-08-18 09:43:59 2023-08-18 09:43:59 44352 2086/2021 2086 2021 1 Lei Lei 2086/2021 Lei 2086/2021 Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei N°14.113/2020 e da outras providências Não 2023-08-18 09:41:29 2023-08-18 09:41:29 44349 2085/2021 2085 2021 1 Lei Lei 2085/2021 Lei 2085/2021 Altera a Lei Complementar no 1.887, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:40:34 2023-08-18 09:40:34 44345 2084/2021 2084 2021 1 Lei Lei 2084/2021 Lei 2084/2021 Altera a Lei 2.039 de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2021. Não 2023-08-18 09:39:00 2023-08-18 09:39:00 44344 2083/2021 2083 2021 1 Lei Lei 2083/2021 Lei 2083/2021 Dispõe sobre alteração dos incisos, l, II, lll, lV e V, do Artigo 1°da lei Municipal Nº 1813 de 21 de Maio de 2013 e da outras providências. Não 2023-08-18 09:38:19 2023-08-18 09:38:19 44342 2082/2021 2082 2021 1 Lei Lei 2082/2021 Lei 2082/2021 Prorroga o prazo de vencimento do programa de RECUPERAÇÃO fiscal - Refiz/2020, de que trata a Lei municipal N° 2049 de 30 De dezembro de 2020 e da emenda de Lei Nº 2056 de 25 de março de 2021 e Lei Nº 2071 de 18 de Agosto de 2021, conforme específica e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:37:32 2023-08-18 09:37:32 44340 2081/2021 2081 2021 1 Lei Lei 2081/2021 Lei 2081/2021 Institui o plano plurianual para Quadriênio 2022-2025 Não 2023-08-18 09:36:50 2023-08-18 09:36:50 44419 2080/2021 2080 2021 1 Lei Lei 2080/2021 Lei 2080/2021 Estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2022. Não 2023-08-18 10:53:36 2023-08-18 10:53:36 44418 2079/2021 2079 2021 1 Lei Lei 2079/2021 Lei 2079/2021 Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:53:04 2023-08-18 10:53:04 44415 2078/2021 2078 2021 1 Lei Lei 2078/2021 Lei 2078/2021 Autoriza o executivo Municipal a abrir créditos suplementares. Não 2023-08-18 10:51:06 2023-08-18 10:51:06 44413 2077/2021 2077 2021 1 Lei Lei 2077/2021 Lei 2077/2021 Altera a Lei 2.039 de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2021. Não 2023-08-18 10:50:19 2023-08-18 10:50:19 44411 2076/2021 2076 2021 1 Lei Lei 2076/2021 Lei 2076/2021 Dispõe sobre autorização para receber em comodato o imóvel que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 10:49:43 2023-08-18 10:49:43 44408 2075/2021 2075 2021 1 Lei Lei 2075/2021 Lei 2075/2021 Autoriza o ingresso do Município de Rio Casca como Ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:48:39 2023-08-18 10:48:39 44405 2074/2021 2074 2021 1 Lei Lei 2074/2021 Lei 2074/2021 Dispõe sobre a concessão do plenário da câmara a título gratuito ou oneroso a entidade de direito público e de direito privado, ou pessoa física para promoção de eventos educacionais e ou culturais de interesse da Administração Púbica e da População. Não 2023-08-18 10:47:38 2023-08-18 10:47:38 44404 2073/2021 2073 2021 1 Lei Lei 2073/2021 Lei 2073/2021 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2021 e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:46:55 2023-08-18 10:46:55 44403 2072/2021 2072 2021 1 Lei Lei 2072/2021 Lei 2072/2021 Institui, no âmbito do município de Rio Casca, norma para despejo de entulho e material descartável em vias públicas, e dá outras providências Não 2023-08-18 10:46:06 2023-08-18 10:46:06 44401 2071/2021 2071 2021 1 Lei Lei 2071/2021 Lei 2071/2021 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2020, de que trata a LEI MUNICIPAL N° 2049 de 30 de Dezembro de 2020 e da Ementa de Lei N° 2051 de 20 Fevereiro de 2021 e a Lei N°2056 de 25 de Março de 2021, conforme específica e da Outras providências. Não 2023-08-18 10:42:23 2023-08-18 10:42:23 44393 2070/2021 2070 2021 1 Lei Lei 2070/2021 Lei 2070/2021 Autoriza, no ano letivo de 2021, a extensão de jornada de trabalho dos profissionais da educação escolar básica para os fins que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:33:30 2023-08-18 10:33:30 44392 2069/2021 2069 2021 1 Lei Lei 2069/2021 Lei 2069/2021 Lei n° 2069, de 20 de Julho 2021. Institui o Programa Municipal de Melhoramento de Rebanho da Bovinocultura no âmbito da zona rural do Município de Rio Casca, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:32:47 2023-08-18 10:32:47 44390 2068/2021 2068 2021 1 Lei Lei 2068/2021 Lei 2068/2021 Da nova redação ao artigo 2° da Lei 2046 de 24 de novembro de 2020. Não 2023-08-18 10:31:37 2023-08-18 10:31:37 44215 2067/2021 2067 2021 1 Lei Lei nº 2067/2021 Lei nº 2067/2021 Da denominação do centro de convivência da melhor idade. Não 2023-08-17 16:23:28 2023-08-17 16:25:57 44387 2066/2021 2066 2021 1 Lei Lei 2066/2021 Lei 2066/2021 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:30:28 2023-08-18 10:30:28 44385 2065/2021 2065 2021 1 Lei Lei 2065/2021 Lei 2065/2021 Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e da outras providências. Não 2023-08-18 10:29:07 2023-08-18 10:29:07 44383 2064/2021 2064 2021 1 Lei Lei 2064/2021 Lei 2064/2021 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva no âmbito da zona rural do Município de Rio Casca, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:28:25 2023-08-18 10:28:25 44381 2063/2021 2063 2021 1 Lei Lei 2063/2021 Lei 2063/2021 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:26:29 2023-08-18 10:26:29 44378 2062/2021 2062 2021 1 Lei Lei 2062/2021 Lei 2062/2021 Denomina nome de Vindilino Martins da Silva em nosso município e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:25:52 2023-08-18 10:25:52 44376 2061/2021 2061 2021 1 Lei Lei 2061/2021 Lei 2061/2021 AUTORIZA O MUNICIMO DE RIO CASCA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GIERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2023-08-18 10:24:34 2023-08-18 10:24:34 44375 2060/2021 2060 2021 1 Lei Lei 2060/2021 Lei 2060/2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do município de Rio Casca para exercício de 2022. Não 2023-08-18 10:23:47 2023-08-18 10:23:47 44454 2059/2021 2059 2021 1 Lei Lei 2059/2021 Lei 2059/2021 Institui, no âmbito do município de Rio Casca, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. Não 2023-08-18 11:12:22 2023-08-18 11:12:22 44453 2058/2021 2058 2021 1 Lei Lei 2058/2021 Lei 2058/2021 Autoriza executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 11:11:16 2023-08-18 11:11:16 44452 2057/2021 2057 2021 1 Lei Lei 2057/2021 Lei 2057/2021 Dispõe sobre a criação de gratificação temporária de emergência em saúde pública em decorrência de pandemia COVID-19 e dá outras providências. Não 2023-08-18 11:10:44 2023-08-18 11:10:44 44451 2056/2021 2056 2021 1 Lei Lei 2056/2021 Lei 2056/2021 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2020, de que trata a LEI MUNICIPAL N° 2049 de 30 de Dezembro de 2020 e da Ementa de Lei n° 2051 de 26 Fevereiro de 2021, conforme específica e da outras providências Não 2023-08-18 11:09:11 2023-08-18 11:09:11 44450 2055/2021 2055 2021 1 Lei Lei 2055/2021 Lei 2055/2021 Dispõe sobre aplicação de medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pela pandemia da Covid19 e dá outras providências. Não 2023-08-18 11:08:24 2023-08-18 11:08:24 44449 2054/2021 2054 2021 1 Lei Lei 2054/2021 Lei 2054/2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Rio Casca- MG. Não 2023-08-18 11:07:41 2023-08-18 11:07:41 44448 2052/2021 2052 2021 1 Lei Lei 2052/2021 Lei 2052/2021 Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 11:06:47 2023-08-18 11:06:47 44447 2051/2021 2051 2021 1 Lei Lei 2051/2021 Lei 2051/2021 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2020, de que trata a LEI MUNICIPAL N° 2049 de 30 de Dezembro de 2020 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2023-08-18 11:05:53 2023-08-18 11:05:53 44446 2050/2021 2050 2021 1 Lei LEI 2050/2021 LEI 2050/2021 Lei 2050/2021- Altera a Redação do Artigo 16°, da Lei 1805 de 18 de Abril de 2013, das atribuições e caracteres do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Não 2023-08-18 11:05:12 2023-08-18 11:05:12 44019 014/2021 14 2021 72 Atas das Sessões Ata da 14º Reunião Ordinária de 2021 nº 014/2021 Ata da 14º Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:30:37 2023-08-17 11:30:37 44018 013/2021 13 2021 72 Atas das Sessões Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2021 nº 013/2021 Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:28:51 2023-08-17 11:28:51 44017 012/2021 12 2021 72 Atas das Sessões Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2021 nº 012/2021 Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:28:05 2023-08-17 11:28:05 44016 011/2021 11 2021 72 Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2021 nº 011/2021 Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:27:26 2023-08-17 11:27:26 44015 010/2021 10 2021 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2021 nº 010/2021 Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:26:56 2023-08-17 11:26:56 44014 009/2021 9 2021 72 Atas das Sessões Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2021 nº 009/2021 Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:25:56 2023-08-17 11:25:56 44012 005/2021 5 2021 72 Atas das Sessões Ata da 5 Reunião Extraordinária de 2021 nº 005/2021 Ata da 5 Reunião Extraordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:25:08 2023-08-17 11:25:08 44013 005/2021 5 2021 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2021 nº 005/2021 Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:25:36 2023-08-17 11:25:36 44011 004/2021 4 2021 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2021 nº 004/2021 Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2021 Não 2023-08-17 11:24:30 2023-08-17 11:24:30 44112 002/2021 2 2021 148 Requerimento Requerimento nº 002/2021 Requerimento nº 002/2021 Não 2023-08-17 15:27:10 2023-08-17 15:27:10 44445 2047/2020 2047 2020 1 Lei Lei Nº 2047/2020 Lei Nº 2047/2020 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2021. Não 2023-08-18 11:04:33 2023-08-18 11:04:33 44444 2017/2020 2017 2020 1 Lei Lei 2017/2020 Lei 2017/2020 Denomina nome de Eli Pereira de Souza em nosso município. Não 2023-08-18 11:03:28 2023-08-18 11:03:28 44443 2016/2020 2016 2020 1 Lei Lei 2016/2020 Lei 2016/2020 Denomina nome de Luiz Felipe Gomes em nosso município. Não 2023-08-18 11:02:51 2023-08-18 11:02:51 44442 2015/2020 2015 2020 1 Lei Lei 2015/2020 Lei 2015/2020 Denomina nom de Waldivino Maroca em nosso município. Não 2023-08-18 11:02:16 2023-08-18 11:02:16 44438 2014/2020 2014 2020 1 Lei Lei 2014/2020 Lei 2014/2020 Denomina nome de Luiz Gonzaga Pelinçare em nosso município. Não 2023-08-18 11:01:12 2023-08-18 11:01:12 44436 2013/2020 2013 2020 1 Lei Lei 2013/2020 Lei 2013/2020 Denomina nome de Gorazil Romão de Carvalho em nosso município. Não 2023-08-18 11:00:28 2023-08-18 11:00:28 44434 2012/2020 2012 2020 1 Lei Lei 2012/2020 Lei 2012/2020 Denomina nome de Paulo Almeida Campos em nosso município. Não 2023-08-18 10:59:26 2023-08-18 10:59:26 44431 2011/2020 2011 2020 1 Lei Lei 2011/2020 Lei 2011/2020 Denomina nome de Nicomedes Miquelão em nosso município. Não 2023-08-18 10:58:37 2023-08-18 10:58:37 44429 2010/2020 2010 2020 1 Lei Lei 2010/2020 Lei 2010/2020 Denomina nome de Nelson Barros em nosso município. Não 2023-08-18 10:58:00 2023-08-18 10:58:00 44427 2008/2020 2008 2020 1 Lei Lei 2008/2020 Lei 2008/2020 Denomina nome de Glicério Pinto Moreira em nosso município. Não 2023-08-18 10:57:25 2023-08-18 10:57:25 44425 2007/2020 2007 2020 1 Lei Lei 2007/2020 Lei 2007/2020 Denomina nome de Cezalpino Batista de são José e Silva em nosso município. Não 2023-08-18 10:56:48 2023-08-18 10:56:48 44474 2006/2020 2006 2020 1 Lei Lei 2006/2020 Lei 2006/2020 Denomina nome de Pedro Geraldo Gomes em nosso Município. Não 2023-08-18 11:32:27 2023-08-18 11:32:27 44473 2005/2020 2005 2020 1 Lei Lei 2005/2020 Lei 2005/2020 Denomina nome de Sebastião Gomes da Silva em nosso município. Não 2023-08-18 11:31:48 2023-08-18 11:31:48 44472 2004/2020 2004 2020 1 Lei Lei 2004/2020 Lei 2004/2020 Denomina nome de Madalena Alves em nosso município. Não 2023-08-18 11:31:16 2023-08-18 11:31:16 44471 2003/2020 2003 2020 1 Lei Lei 2003/2020 Lei 2003/2020 Denomina nome de Altair Martins de Abreu em nosso município. Não 2023-08-18 11:30:35 2023-08-18 11:30:35 44470 2002/2020 2002 2020 1 Lei Lei 2002/2020 Lei 2002/2020 Denomina nome de Geralda Nunes Bregues em nosso município. Não 2023-08-18 11:29:57 2023-08-18 11:29:57 44469 2001/2020 2001 2020 1 Lei Lei 2001/2020 Lei 2001/2020 Denomina nome de Jorge Tavares Stopa em nosso município. Não 2023-08-18 11:29:16 2023-08-18 11:29:16 44467 1999/2020 1999 2020 1 Lei Lei 1999/2020 Lei 1999/2020 Denomina nome de Natalino Duelli em nosso município. Não 2023-08-18 11:27:59 2023-08-18 11:27:59 44466 1998/2020 1998 2020 1 Lei Lei 1998/2020 Lei 1998/2020 Denomina nome de Américo Debortoli em nosso município. Não 2023-08-18 11:27:21 2023-08-18 11:27:21 44465 1997/2020 1997 2020 1 Lei Lei 1997/2020 Lei 1997/2020 Denomina nome de Rilke Rocha Lucarelli em nosso município. Não 2023-08-18 11:26:37 2023-08-18 11:26:37 44464 1996/2020 1996 2020 1 Lei Lei 1996/2020 Lei 1996/2020 Denomina nome de Sebastião Souza Cunha em nosso município. Não 2023-08-18 11:25:53 2023-08-18 11:25:53 44463 1995/2020 1995 2020 1 Lei Lei 1995/2020 Lei 1995/2020 Denomina nome de Vicentina Eugenia Chaves em nosso município. Não 2023-08-18 11:25:02 2023-08-18 11:25:02 44462 1994/2020 1994 2020 1 Lei Lei 1994/2020 Lei 1994/2020 Denomina nome de Cônego José Maria de Almeida Bécho em nosso município. Não 2023-08-18 11:24:28 2023-08-18 11:24:28 44461 1993/2020 1993 2020 1 Lei Lei 1993/2020 Lei 1993/2020 Denomina nome de Rosa Helena da Silva em nosso município. Não 2023-08-18 11:23:40 2023-08-18 11:23:40 44460 1992/2020 1992 2020 1 Lei Lei 1992/2020 Lei 1992/2020 Denomina nome de Jesus Polesca em Nosso município. Não 2023-08-18 11:23:08 2023-08-18 11:23:08 44459 1991/2020 1991 2020 1 Lei Lei 1991/2020 Lei 1991/2020 Denomina nome de Arlindo Tensol em nosso município. Não 2023-08-18 11:22:19 2023-08-18 11:22:19 44458 1990/2020 1990 2020 1 Lei Lei 1990/2020 Lei 1990/2020 Denomina nome de Ana Lima Lanna Andrade em nosso município. Não 2023-08-18 11:21:42 2023-08-18 11:21:42 44457 1989/2020 1989 2020 1 Lei Lei 1989/2020 Lei 1989/2020 Denomina nome de Geralda Gomes Vieira, em nosso município. Não 2023-08-18 11:21:02 2023-08-18 11:21:02 44456 1988/2020 1988 2020 1 Lei Lei 1988/2020 Lei 1988/2020 Denomina nome de Dona Marta Alves da Silva em nosso município. Não 2023-08-18 11:20:22 2023-08-18 11:20:22 44455 1987/2020 1987 2020 1 Lei Lei 1987/2020 Lei 1987/2020 Denomina nome de Maria do Carmo de Souza em nosso município. Não 2023-08-18 11:19:40 2023-08-18 11:19:40 44505 1986/2020 1986 2020 1 Lei Lei 1986/2020 Lei 1986/2020 Denomina nome de José da Silva Motta em Nosso município. Não 2023-08-18 14:03:31 2023-08-18 14:03:31 44504 1985/2020 1985 2020 1 Lei Lei 1985/2020 Lei 1985/2020 Denomina nome de Modestina Ozório Ribeiro em nosso município. Não 2023-08-18 14:02:51 2023-08-18 14:02:51 44503 1984/2020 1984 2020 1 Lei Lei 1984/2020 Lei 1984/2020 Autoriza o executivo a abrir crédito especial. Não 2023-08-18 14:01:54 2023-08-18 14:01:54 44502 1983/2020 1983 2020 1 Lei Lei 1983/2020 Lei 1983/2020 Dispõe sobre a competência do conselho Municipal de Saneamento Básico. Não 2023-08-18 14:00:25 2023-08-18 14:00:25 44501 1982/2020 1982 2020 1 Lei Lei 1982/2020 Lei 1982/2020 Dispõe sobre a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. Não 2023-08-18 13:59:18 2023-08-18 13:59:18 44500 1981/2020 1981 2020 1 Lei Lei 1981/2020 Lei 1981/2020 Dispõe sobre a remissão de débitos a entidades. Não 2023-08-18 13:57:18 2023-08-18 13:57:18 44499 1980/2020 1980 2020 1 Lei Lei 1980/2020 Lei 1980/2020 Institui o novo plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 13:55:33 2023-08-18 13:56:25 44010 010/2020 10 2020 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reuniaõ Ordinária de 2020 nº 010/2020 Ata da 10ª Reuniaõ Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:23:58 2023-08-17 11:23:58 44009 008/2020 8 2020 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2020 nº 008/2020 Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:23:23 2023-08-17 11:23:23 44008 007/2020 7 2020 72 Atas das Sessões Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2020 nº 007/2020 Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:22:45 2023-08-17 11:22:45 44007 006/2020 6 2020 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reuniao Ordinária de 2020 nº 006/2020 Ata da 6ª Reuniao Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:22:09 2023-08-17 11:22:09 44005 005/2020 5 2020 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2020 nº 005/2020 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:21:18 2023-08-17 11:21:18 44003 003/2020 3 2020 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2020 nº 003/2020 Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:18:39 2023-08-17 11:18:39 44004 003/2020 3 2020 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2020 nº 003/2020 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:20:08 2023-08-17 11:20:27 44001 002/2020 2 2020 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2020 nº 002/2020 Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:17:29 2023-08-17 11:17:29 44002 002/2020 2 2020 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reuniao Ordinária de 2020 nº 002/2020 Ata da 2ª Reuniao Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:18:03 2023-08-17 11:18:03 44107 001/2020 1 2020 1 Lei Leis Municipais nº 001/2020 Leis Municipais Não 2023-08-17 15:21:45 2023-08-17 15:21:45 126072 01/2020 1 2020 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:17:39 2025-02-20 07:55:57 43999 001/2020 1 2020 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2020 nº 001/2020 Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:15:44 2023-08-17 11:15:44 44000 001/2020 1 2020 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2020 nº 001/2020 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2020 Não 2023-08-17 11:16:43 2023-08-17 11:16:43 44498 1979/2019 1979 2019 1 Lei Lei 1979/2019 Lei 1979/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rio Casca. Não 2023-08-18 13:54:11 2023-08-18 13:54:11 44497 1978/2019 1978 2019 1 Lei Lei 1978/2019 Lei 1978/2019 Denomina se Fernando Henrique Moreira Couto a sala de reuniões da Câmara . Não 2023-08-18 13:53:32 2023-08-18 13:53:32 44496 1977/2019 1977 2019 1 Lei Lei 1977/2019 Lei 1977/2019 Inclui dispositivo no PPA 2018-2021 Não 2023-08-18 13:51:47 2023-08-18 13:51:47 44495 1976/2019 1976 2019 1 Lei Lei 1976/2019 Lei 1976/2019 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca. Não 2023-08-18 13:49:52 2023-08-18 13:50:56 44494 1975/2019 1975 2019 1 Lei Lei 1975/2019 Lei 1975/2019 Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais Não 2023-08-18 13:49:06 2023-08-18 13:49:06 44493 1974/2019 1974 2019 1 Lei Lei 1974/2019 Lei 1974/2019 Institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Não 2023-08-18 13:47:40 2023-08-18 13:47:40 44480 1973/2019 1973 2019 1 Lei Lei 1973/2019 Lei 1973/2019 Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica gratuita no âmbito do Município de Rio Casca. Não 2023-08-18 12:47:21 2023-08-18 12:47:21 44479 1971/2019 1971 2019 1 Lei Lei 1971/2019 Lei 1971/2019 Dispõe sobre alteração de vencimento da função pública de Médico do PSF. Não 2023-08-18 12:46:38 2023-08-18 12:46:38 44478 1970/2019 1970 2019 1 Lei Lei 1970/2019 Lei 1970/2019 Altera a Lei complementar 1963/2019. Não 2023-08-18 12:45:37 2023-08-18 12:45:37 44477 1969/2019 1969 2019 1 Lei Lei 1969/2019 Lei 1969/2019 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020. Não 2023-08-18 12:45:03 2023-08-18 12:45:03 44476 1968/2019 1968 2019 1 Lei Lei 1968/2019 Lei 1968/2019 Altera a lei complementar 1861/2015, que dispõe sobre plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca. Não 2023-08-18 12:44:22 2023-08-18 12:44:22 44527 1967/2019 1967 2019 1 Lei Lei 1967/2019 Lei 1967/2019 Altera a Lei Complementar 1887/2016. Não 2023-08-18 14:47:34 2023-08-18 14:47:34 44526 1966/2019 1966 2019 1 Lei Lei 1966/2019 Lei 1966/2019 Dispõe sobre a transferência do direito a exploração de permissão para exploração dos serviços de transporte individual remunerado de passageiros em caso de falecimento do outorgado e dá outras providencias. Não 2023-08-18 14:46:44 2023-08-18 14:46:44 44525 1965/2019 1965 2019 1 Lei Lei 1965/2019 Lei 1965/2019 Altera a Lei Municipal 1905/2017 que cria o programa frente de trabalho. Não 2023-08-18 14:46:08 2023-08-18 14:46:08 44524 1964/2019 1964 2019 1 Lei Lei 1964/2019 Lei 1964/2019 Disciplina a Realização de Feiras, exposições e eventos no Município de Rio Casca. Não 2023-08-18 14:45:31 2023-08-18 14:45:31 44523 1963/2019 1963 2019 1 Lei Lei 1963/2019 Lei 1963/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Não 2023-08-18 14:44:51 2023-08-18 14:44:51 44522 1962/2019 1962 2019 1 Lei LEi 1962/2019 LEi 1962/2019 Denomina nome da Praça Maria Gomes Lourdes Cunha em nosso município. Não 2023-08-18 14:44:15 2023-08-18 14:44:15 44521 1961/2019 1961 2019 1 Lei Lei 1961/2019 Lei 1961/2019 Denomina nome da Rua João de Souza Cunha em nosso município e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:43:32 2023-08-18 14:43:32 44520 1960/2019 1960 2019 1 Lei Lei 1960/2019 Lei 1960/2019 Instituem no Município de Rio Casca, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. Não 2023-08-18 14:42:25 2023-08-18 14:42:25 44518 1959/2019 1959 2019 1 Lei Lei 1959/2019 Lei 1959/2019 Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Rio Casca. Não 2023-08-18 14:41:29 2023-08-18 14:41:29 44516 1958/2019 1958 2019 1 Lei Lei 1958/2019 Lei 1958/2019 Dispõe sobre a feira livre dos produtos hortifrutigranjeiros. Não 2023-08-18 14:28:51 2023-08-18 14:28:51 44515 1957/2019 1957 2019 1 Lei Lei 1957/2019 Lei 1957/2019 Dispõe sobre alteração na Lei 1.831/2013. Não 2023-08-18 14:28:01 2023-08-18 14:28:01 44514 1956/2019 1956 2019 1 Lei Lei 1956/2019 Lei 1956/2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2020. Não 2023-08-18 14:23:15 2023-08-18 14:23:15 44513 1955/2019 1955 2019 1 Lei LEI 1955/2019 LEI 1955/2019 Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:22:14 2023-08-18 14:22:14 44512 1954/2019 1954 2019 1 Lei LEI 1954/2019 LEI 1954/2019 Denomina nome da Escadaria entre as Ruas F e G de Helen do Patrocínio Alvarenga em nosso Município e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:21:30 2023-08-18 14:21:30 44511 1953/2019 1953 2019 1 Lei LEI 1953/2019 LEI 1953/2019 Denomina nome de Rua Monsenhor Russo em Nosso Município e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:19:59 2023-08-18 14:19:59 44510 1952/2019 1952 2019 1 Lei LEI 1952/2019 LEI 1952/2019 Modifica a letra "C" Parágrafo 8º artigo 26 da Lei Nº 1929/2018. Não 2023-08-18 14:19:03 2023-08-18 14:19:03 44508 1951/2019 1951 2019 1 Lei LEI 1951/2019 LEI 1951/2019 Denomina nome de Antonio Thadeu de Miranda em nosso Município e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:18:15 2023-08-18 14:18:15 43998 020/2019 20 2019 72 Atas das Sessões Ata da 20ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 020/2019 Ata da 20ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:14:47 2023-08-17 11:14:47 43995 019/2019 19 2019 72 Atas das Sessões Ata da 19ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 019/2019 Ata da 19ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:14:01 2023-08-17 11:15:15 43993 018/2019 18 2019 72 Atas das Sessões Ata da 18ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 018/2019 Ata da 18ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:13:21 2023-08-17 11:13:21 43991 017/2019 17 2019 72 Atas das Sessões Ata da 17ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 017/2019 Ata da 17ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:12:52 2023-08-17 11:12:52 43990 016/2019 16 2019 72 Atas das Sessões Ata da 16ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 016/2019 Ata da 16ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:12:18 2023-08-17 11:12:18 43988 015/2019 15 2019 72 Atas das Sessões Ata da 15ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 015/2019 Ata da 15ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:11:30 2023-08-17 11:11:30 43986 014/2019 14 2019 72 Atas das Sessões Ata da 14ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 014/2019 Ata da 14ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:10:59 2023-08-17 11:10:59 43984 013/2019 13 2019 72 Atas das Sessões Ata da 13ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 013/2019 Ata da 13ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:10:36 2023-08-17 11:10:36 43983 012/2019 12 2019 72 Atas das Sessões Ata da 12ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 012/2019 Ata da 12ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:09:59 2023-08-17 11:09:59 43981 011/2019 11 2019 72 Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2019 nº 011/2019 Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:09:23 2023-08-17 11:09:23 43979 010/2019 10 2019 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2019 nº 010/2019 Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:08:50 2023-08-17 11:08:50 43978 009/2019 9 2019 72 Atas das Sessões Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2019 nº 009/2019 Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:08:19 2023-08-17 11:08:19 43976 008/2019 8 2019 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2019 nº 008/2019 Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:07:43 2023-08-17 11:07:43 43974 007/2019 7 2019 72 Atas das Sessões Ata da 7ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 007/2019 Ata da 7ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:07:04 2023-08-17 11:07:04 43972 006/2019 6 2019 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reuniao Ordinária de 2019 nº 006/2019 Ata da 6ª Reuniao Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:06:26 2023-08-17 11:06:26 43970 005/2019 5 2019 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2019 nº 005/2019 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:05:49 2023-08-17 11:05:49 43967 004/2019 4 2019 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2019 nº 004/2019 Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:04:54 2023-08-17 11:04:54 43965 003/2019 3 2019 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2019 nº 003/2019 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:04:09 2023-08-17 11:04:09 43960 002/2019 2 2019 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2019 nº 002/2019 Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:02:11 2023-08-17 11:02:11 43962 002/2019 2 2019 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2019 nº 002/2019 Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:02:59 2023-08-17 11:02:59 43954 001/2019 1 2019 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2019 nº 001/2019 Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2019 Não 2023-08-17 10:58:53 2023-08-17 10:58:53 43958 001/2019 1 2019 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2019 nº 001/2019 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2019 Não 2023-08-17 11:01:32 2023-08-17 11:01:32 44507 1950/2018 1950 2018 1 Lei LEI 1950/2018 LEI 1950/2018 Altera a Lei nº 1458 de 09 de novembro de 1999 - que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes da Secretaria Municipal de Edução do Município de Rio Casca, para fins de inclusão dos Professores de Educação Infantil no respectivo Plano de Carreiras e dá outras providências. Não 2023-08-18 14:17:09 2023-08-18 14:17:09 44506 1949/2018 1949 2018 1 Lei LEI 1949/2018 LEI 1949/2018 Autoriza a concessão de uso de bens municipais para os fins que específica. Não 2023-08-18 14:16:10 2023-08-18 14:16:10 44572 1947/2018 1947 2018 1 Lei LEI 1947/2018 LEI 1947/2018 Altera o art. 263 da Lei Municipal nº 1887/2016 ( código Tributário Municipal) e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:46:39 2023-08-18 15:46:39 44570 1946/2018 1946 2018 1 Lei LEI 1946/2018 LEI 1946/2018 Dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU/2018, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Casca em 04 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:45:49 2023-08-18 15:45:49 44568 1945/2018 1945 2018 1 Lei LEI 1945/2018 LEI 1945/2018 Altera a Lei Complementar no 1887, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o código Tributário Municipal, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:45:17 2023-08-18 15:45:17 44567 1944/2018 1944 2018 1 Lei LEI 1944/2018 LEI 1944/2018 Inclui dispositivo no PPA 2018-2021 Não 2023-08-18 15:44:19 2023-08-18 15:44:19 44566 1943/2018 1943 2018 1 Lei LEI 1943/2018 LEI 1943/2018 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2019 Não 2023-08-18 15:42:59 2023-08-18 15:42:59 44563 1942/2018 1942 2018 1 Lei LEI 1942/2018 LEI 1942/2018 Autoriza doações de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:42:02 2023-08-18 15:42:02 44561 1941/2018 1941 2018 1 Lei LEI 1941/2018 LEI 1941/2018 Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:41:22 2023-08-18 15:41:22 44559 1940/2018 1940 2018 1 Lei LEI 1940/2018 LEI 1940/2018 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Rio Casca. Não 2023-08-18 15:40:29 2023-08-18 15:40:29 44557 1939/2018 1939 2018 1 Lei LEI 1939/2018 LEI 1939/2018 Autoriza o executivo municipal a suplementar crédito especial. Não 2023-08-18 15:39:48 2023-08-18 15:39:48 44553 1938/2018 1938 2018 1 Lei LEI 1938/2018 LEI 1938/2018 Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:38:09 2023-08-18 15:38:09 44550 1937/2018 1937 2018 1 Lei LEI 1937/2018 LEI 1937/2018 Dá nova redação ao artigo 126 da lie orgânica municipal. Não 2023-08-18 15:37:33 2023-08-18 15:37:33 44549 1936/2018 1936 2018 1 Lei LEI 1936/2018 LEI 1936/2018 Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada do Bairro Sá Donana Mendes. Não 2023-08-18 15:36:56 2023-08-18 15:36:56 44548 1935/2018 1935 2018 1 Lei Lei 1935/2018 Lei 1935/2018 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 15:36:14 2023-08-18 15:36:14 44547 1934/2018 1934 2018 1 Lei Lei 1934/2018 Lei 1934/2018 Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:35:42 2023-08-18 15:35:42 44546 1933/2018 1933 2018 1 Lei Lei 1933/2018 Lei 1933/2018 Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:35:03 2023-08-18 15:35:03 44545 1932/2018 1932 2018 1 Lei Lei 1932/2018 Lei 1932/2018 Cria o CME - Conselho de Educação; revoga a Lei Municipal nº 1845 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:34:24 2023-08-18 15:34:24 44544 1931/2018 1931 2018 1 Lei Lei 1931/2018 Lei 1931/2018 Lei que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:33:42 2023-08-18 15:33:42 44542 1930/2018 1930 2018 1 Lei Lei 1930/2018 Lei 1930/2018 Dispõe sobre a inclusão do Art. 81-A à Lei Orgânica do Município de Rio Casca, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Políticos e de servidores investidos em cargos de comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:32:53 2023-08-18 15:32:53 44539 1929/2018 1929 2018 1 Lei Lei 1929/2018 Lei 1929/2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2019. Não 2023-08-18 15:30:48 2023-08-18 15:30:48 44598 1928/2018 1928 2018 1 Lei Lei 1928/2018 Lei 1928/2018 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel público que específica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:59:23 2023-08-18 15:59:23 44595 1927/2018 1927 2018 1 Lei Lei 1927/2018 Lei 1927/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Um do Distrito de Jurumirim. Não 2023-08-18 15:57:57 2023-08-18 15:57:57 44597 1926/2018 1926 2018 1 Lei Lei 1926/2018 Lei 1926/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferência e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:58:45 2023-08-18 15:58:45 44593 1925/2018 1925 2018 1 Lei Lei 1925/2018 Lei 1925/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Um do Bairro Vale da Gameleira. Não 2023-08-18 15:57:22 2023-08-18 15:57:22 44591 1924/2018 1924 2018 1 Lei Lei 1924/2018 Lei 1924/2018 Dispõe sobre a denominação da Avenida A do Bairro Vale da Gameleira. Não 2023-08-18 15:56:50 2023-08-18 15:56:50 44589 1923/2018 1923 2018 1 Lei Lei 1923/2018 Lei 1923/2018 Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Municipio de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:56:16 2023-08-18 15:56:16 44587 1922/2018 1922 2018 1 Lei Lei 1922/2018 Lei 1922/2018 Cria o Programa Frente de Trabalho "Rio Casca o futuro é agora", e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:55:21 2023-08-18 15:55:21 44585 1921/2018 1921 2018 1 Lei Lei 1921/2018 Lei 1921/2018 Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:54:50 2023-08-18 15:54:50 44583 1920/2018 1920 2018 1 Lei Lei 1920/2018 Lei 1920/2018 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:54:14 2023-08-18 15:54:14 44581 1919/2018 1919 2018 1 Lei Lei 1919/2018 Lei 1919/2018 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:53:43 2023-08-18 15:53:43 44596 1918/2018 1918 2018 1 Lei Lei 1918/2018 Lei 1918/2018 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:58:24 2023-08-18 15:58:24 43971 020/2018 20 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 020/2018 Projeto de Lei nº 020/2018 Não 2023-08-17 11:06:04 2023-08-17 11:06:04 43968 019/2018 19 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 019/2018 Projeto de Lei nº 019/2018 Não 2023-08-17 11:05:27 2023-08-17 11:05:27 43952 018/2018 18 2018 72 Atas das Sessões Ata da 18ª Reunião Ordinária de 2018 nº 018/2018 Ata da 18ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:58:05 2023-08-17 10:58:05 43966 018/2018 18 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 018/2018 Projeto de Lei nº 018/2018 Não 2023-08-17 11:04:28 2023-08-17 11:04:28 44109 017/2018 17 2018 1 Lei Lei Ordinária nº. 017 de 2018 nº 017/2018 Lei Ordinária nº. 017 de 2018 "Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal instituir o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dá outras providências". Não 2023-08-17 15:23:24 2023-08-17 15:23:24 43950 017/2018 17 2018 72 Atas das Sessões Ata da 17ª Reunião Ordinária de 2018 nº 017/2018 Ata da 17ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:57:21 2023-08-17 10:57:21 43949 016/2018 16 2018 72 Atas das Sessões Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2018 nº 016/2018 Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:56:46 2023-08-17 10:56:46 43964 016/2018 16 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 016/2018 Projeto de Lei nº 016/2018 Não 2023-08-17 11:03:45 2023-08-17 11:03:45 43948 015/2018 15 2018 72 Atas das Sessões Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2018 nº 015/2018 Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:56:13 2023-08-17 10:56:13 43963 015/2018 15 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 015/2018 Projeto de Lei nº 015/2018 Não 2023-08-17 11:03:09 2023-08-17 11:03:09 43946 014/2018 14 2018 72 Atas das Sessões Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2018 nº 014/2018 Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:55:44 2023-08-17 10:55:44 43945 013/2018 13 2018 72 Atas das Sessões Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2018 nº 013/2018 Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:55:08 2023-08-17 10:59:16 43961 013/2018 13 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 013/2018 Projeto de Lei nº 013/2018 Não 2023-08-17 11:02:23 2023-08-17 11:02:23 43944 012/2018 12 2018 72 Atas das Sessões Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2018 nº 012/2018 Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:54:33 2023-08-17 10:54:33 43957 012/2018 12 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 012/2018 Projeto de Lei nº 012/2018 Não 2023-08-17 11:01:14 2023-08-17 11:01:14 43929 011/2018 11 2018 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 011/2018 Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:25:12 2023-08-17 10:25:12 43943 011/2018 11 2018 72 Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2018 nº 011/2018 Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:53:57 2023-08-17 10:53:57 43956 011/2018 11 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 011/2018 Projeto de Lei nº 011/2018 Não 2023-08-17 10:59:54 2023-08-17 10:59:54 43928 010/2018 10 2018 72 Atas das Sessões Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2018 nº 010/2018 Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:23:33 2023-08-17 10:23:33 43940 010/2018 10 2018 72 Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2018 nº 010/2018 Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:51:41 2023-08-17 10:51:41 43953 010/2018 10 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2018 Projeto de Lei nº 010/2018 Não 2023-08-17 10:58:44 2023-08-17 10:58:44 43927 009/2018 9 2018 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 009/2018 Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:22:46 2023-08-17 10:22:46 43939 009/2018 9 2018 72 Atas das Sessões Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2018 nº 009/2018 Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:51:02 2023-08-17 10:51:02 43951 009/2018 9 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 009/2018 Projeto de Lei nº 009/2018 Não 2023-08-17 10:57:56 2023-08-17 10:57:56 43924 008/2018 8 2018 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2018 nº 008/2018 Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:19:49 2023-08-17 10:19:49 43936 008/2018 8 2018 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 008/2018 Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:30:19 2023-08-17 10:30:19 43938 008/2018 8 2018 72 Atas das Sessões Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2018 nº 008/2018 Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:50:01 2023-08-17 10:50:01 43947 008/2018 8 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 008/2018 Projeto de Lei nº 008/2018 Não 2023-08-17 10:56:06 2023-08-17 10:56:06 43922 007/2018 7 2018 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2018 nº 007/2018 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:14:22 2023-08-17 10:14:22 43934 007/2018 7 2018 72 Atas das Sessões Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 007/2018 Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:29:40 2023-08-17 10:29:40 43941 007/2018 7 2018 81 Projeto de Lei Veto ao projeto de lei 007-2018 nº 007/2018 Veto ao projeto de lei 007-2018 Não 2023-08-17 10:52:06 2023-08-17 10:52:06 43942 007/2018 7 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 007/2018 Projeto de Lei nº 007/2018 Não 2023-08-17 10:53:18 2023-08-17 10:53:18 43921 006/2018 6 2018 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2018 nº 006/2018 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:13:39 2023-08-17 10:13:39 43933 006/2018 6 2018 72 Atas das Sessões Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 006/2018 Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:29:15 2023-08-17 10:29:15 43919 005/2018 5 2018 72 Atas das Sessões Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2018 nº 005/2018 Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:10:36 2023-08-17 10:10:36 43931 005/2018 5 2018 72 Atas das Sessões Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2018 nº 005/2018 Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:27:18 2023-08-17 10:27:18 43918 004/2018 4 2018 72 Atas das Sessões Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2018 nº 004/2018 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:09:42 2023-08-17 10:09:42 43916 003/2018 3 2018 72 Atas das Sessões Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2018 nº 003/2018 Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 10:07:22 2023-08-17 10:07:22 43915 002/2018 2 2018 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2018 nº 002/2018 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2018 Não 2023-08-17 09:57:50 2023-08-17 09:57:50 43914 001/2018 1 2018 72 Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2018 nº 001/2018 Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2018 Não 2023-08-17 09:54:49 2023-08-17 09:54:49 43935 001/2018 1 2018 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 001/2018 Projeto de Lei nº 001/2018 Não 2023-08-17 10:29:54 2023-08-17 10:29:54 44594 1917/2017 1917 2017 1 Lei Lei 1917/2017 Lei 1917/2017 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:57:44 2023-08-18 15:57:44 44592 1916/2017 1916 2017 1 Lei Lei 1916/2017 Lei 1916/2017 Regulamenta no âmbito do Município de Rio Casca o processo de inscrição e funcionamento de entidades e organizações de Assistência Social e de serviços, programas, projetos, e benefícios socioassistenciais. Não 2023-08-18 15:57:13 2023-08-18 15:57:13 44590 1915/2017 1915 2017 1 Lei Lei 1915/2017 Lei 1915/2017 Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 Não 2023-08-18 15:56:21 2023-08-18 15:56:21 44588 1914/2017 1914 2017 1 Lei Lei 1914/2017 Lei 1914/2017 Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2018. Não 2023-08-18 15:55:41 2023-08-18 15:55:41 44586 1912/2017 1912 2017 1 Lei Lei 1912/2017 Lei 1912/2017 Dispõe sobre a denominação de via pública. Não 2023-08-18 15:55:04 2023-08-18 15:55:04 44584 1911/2017 1911 2017 1 Lei Lei 1911/2017 Lei 1911/2017 Institui a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Rio Casca, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:54:28 2023-08-18 15:54:28 44582 1910/2017 1910 2017 1 Lei Lei 1910/2017 Lei 1910/2017 Dispõe sobre a denominação de via pública. Não 2023-08-18 15:53:48 2023-08-18 15:53:48 44580 1909/2017 1909 2017 1 Lei Lei 1909/2017 Lei 1909/2017 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:52:13 2023-08-18 15:52:13 44578 1908/2017 1908 2017 1 Lei Lei 1908/2017 Lei 1908/2017 Institui o programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:50:31 2023-08-18 15:50:31 44579 1908/2017 1908 2017 1 Lei Lei 1908/2017 Lei 1908/2017 Institui o programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:50:32 2023-08-18 15:50:32 44577 1907/2017 1907 2017 1 Lei Lei 1907/2017 Lei 1907/2017 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:50:02 2023-08-18 15:50:02 44576 1906/2017 1906 2017 1 Lei Lei 1906/2017 Lei 1906/2017 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior, para concessão de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório com a finalidade de atualizar o cadastro imobiliário municipal, nos termos da Lei Nº 11.788/2008, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:49:25 2023-08-18 15:49:25 44575 1905/2017 1905 2017 1 Lei Lei 1905/2017 Lei 1905/2017 Cria o programa de frente de Trabalho "Rio Casca o futuro é agora", e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:48:49 2023-08-18 15:48:49 44574 1904/2017 1904 2017 1 Lei Lei 1904/2017 Lei 1904/2017 Dispões sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento Municipal de Rio Casca para o exercício de 2018. Não 2023-08-18 15:48:13 2023-08-18 15:48:13 44573 1903/2017 1903 2017 1 Lei Lei Nº 1903/2017 Lei Nº 1903/2017 Dispõe sobre a instituição do conselho e fundo municipal de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:47:05 2023-08-18 15:47:05 44571 1902/2017 1902 2017 1 Lei Lei Nº 1902/2017 Lei Nº 1902/2017 Altera as atribuições e caracteres do conselho, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:46:23 2023-08-18 15:46:23 44569 1901/2017 1901 2017 1 Lei Lei Nº 1901/2017 Lei Nº 1901/2017 Altera a Lei Complementar Nº1.887. de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:45:32 2023-08-18 15:45:32 43932 007/2017 7 2017 81 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 007/2017 Projeto de Lei nº 007/2017 Não 2023-08-17 10:27:33 2023-08-17 10:54:12 43913 001/2017 1 2017 72 Atas das Sessões Atas do ano de 2017 nº 001/2017 Atas do ano de 2017 Atas das Reuniões Plenárias realizadas em 2017 Não 2023-08-17 09:50:08 2023-08-17 09:50:08 44989 1900/2016 1900 2016 1 Lei LEI N°1900/2016 LEI N°1900/2016 Autoriza o Executivo Muicipal a abrir credito especial e da outras providências Não 2023-08-24 15:34:14 2023-08-24 15:34:14 44988 1889/2016 1889 2016 1 Lei LEI N°1889/2016 LEI N°1889/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito e dá outras providências Não 2023-08-24 15:33:27 2023-08-24 15:33:27 44987 1888/2016 1888 2016 1 Lei LEI N°1888/2016 LEI N°1888/2016 Denomina rua Tiago Ambrozio Moura Alves Não 2023-08-24 15:32:58 2023-08-24 15:32:58 44986 1887/2016 1887 2016 1 Lei LEI N°1887/2016 LEI N°1887/2016 Codigo Tributario Municipal Não 2023-08-24 15:31:56 2023-08-24 15:31:56 44985 1886/2016 1886 2016 1 Lei LEI N°1886/2016 LEI N°1886/2016 Altera a Lei 1.607 de 27 de dezembro de 2004 e dá outras providências Não 2023-08-24 15:31:12 2023-08-24 15:31:12 44984 1885/2016 1885 2016 1 Lei LEI N°1885/2016 LEI N°1885/2016 Estima receita e fixa despesas para o orçamento do municipio no exercicio 2017 Não 2023-08-24 15:30:00 2023-08-24 15:30:00 44983 1884/2016 1884 2016 1 Lei LEI N°1884/2016 LEI N°1884/2016 Inclui dispositivo no PPA 2014-2017 Não 2023-08-24 15:29:21 2023-08-24 15:29:21 44982 1883/2016 1883 2016 1 Lei LEI N°1883/2016 LEI N°1883/2016 Autoriza o Executivo a conceder subvençoes, contribuiçoes, beneficios e auxilios Não 2023-08-24 15:28:40 2023-08-24 15:28:40 44981 1882/2016 1882 2016 1 Lei LEI N°1882/2016 LEI N°1882/2016 Autoriza o Executivo a suplementar credito especial Não 2023-08-24 15:28:01 2023-08-24 15:28:01 44980 1881/2016 1881 2016 1 Lei LEI N°1881/2016 LEI N°1881/2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito e dá outras providencias Não 2023-08-24 15:24:25 2023-08-24 15:24:25 44979 1879/2016 1879 2016 1 Lei LEI N°1879/2016 LEI N°1879/2016 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2017. Não 2023-08-24 15:22:37 2023-08-24 15:22:37 44565 1875/2015 1875 2015 1 Lei Lei nº 1875/2015 Lei nº 1875/2015 Dispões sobre a denominação de via pública Não 2023-08-18 15:42:36 2023-08-18 15:42:36 44564 1874/2015 1874 2015 1 Lei Lei nº 1874/2015 Lei nº 1874/2015 Dispões sobre a Criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:42:07 2023-08-18 15:42:07 44562 1873/2015 1873 2015 1 Lei Lei nº 1873/2015 Lei nº 1873/2015 Inclui Dispositivo no PPA 2014-2017 Não 2023-08-18 15:41:26 2023-08-18 15:41:26 44560 1871/2015 1871 2015 1 Lei Lei nº 1871/2015 Lei nº 1871/2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:40:44 2023-08-18 15:40:44 44558 1870/2015 1870 2015 1 Lei Lei nº 1870/2015 Lei nº 1870/2015 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária de subvenção social à Associação Amigos de Rio Casca Não 2023-08-18 15:40:12 2023-08-18 15:40:12 44556 1869/2015 1869 2015 1 Lei Lei nº 1869/2015 Lei nº 1869/2015 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, contribuições, benefícios e auxílios. Não 2023-08-18 15:39:43 2023-08-18 15:39:43 44555 1868/2015 1868 2015 1 Lei Lei nº 1868/2015 Lei nº 1868/2015 Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 15:39:06 2023-08-18 15:39:06 44554 1867/2015 1867 2015 1 Lei LEI Nº 1867/2015 LEI Nº 1867/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE RIO CASCA Não 2023-08-18 15:38:31 2023-08-18 15:38:31 44552 1866/2015 1866 2015 1 Lei LEI N°1866/2015 LEI N°1866/2015 Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.859/2014, alterada pela Lei Municipal n.º 1.860/2015, que instituiu o REFIS do Município de Rio Casca, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:38:03 2023-08-18 15:38:03 44551 1865/2015 1865 2015 1 Lei Lei nº 1865/2015 Lei nº 1865/2015 Dispões sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2016 Não 2023-08-18 15:37:37 2023-08-18 15:37:37 44543 1863/2015 1863 2015 1 Lei Lei nº 1863/2015 Lei nº 1863/2015 Autoriza cessão de espaço público para instalação de torre de telefonia móvel e dá outras providências Não 2023-08-18 15:33:15 2023-08-18 15:33:15 44541 1862/2015 1862 2015 1 Lei Lei nº 1862/2015 Lei nº 1862/2015 Dispõe sobre o regime diferenciado de pagamento de diária aos servidores em regime de plantão Não 2023-08-18 15:32:39 2023-08-18 15:32:39 44540 1860/2015 1860 2015 1 Lei Lei nº 1860/2015 Lei nº 1860/2015 "Altera a redação do art. 5º, da lei Municipal nº 1859 que institui o REFIS do Município de Rio Casca, estabelece novo prazo de requerimento e e opção e dá outras providências. Não 2023-08-18 15:32:04 2023-08-18 15:32:04 44517 1858/2014 1858 2014 1 Lei Lei nº 1858/2014 Lei nº 1858/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências Não 2023-08-18 14:29:39 2023-08-18 14:29:39 44441 1857/2014 1857 2014 1 Lei Lei nº1857/2014 Lei nº1857/2014 Dispõe sobre a destituição de área de preservação permanente que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 11:01:36 2023-08-18 11:01:36 44439 1856/2014 1856 2014 1 Lei Lei nº1856/2014 Lei nº1856/2014 Altera a Lei Municipal nº 1931, de 17 de abril de 1997, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 11:01:12 2023-08-18 11:01:12 44435 1855/2014 1855 2014 1 Lei Lei nº 1855/2014 Lei nº 1855/2014 Altera a Lei Municipal nº 1709, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo do Patrimônio Cultural do Município de Rio Casca Não 2023-08-18 11:00:07 2023-08-18 11:00:07 44433 1854/2014 1854 2014 1 Lei Lei nº 1854/2014 Lei nº 1854/2014 Inclui Dispositivo no PPA 2014-2017 Não 2023-08-18 10:59:13 2023-08-18 10:59:13 44432 1853/2014 1853 2014 1 Lei Lei nº 1853/2014 Lei nº 1853/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o Exercício de 2015 Não 2023-08-18 10:58:45 2023-08-18 10:58:45 44430 1852/2014 1852 2014 1 Lei Lei nº 1852/2014 Lei nº 1852/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções, contribuições, benefícios e auxílios. Não 2023-08-18 10:58:17 2023-08-18 10:58:17 44428 1851/2014 1851 2014 1 Lei Lei nº 1851/2014 Lei nº 1851/2014 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária de subvenção social à Associação dos Moradores do Bairro Santa Efigênia Não 2023-08-18 10:57:49 2023-08-18 10:57:49 44424 1850/2014 1850 2014 1 Lei Lei nº 1850/2014 Lei nº 1850/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 10:56:47 2023-08-18 10:56:47 44423 1849/2014 1849 2014 1 Lei Lei nº1849/2014 Lei nº1849/2014 Dispõe sobre denominação de prédio público que especifica Não 2023-08-18 10:56:23 2023-08-18 10:56:23 44422 1848/2014 1848 2014 1 Lei Lei nº 1848/2014 Lei nº 1848/2014 Dispões sobre denominação de prédio público que especifica Não 2023-08-18 10:55:43 2023-08-18 10:55:43 44421 1845/2014 1845 2014 1 Lei Lei nº 1845/2014 Lei nº 1845/2014 Dispões sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 10:55:14 2023-08-18 10:55:14 44420 1844/2014 1844 2014 1 Lei Lei nº 1844/2014 Lei nº 1844/2014 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e revoga a Lei nº 1380 de 19 de novembro de 1996 Não 2023-08-18 10:54:46 2023-08-18 10:54:46 44417 1843/2014 1843 2014 1 Lei Lei nº1843/2014 Lei nº1843/2014 Regulamente a ampliação e extensão da carga horária dos servidores do quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Casca/Minas Gerais e dá outras providências Não 2023-08-18 10:51:40 2023-08-18 10:51:40 44416 1842/2014 1842 2014 1 Lei Lei nº 1842/2014 Lei nº 1842/2014 Declara de Utilidade Pública o Internacional Esporte Clube de Vista Alegre IECVA, e dá outras providências Não 2023-08-18 10:51:08 2023-08-18 10:51:08 44414 1841/2014 1841 2014 1 Lei Lei nº 1841/2014 Lei nº 1841/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 10:50:35 2023-08-18 10:50:35 44412 1840/2014 1840 2014 1 Lei Lei nº 1840/2014 Lei nº 1840/2014 Dispõe sobre a concessão de doações, auxílios e implantação de programas públicos de auxílio a pessoas carentes e dá outras providências Não 2023-08-18 10:50:10 2023-08-18 10:50:10 44410 1839/2014 1839 2014 1 Lei Lei nº 1839/2014 Lei nº 1839/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências Não 2023-08-18 10:49:37 2023-08-18 10:49:37 44409 1798/2012 1798 2012 1 Lei Lei nº 1798/2012 Lei nº 1798/2012 Dispões sobre a criação de área de preservação permanente municipal que especifica Não 2023-08-18 10:49:07 2023-08-18 10:49:07 44407 1797/2012 1797 2012 1 Lei Lei nº 1797/2012 Lei nº 1797/2012 Dispões sobre denominação de via pública que especifica Não 2023-08-18 10:48:35 2023-08-18 10:48:35 44406 1795/2012 1795 2012 1 Lei Lei nº 1795/2012 Lei nº 1795/2012 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. Não 2023-08-18 10:47:52 2023-08-18 10:47:52 44399 1794/2012 1794 2012 1 Lei Lei nº 1794/2012 Lei nº 1794/2012 Ratifica alteração no Contrato de Consórcios Público do CISAMAPI e dá outras providências Não 2023-08-18 10:37:50 2023-08-18 10:37:50 44398 1793/2012 1793 2012 1 Lei Lei nº 1793/2012 Lei nº 1793/2012 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1754, de 15 de fevereiro de 2011 e dá outras providências Não 2023-08-18 10:37:15 2023-08-18 10:37:15 44397 1792/2012 1792 2012 1 Lei Lei nº 1792/2012 Lei nº 1792/2012 Dispões sobre processo de regularização de ocupações de bens imóveis do Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 10:36:43 2023-08-18 10:36:43 44396 1791/2012 1791 2012 1 Lei Lei nº 1791/2012 Lei nº 1791/2012 Estima a Receita e Fixa a Receita do município de Rio Casca para o exercício de 2013 Não 2023-08-18 10:36:14 2023-08-18 10:36:14 44395 1790/2012 1790 2012 1 Lei Lei nº 1790/2012 Lei nº 1790/2012 Dispõe sobre a recomposição monetária dos subsídios que menciona Não 2023-08-18 10:35:44 2023-08-18 10:35:44 44394 1789/2012 1789 2012 1 Lei Lei nº 1789/2012 Lei nº 1789/2012 Dispõe sobre abertura de crédito adicional que especifica Não 2023-08-18 10:35:18 2023-08-18 10:35:18 44389 1786/2012 1786 2012 1 Lei Lei nº 1786/2012 Lei nº 1786/2012 Dispõe sobre abertura de crédito adicional que específica Não 2023-08-18 10:31:14 2023-08-18 10:31:14 44384 1783/2012 1783 2012 1 Lei Lei Complementar nº 1783/2012 Lei Complementar nº 1783/2012 Altera a Lei Municipal nº 1175/90 e dá outras providências Não 2023-08-18 10:28:32 2023-08-18 10:28:32 44382 1782/2012 1782 2012 1 Lei Lei nº 1782/2012 Lei nº 1782/2012 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica Não 2023-08-18 10:27:07 2023-08-18 10:27:07 44380 1758/2011 1758 2011 1 Lei Lei Nº 1758/2011 Lei Nº 1758/2011 Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos. Não 2023-08-18 10:26:27 2023-08-18 10:26:27 44379 1757/2011 1757 2011 1 Lei Lei N° 1757 /2011 nº 1757/2011 Lei N° 1757 /2011 Dispõe sobre definição de pequeno valor nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República de 1988. Não 2023-08-18 10:25:53 2023-08-18 10:25:53 44377 1756/2011 1756 2011 1 Lei Lei Nº 1756 /2011 nº 1756/2011 Lei Nº 1756 /2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. Não 2023-08-18 10:24:36 2023-08-18 10:24:36 44373 1754/2011 1754 2011 1 Lei Lei Nº 1754/2011 Lei Nº 1754/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1175/90, altera valores de diárias e dá outras providências correlatas. Não 2023-08-18 10:22:23 2023-08-18 10:22:23 44372 1753/2011 1753 2011 1 Lei Lei Nº 1753/2011 Lei Nº 1753/2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Programa Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 22, de 10 de maio de 2010 e suas alterações e dá outras providências correlatas. Não 2023-08-18 10:21:55 2023-08-18 10:21:55 44369 1751/2010 1751 2010 1 Lei Lei de Nº 1751/2010 Lei de Nº 1751/2010 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que específica. Não 2023-08-18 10:20:54 2023-08-18 10:20:54 44368 1750/2010 1750 2010 1 Lei Lei N° 1750/2010 Lei N° 1750/2010 Dispõe sobre instituição do Conselho de Esporte do Município de Rio Casca Não 2023-08-18 10:19:51 2023-08-18 10:19:51 44353 1749/2010 1749 2010 1 Lei Lei N° 1749/2010 Lei N° 1749/2010 Dispõe sobre decretação de Utilidade Pública Municipal a APARC – Associação de Pescadores Amadores do Rio Casca Não 2023-08-18 09:41:35 2023-08-18 09:41:35 44351 1737/2010 1737 2010 1 Lei Lei Nº 1737/2010 Lei Nº 1737/2010 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica Não 2023-08-18 09:41:06 2023-08-18 09:41:06 44350 1736/2010 1736 2010 1 Lei Lei Nº 1736/2010 Lei Nº 1736/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências Não 2023-08-18 09:40:38 2023-08-18 09:40:38 44348 1735/2010 1735 2010 1 Lei Lei Nº 1735/2010 Lei Nº 1735/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de acesso adequado a deficientes físicos, quando da execução de obras na cidade de Rio Casca Não 2023-08-18 09:40:07 2023-08-18 09:40:07 44347 1734/2010 1734 2010 1 Lei Lei Nº 1734/2010 Lei Nº 1734/2010 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que específica Não 2023-08-18 09:39:40 2023-08-18 09:39:40 44346 1733/2010 1733 2010 1 Lei Lei Nº 1733/2010 Lei Nº 1733/2010 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica Não 2023-08-18 09:39:15 2023-08-18 09:39:15 44343 1732/2010 1732 2010 1 Lei Lei N° 1732/2010 Lei N° 1732/2010 Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções para o ingresso do Município de Rio Casca no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga - CISAMAPI /MG e dá outras providências Não 2023-08-18 09:37:46 2023-08-18 09:37:46 44341 1730/2009 1730 2009 1 Lei Lei N° 1730/2009 Lei N° 1730/2009 Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração e dá outras providências Não 2023-08-18 09:37:13 2023-08-18 09:37:13 44339 1728/2009 1728 2009 1 Lei Lei N° 1728/2009 Lei N° 1728/2009 Dispõe sobre autorização para o Município de Rio Casca contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:36:44 2023-08-18 09:36:44 44338 1725/2009 1725 2009 1 Lei Lei N° 1725/2009 Lei N° 1725/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências Não 2023-08-18 09:36:16 2023-08-18 09:36:16 44337 1724/2009 1724 2009 1 Lei Lei N° 1724/2009 Lei N° 1724/2009 Estabelece normas para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue e da febre amarela, no Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 09:35:47 2023-08-18 09:35:47 44336 1723/2009 1723 2009 1 Lei Lei N° 1723/2009 Lei N° 1723/2009 Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo de Rio Casca. Não 2023-08-18 09:35:24 2023-08-18 09:35:24 44335 1710/2008 1710 2008 1 Lei Lei Nº 1710/2008 Lei Nº 1710/2008 Dispõe sobre regulamentação de plantão de farmácia no âmbito do Município de Rio Casca Não 2023-08-18 09:34:45 2023-08-18 09:34:45 44334 1709/2008 1709 2008 1 Lei Lei Nº 1709/2008 Lei Nº 1709/2008 Dispõe sobre criação do Fundo do Patrimônio Cultural do Município de Rio Casca Não 2023-08-18 09:34:13 2023-08-18 09:34:13 44333 1704/2008 1704 2008 1 Lei Lei Nº 1704/2008 Lei Nº 1704/2008 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município. Não 2023-08-18 09:33:46 2023-08-18 09:33:46 44332 1703/2008 1703 2008 1 Lei Lei Nº 1703/2008 Lei Nº 1703/2008 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros Não 2023-08-18 09:33:17 2023-08-18 09:33:17 44331 1691/2008 1691 2008 1 Lei Lei Nº 1691/2008 Lei Nº 1691/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências Não 2023-08-18 09:32:45 2023-08-18 09:32:45 44330 1690/2008 1690 2008 1 Lei Lei Nº 1690/2008 Lei Nº 1690/2008 Dispõe sobre alteração da lei municipal No. 1.682 de 05 de dezembro de 2007 Não 2023-08-18 09:32:14 2023-08-18 09:32:14 44329 1689/2008 1689 2008 1 Lei Lei Nº 1689/2008 Lei Nº 1689/2008 Dispõe sobre convalidação de despesas que específica. Não 2023-08-18 09:31:41 2023-08-18 09:31:41 44328 1688/2008 1688 2008 1 Lei Lei Nº 1688/2008 Lei Nº 1688/2008 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica. Não 2023-08-18 09:31:13 2023-08-18 09:31:13 44327 1687/2008 1687 2008 1 Lei Lei Nº 1687/2008 Lei Nº 1687/2008 Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos. Não 2023-08-18 09:28:14 2023-08-18 09:28:14 126077 06/2008 6 2008 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 06/2008 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:50:43 2025-02-20 07:56:10 44326 1684/2007 1684 2007 1 Lei Lei Nº 1684/2007 Lei Nº 1684/2007 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica Não 2023-08-18 09:27:38 2023-08-18 09:27:38 44325 1683/2007 1683 2007 1 Lei Lei Nº 1683/2007 Lei Nº 1683/2007 Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel que específica. Não 2023-08-18 09:27:07 2023-08-18 09:27:07 44324 1682/2007 1682 2007 1 Lei Lei Nº 1682/2007 Lei Nº 1682/2007 Dispõe sobre autorização para o Município de Rio Casca contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:26:39 2023-08-18 09:26:39 44323 1681/2007 1681 2007 1 Lei Lei Nº 1681/2007 Lei Nº 1681/2007 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros Não 2023-08-18 09:26:06 2023-08-18 09:26:06 44322 1679/2007 1679 2007 1 Lei Lei Nº 1679/2007 Lei Nº 1679/2007 Dispõe sobre fixação de vencimento de Agente de Saúde vinculado ao PACS e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:25:38 2023-08-18 09:25:38 44320 1678/2007 1678 2007 1 Lei Lei Nº1678/2007 Lei Nº1678/2007 Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros no âmbito do Município de Rio Casca, e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:23:42 2023-08-18 09:23:42 44319 1677/2007 1677 2007 1 Lei Lei Nº 1677/2007 Lei Nº 1677/2007 Dispõe sobre alteração de valores de remuneração dos profissionais da educação que específica Não 2023-08-18 09:23:08 2023-08-18 09:23:08 44318 1672/2007 1672 2007 1 Lei Lei Nº 1672/2007 Lei Nº 1672/2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:22:38 2023-08-18 09:22:38 44317 1665/2007 1665 2007 1 Lei Lei Nº 1665/2007 Lei Nº 1665/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Não 2023-08-18 09:22:00 2023-08-18 09:22:00 44316 1662/2006 1662 2006 1 Lei Lei Nº 1662/2006 Lei Nº 1662/2006 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros Não 2023-08-18 09:21:33 2023-08-18 09:21:33 44315 1632/2005 1632 2005 1 Lei Lei Nº 1632/2005 Lei Nº 1632/2005 Dispõe sobre autorização para o Município de Rio Casca celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais que específica Não 2023-08-18 09:21:07 2023-08-18 09:21:07 44314 1620/2005 1620 2005 1 Lei Lei Nº 1620/2005 Lei Nº 1620/2005 Dispõe sobre a tomada de contas especial no âmbito da administração do Município de Rio Casca. Não 2023-08-18 09:17:28 2023-08-18 09:17:28 44313 1610/2005 1610 2005 1 Lei Lei Nº 1610/2005 Lei Nº 1610/2005 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Não 2023-08-18 09:16:26 2023-08-18 09:16:26 44312 1598/2004 1598 2004 1 Lei Lei Nº 1598/2004 Lei Nº 1598/2004 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder a redução de carga horária de servidores municipais Não 2023-08-18 09:15:59 2023-08-18 09:15:59 44310 1597/2004 1597 2004 1 Lei Lei Nº 1597/2004 Lei Nº 1597/2004 Dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2005. Não 2023-08-18 09:15:24 2023-08-18 09:15:24 44306 1590/2004 1590 2004 1 Lei Lei Nº 1590/2004 Lei Nº 1590/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Casca para o exercício de 2004 Não 2023-08-18 09:06:44 2023-08-18 09:06:44 44305 1589/2004 1589 2004 1 Lei Lei Nº 1589/2004 Lei Nº 1589/2004 Dispõe sobre autorização para realização da revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos. Não 2023-08-18 09:06:11 2023-08-18 09:06:11 44304 1588/2004 1588 2004 1 Lei Lei Nº 1588/2004 Lei Nº 1588/2004 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2004 a 2005. Não 2023-08-18 09:05:41 2023-08-18 09:05:41 44303 1587/2004 1587 2004 1 Lei Lei Nº 1587/2004 Lei Nº 1587/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Casca para o exercício de 2004. Não 2023-08-18 09:04:56 2023-08-18 09:04:56 126076 05/2004 5 2004 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 05/2004 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:48:29 2025-02-20 07:56:19 44302 1580/2003 1580 2003 1 Lei Lei Nº 1580/2003 Lei Nº 1580/2003 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cessão de servidores municipais e dá outras providências Não 2023-08-18 09:04:16 2023-08-18 09:04:16 44301 1579/2003 1579 2003 1 Lei Lei nº 1579/2003 Lei nº 1579/2003 Dispõe sobre autorização para realização da revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos Não 2023-08-18 09:03:41 2023-08-18 09:03:41 44300 1498/2000 1498 2000 1 Lei LEI Nº 1498/2000 LEI Nº 1498/2000 Autoriza a suplementação de Crédito Especial. Não 2023-08-18 09:02:56 2023-08-18 09:02:56 44298 1497/2000 1497 2000 1 Lei LEI Nº 1497/2000 LEI Nº 1497/2000 Altera a Lei Municipal nº 1.481de 31 de outubro de 2000 Não 2023-08-18 09:02:22 2023-08-18 09:02:22 44297 1496/2000 1496 2000 1 Lei LEI Nº 1496/2000 LEI Nº 1496/2000 REFERENDA CRÉDITO ESPECIAL EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 1998. Não 2023-08-18 09:01:50 2023-08-18 09:01:50 44296 1495/2000 1495 2000 1 Lei LEI Nº 1495/2000 LEI Nº 1495/2000 Dá denominação a um “Bueiro Concreto Armado”, no local Córrego do Pereira, e determina as devidas providências Não 2023-08-18 09:01:19 2023-08-18 09:01:19 44295 1494/2000 1494 2000 1 Lei LEI Nº 1494/2000 LEI Nº 1494/2000 Dá denominação a uma ponte construída no local Córrego Santana, e determina as devidas providências. Não 2023-08-18 09:00:47 2023-08-18 09:00:47 44294 1493/2000 1493 2000 1 Lei LEI Nº 1493/2000 LEI Nº 1493/2000 Dá denominação de Rua “Antônio Camilo de Carvalho”, no Bairro Irmã Dulce, à antiga Rua 26 do Bairro Céu Azul e determina outras providências Não 2023-08-18 08:59:54 2023-08-18 08:59:54 44293 1492/2000 1492 2000 1 Lei LEI Nº 1492/2000 LEI Nº 1492/2000 Dá à atual Rua do Sossego, no Distrito de Jurumirim, Rio Casca, a denominação Rua “Francisco Daniel da Silva” e determina outras providências Não 2023-08-18 08:59:20 2023-08-18 08:59:20 44292 1491/2000 1491 2000 1 Lei LEI Nº 1491/2000 LEI Nº 1491/2000 Dá à atual Rua A, no Distrito de Jurumirim, Rio Casca, a denominação Rua “Lulu Rocha” e determina outras providências Não 2023-08-18 08:58:55 2023-08-18 08:58:55 44291 1490/2000 1490 2000 1 Lei LEI Nº 1490/2000 LEI Nº 1490/2000 Dá denominação de Rua “Dona Mariquinha Miranda” e determina outras providências Não 2023-08-18 08:58:23 2023-08-18 08:58:23 44290 1489/2000 1489 2000 1 Lei LEI Nº 1489/2000 LEI Nº 1489/2000 Dá à atual Rua 1, perto de local conhecido como Trevo de Itamar, Rio Casca, a denominação Rua “Prefeito Osmar Vieira Braga” e determina outras providências Não 2023-08-18 08:57:23 2023-08-18 08:57:23 44288 1488/2000 1488 2000 1 Lei LEI Nº 1488/2000 LEI Nº 1488/2000 Dá à atual Rua D, no Distrito de Jurumirim, Rio Casca, a denominação Rua Armezinda Nunes Mendes e determina outras providências Não 2023-08-18 08:56:51 2023-08-18 08:56:51 44286 1487/2000 1487 2000 1 Lei LEI Nº 1487/2000 LEI Nº 1487/2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Rio Casca, localizado no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências Não 2023-08-18 08:56:19 2023-08-18 08:56:19 44284 1486/2000 1486 2000 1 Lei LEI Nº 1486/2000 LEI Nº 1486/2000 Dá à atual Rua A, no Bairro Santa Efigênia a denominação Rua FRANCISCO EUSTÁCHIO DE PAULA e determina outras providências. Não 2023-08-18 08:55:20 2023-08-18 08:55:20 44283 1485/2000 1485 2000 1 Lei LEI Nº 1485/2000 LEI Nº 1485/2000 Dá denominação à galeria construída na Zona Rural, no local denominado Fazenda do Rochedo Não 2023-08-18 08:54:51 2023-08-18 08:54:51 44281 1481/2000 1481 2000 1 Lei Lei nº 1481/2000 Lei nº 1481/2000 Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos, remissão de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências Não 2023-08-18 08:50:33 2023-08-18 08:50:33 126074 04/2000 4 2000 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 04/2000 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:44:59 2025-02-20 07:56:29 126073 02/1998 2 1998 191 Emendas à Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 02/1998 Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Rio Casca-MG. Não 2025-02-20 Aprovado 2025-02-20 07:41:31 2025-02-20 07:56:44 44686 1290/1993 1290 1993 26 Código Tributário Código Tributário do Município de Rio Casca nº 1290/1993 Código Tributário do Município de Rio Casca Lei Municipal nº 1290 de 1993 - Código Tributário do Município de Rio Casca Não 2023-08-21 14:37:39 2023-08-21 14:37:39 44978 1290/1993 1290 1993 1 Lei CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL nº 1290/1993 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Não 2023-08-24 15:19:26 2023-08-24 15:19:26 44687 1175/1990 1175 1990 1 Lei Estatuto do Servidor Público nº 1175/1990 Estatuto do Servidor Público Estabelece o Estatuto do Servidor Público Civil do Município e, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. Não 2023-08-21 14:42:44 2023-08-21 14:42:44 44279 1471/99 1471 99 1 Lei Lei Nº 1471/99 Lei Nº 1471/99 Da denominação da ponte construída no local Fazenda das Palmeiras, e determina as devidas providências. Não 2023-08-18 08:46:12 2023-08-18 08:46:20 44278 1470/99 1470 99 1 Lei Lei Nº 1470/99 Lei Nº 1470/99 Dispõe sobre incentivos fiscais aos contribuintes que especifica e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:45:24 2023-08-18 08:45:32 44276 1469/99 1469 99 1 Lei Lei Nº 1469/99 Lei Nº 1469/99 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:39:31 2023-08-18 08:39:42 44275 1464/99 1464 99 1 Lei Lei nº 1464/99 Lei nº 1464/99 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:29:48 2023-08-18 08:29:56 44274 1463/99 1463 99 1 Lei Lei nº 1463/99 Lei nº 1463/99 Altera a Lei Municipal nº 1.434/98 e dá outras providências Não 2023-08-18 08:28:53 2023-08-18 08:29:00 44273 1460/99 1460 99 1 Lei Lei Nº 1460/99 Lei Nº 1460/99 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:27:40 2023-08-18 08:27:48 44272 1459/99 1459 99 1 Lei Lei Nº 1459/99 Lei Nº 1459/99 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas necessárias para a eleição do Conselho Tutelar do Município de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-18 08:23:35 2023-08-18 08:23:45 44271 1457/99 1457 99 1 Lei Lei Nº 1457/99 Lei Nº 1457/99 Altera a Lei Municipal nº 1.290/93 e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:22:21 2023-08-18 08:22:31 44270 1448/99 1448 99 1 Lei Lei Nº 1448/99 Lei Nº 1448/99 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Não 2023-08-18 08:19:06 2023-08-18 08:19:19 44269 1445/99 1445 99 1 Lei Lei Nº 1445/99 Lei Nº 1445/99 Fixa os limites do perímetro urbano da Vila de Jurumirim, sede do Distrito e dá outras providências Não 2023-08-18 08:18:10 2023-08-18 08:18:19 44268 1444/99 1444 99 1 Lei Lei Nº 1444/99 Lei Nº 1444/99 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Asilo Padre Antônio Ribeiro Pinto e Sociedade Ação Assistencial e Promocional Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências Não 2023-08-18 08:16:02 2023-08-18 08:16:52 44267 1443/99 1443 99 1 Lei Lei Nº 1443/99 Lei Nº 1443/99 Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Não 2023-08-17 17:02:38 2023-08-17 17:02:46 44266 1442/99 1442 99 1 Lei LEI Nº 1442/99 LEI Nº 1442/99 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-17 17:00:17 2023-08-17 17:00:27 44265 1441/99 1441 99 1 Lei LEI Nº 1441/99 LEI Nº 1441/99 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde dá outras providências. Não 2023-08-17 16:59:24 2023-08-17 16:59:32 44264 1440/99 1440 99 1 Lei LEI Nº 1440/99 LEI Nº 1440/99 Altera a Lei Municipal nº 1.434/98 e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:58:36 2023-08-17 16:58:44 44263 1437/98 1437 98 1 Lei Lei Nº 1437/98 Lei Nº 1437/98 Altera a Lei Municipal nº 1.290/93 e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:57:34 2023-08-17 16:57:43 44262 1436/98 1436 98 1 Lei Lei Nº 1436/98 Lei Nº 1436/98 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:56:34 2023-08-17 16:56:45 44260 1435/98 1435 98 1 Lei Lei Nº 1435/98 Lei Nº 1435/98 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:55:40 2023-08-17 16:55:49 44257 1434/98 1434 98 1 Lei Lei Nº 1434/98 Lei Nº 1434/98 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Juízo da Comarca de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:54:30 2023-08-17 16:54:55 44255 1433/98 1433 98 1 Lei Lei Nº 1433/98 Lei Nº 1433/98 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Instituto Mineiro de Agropecuária, vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:53:37 2023-08-17 16:53:47 44253 1432/98 1432 98 1 Lei Lei Nº 1432/98 Lei Nº 1432/98 Referenda termo de convênio firmado entre o Município de Rio Casca e o Estado de Minas Gerais e dá outras providências Não 2023-08-17 16:52:52 2023-08-17 16:53:05 44251 1429/98 1429 98 1 Lei Lei Nº 1429/98 Lei Nº 1429/98 Estabelece normas para a cessão de servidores públicos municipais para órgãos da administração direta do Estado e da União e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:51:39 2023-08-17 16:52:00 44249 1428/98 1428 98 1 Lei Lei Nº 1428/98 Lei Nº 1428/98 Estabelece normas para a reserva de percentual de cargos públicos às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a sua admissão e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:50:40 2023-08-17 16:50:58 44242 1427/98 1427 98 1 Lei Lei Nº 1427/98 Lei Nº 1427/98 Dispõe sobre a criação do novo plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Rio Casca e dá outras providências Não 2023-08-17 16:44:25 2023-08-17 16:44:42 44240 1426/98 1426 98 1 Lei LEI Nº 1426/98 LEI Nº 1426/98 Dispõe sobre as diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concursos públicos no Município de Rio Casca Não 2023-08-17 16:43:26 2023-08-17 16:43:39 44235 1424/98 1424 98 1 Lei LEI Nº 1424/98 LEI Nº 1424/98 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401, de 16 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não 2023-08-17 16:41:23 2023-08-17 16:41:34 44232 1423/98 1423 98 1 Lei LEI Nº 1423/98 LEI Nº 1423/98 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Juízo Eleitoral da 234ª Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Não 2023-08-17 16:39:17 2023-08-17 16:39:34 44231 1422/98 1422 98 1 Lei LEI Nº 1422/98 LEI Nº 1422/98 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais Não 2023-08-17 16:37:35 2023-08-17 16:38:08 44230 1421/98 1421 98 1 Lei LEI Nº 1421/98 LEI Nº 1421/98 Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono para os servidores públicos municipais que desempenham funções de magistério no ensino fundamental. Não 2023-08-17 16:35:29 2023-08-17 16:36:34 44229 1420/98 1420 98 1 Lei LEI Nº 1420/98 LEI Nº 1420/98 Autoriza o Município a celebrar convenio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Casca, visando estabelecer ações de erradicação do aedes aegypti. Não 2023-08-17 16:34:35 2023-08-17 16:34:47 44228 1419/98 1419 98 1 Lei LEI Nº 1419/98 LEI Nº 1419/98 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:32:27 2023-08-17 16:33:28 44226 1418/98 1418 98 1 Lei LEI Nº 1418/98 LEI Nº 1418/98 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Rio Casca/MG, para o exercício de 1999 e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:31:28 2023-08-17 16:31:40 44222 1416/98 1416 98 1 Lei LEI Nº 1416/98 LEI Nº 1416/98 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santa Efigênia. Não 2023-08-17 16:29:30 2023-08-17 16:29:44 44220 1414/98 1414 98 1 Lei LEI Nº 1414/98 LEI Nº 1414/98 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:27:58 2023-08-17 16:28:11 44205 1401/97 1401 97 1 Lei Lei Nº 1401/97 Lei Nº 1401/97 Dispõe sobre a criação da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:08:13 2023-08-17 16:35:46 44202 1398/97 1398 97 1 Lei Lei 1398/97 Lei 1398/97 Dispõe sobre a forma de fixação e valores do vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências. Não 2023-08-17 16:07:05 2023-08-17 16:07:14 44197 1149/89 1149 89 1 Lei Lei nº1149/89 Lei nº1149/89 Dá a denominação de Rua Geralda Xavier Alvarenga a atual travessa Capitão Pena Não 2023-08-17 16:04:45 2023-08-17 16:04:54 44191 1148/89 1148 89 1 Lei Lei nº1148/89 Lei nº1148/89 Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Municipais Não 2023-08-17 16:03:31 2023-08-17 16:03:41 44188 1147/89 1147 89 1 Lei Lei nº1147/89 Lei nº1147/89 Dá a denominação de Rua José Piuzana ao prosseguimento da Rua Dr. João Pinheiro a partir do prédio da antiga Rural Mineira Não 2023-08-17 16:02:47 2023-08-17 16:02:56 44173 1141/89 1141 89 1 Lei Lei nº1141/89 Lei nº1141/89 Autoriza a Concessão de Subvenções e Auxílios e dá outras providências Não 2023-08-17 15:58:07 2023-08-17 15:58:18 44167 1140/89 1140 89 1 Lei Lei nº1140/89 Lei nº1140/89 Concede Reajuste de Vencimento aos Funcionários Municipais Não 2023-08-17 15:56:11 2023-08-17 15:56:21 44163 1139/89 1139 89 1 Lei Lei nº1139/89 Lei nº1139/89 Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais Não 2023-08-17 15:55:14 2023-08-17 15:55:26 44132 1138/89 1138 89 1 Lei Lei nº1138/89 Lei nº1138/89 Autoriza ao Executivo a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Não 2023-08-17 15:33:27 2023-08-17 15:34:46 44129 1137/89 1137 89 1 Lei Lei nº1137/89 Lei nº1137/89 Concede o Titulo de Cidadania Honorária do Município à Srª Marina Lúcia Zaniette da Silva Não 2023-08-17 15:32:39 2023-08-17 15:32:50 44125 1136/89 1136 89 1 Lei Lei nº1136/89 Lei nº1136/89 Dá a denominação de Rua João Lourenço Torres à Rua da Vargem, no Bairro das Graças Não 2023-08-17 15:31:13 2023-08-17 15:31:24 44118 1135/89 1135 89 1 Lei Lei nº1135/89 Lei nº1135/89 Dá a denominação de Avenida Anita Mendes à nova avenida em construção margeando a BR262 em sua margem esquerda Não 2023-08-17 15:29:20 2023-08-17 15:29:39 44114 1134/89 1134 89 1 Lei Lei nº1134/89 Lei nº1134/89 Dá a denominação de Rua Dr Antônio Miranda Chaves à rua 2 do Bairro das Graças Não 2023-08-17 15:28:17 2023-08-17 15:28:31 44110 1133/89 1133 89 1 Lei Lei nº1133/89 Lei nº1133/89 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Não 2023-08-17 15:26:40 2023-08-17 15:59:51 44179 1114/89 1114 89 1 Lei Lei nº1114/89 Lei nº1114/89 Autoriza a Concessão de Subvenções e Auxílios e dá outras providências Não 2023-08-17 16:00:31 2023-08-17 16:00:49 142848 2026 2026 109 Plano de Contratação Anual Plano de Contratação Anual 2026 Plano de Contratação Anual 2026 Não 2025-09-25 Aprovado 2025-09-25 12:51:34 2026-04-27 12:31:43 138527 2024 2024 95 Relatório de Gestão ou Atividades Relatorio de Gestão ou Atividades nº 2024 Relatorio de Gestão ou Atividades Não 2025-07-25 13:28:20 2025-07-25 13:28:20 122831 2024 2024 7 Portaria Portarias 2024 Portarias 2024 Portarias aprovadas em 2024. Não 2025-01-02 Aprovado 2025-01-02 16:54:55 2025-01-02 16:55:32 122836 2024 2024 9 Resolução Resoluções 2024 Resoluções 2024 Resoluções aprovadas em 2024. Não Aprovado 2025-01-02 17:21:23 2025-01-02 17:21:39 112858 2023 2023 7 Portaria Portarias 2023 Portarias 2023 Portarias aprovadas em 2023. Não Aprovado 2024-09-09 17:14:56 2024-09-09 17:14:56 112857 2022 2022 7 Portaria Portarias 2022 Portarias 2022 Portarias aprovadas em 2022. Não Aprovado 2024-09-09 17:13:49 2024-09-09 17:13:49 115189 2022 2022 9 Resolução Resoluções 2022 Resoluções 2022 Resoluções aprovadas em 2022 Não Aprovado 2024-09-20 16:36:18 2024-09-20 16:36:18 112856 2021 2021 7 Portaria Portarias 2021 Portarias 2021 Portarias aprovadas em 2021. Não Aprovado 2024-09-09 17:06:30 2024-09-09 17:06:30 115188 2021 2021 9 Resolução Resoluções 2021 Resoluções 2021 Resoluções aprovadas em 2021 Não Aprovado 2024-09-20 16:35:30 2024-09-20 16:35:30 131951 2020 2020 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2020 JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2020 Dispõe sobre o julgamento de contas do exercício de 2020. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 17:03:06 2025-05-21 17:03:06 112855 2020 2020 7 Portaria Portarias 2020 Portarias 2020 Portarias aprovadas em 2020. Não Aprovado 2024-09-09 17:05:41 2024-09-09 17:05:41 115187 2020 2020 9 Resolução Resoluções 2020 Resoluções 2020 Resoluções aprovadas em 2020. Não Aprovado 2024-09-20 16:33:48 2024-09-20 16:33:48 131950 2019 2019 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2019 JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2019 Dispõe sobre o julgamento de contas do exercício de 2019. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 17:01:58 2025-05-21 17:01:58 112854 2019 2019 7 Portaria Portarias 2019 Portarias 2019 Portarias aprovadas em 2019. Não Aprovado 2024-09-09 17:04:20 2024-09-09 17:04:20 131949 2018 2018 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2018 JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2018 Dispõe sobre o julgamento de contas do exercício de 2018. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 17:01:00 2025-05-21 17:01:00 112853 2018 2018 7 Portaria Portarias 2018 Portarias 2018 Portarias aprovadas em 2018. Não Aprovado 2024-09-09 17:03:01 2024-09-09 17:03:01 115186 2018 2018 9 Resolução Resoluções 2018 Resoluções 2018 Resoluções aprovadas em 2018 Não Aprovado 2024-09-20 16:32:04 2024-09-20 16:32:04 131948 2017 2017 96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2017 JULGAMENTO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2017 Dispõe sobre o julgamento de contas do exercício de 2017. Não 2025-05-21 Aprovado 2025-05-21 16:56:38 2025-05-21 16:58:09 112852 2017 2017 7 Portaria Portarias 2017 Portarias 2017 Portarias aprovadas em 2017. Não Aprovado 2024-09-09 17:01:58 2024-09-09 17:01:58 112846 2016 2016 7 Portaria Portarias 2016 Portarias 2016 Portarias aprovadas em 2016. Não Aprovado 2024-09-09 16:53:33 2024-09-09 16:53:33 115185 2012 2012 9 Resolução Resoluções 2012 Resoluções 2012 Resoluções aprovadas em 2012 Não Aprovado 2024-09-20 16:27:03 2024-09-20 16:27:03 115184 2011 2011 9 Resolução Resoluções 2011 Resoluções 2011 Resoluções aprovadas em 2011 Não Aprovado 2024-09-20 16:22:27 2024-09-20 16:22:27 115183 2010 2010 9 Resolução Resoluções 2010 Resoluções 2010 Resoluções aprovadas em 2010 Não Aprovado 2024-09-20 16:19:30 2024-09-20 16:19:30 115182 2009 2009 9 Resolução Resoluções 2009 Resoluções 2009 Resoluções aprovadas em 2009 Não Aprovado 2024-09-20 16:18:28 2024-09-20 16:18:28 115181 2008 2008 9 Resolução Resoluções 2008 Resoluções 2008 Resoluções aprovadas em 2008 Não Aprovado 2024-09-20 16:17:24 2024-09-20 16:17:24 115180 2007 2007 9 Resolução Resoluções 2007 Resoluções 2007 Resoluções aprovadas em 2007 Não Aprovado 2024-09-20 16:16:13 2024-09-20 16:16:13 115179 2006 2006 9 Resolução Resoluções 2006 Resoluções 2006 Resoluções aprovadas em 2006 Não Aprovado 2024-09-20 16:13:21 2024-09-20 16:13:21 115178 2005 2005 9 Resolução Resoluções 2005 Resoluções 2005 Resoluções aprovadas em 2005 Não Aprovado 2024-09-20 16:10:16 2024-09-20 16:10:16 115177 2004 2004 9 Resolução Resoluções 2004 Resoluções 2004 Resoluções aprovadas em 2004 Não Aprovado 2024-09-20 16:08:24 2024-09-20 16:08:24 115176 2003 2003 9 Resolução Resoluções 2003 Resoluções 2003 Resoluções aprovadas em 2003 Não Aprovado 2024-09-20 16:05:50 2024-09-20 16:06:52 115173 2002 2002 9 Resolução Resoluções 2002 Resoluções 2002 Resoluções aprovadas em 2002 Não Aprovado 2024-09-20 15:54:33 2024-09-20 16:07:09 115172 2001 2001 9 Resolução Resoluções 2001 Resoluções 2001 Resoluções aprovadas em 2001 Não Aprovado 2024-09-20 15:43:50 2024-09-20 16:07:21 44685 996 996 40 Código de Postura Código Municipal de Posturas nº 996 Código Municipal de Posturas Modifica o Código de Postura de Rio Casca e dá outras providências. Não 2023-08-21 14:35:56 2023-08-21 14:35:56 44108 060 60 234 Indicação Indicação nº 060 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 060 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:22:54 2024-08-05 10:50:04 44111 058 58 234 Indicação Indicação nº 058 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 058 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:26:43 2024-08-05 10:50:04 44113 057 57 234 Indicação Indicação nº 057 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 057 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:28:06 2024-08-05 10:50:04 44115 056 56 234 Indicação Indicação nº 056 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 056 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:28:36 2024-08-05 10:50:04 44117 055 55 234 Indicação Indicação nº 055 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 055 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:29:07 2024-08-05 10:50:04 44119 054 54 234 Indicação Indicação nº 054 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 054 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:29:37 2024-08-05 10:50:04 44121 053 53 234 Indicação Indicação nº 053 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 053 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:30:02 2024-08-05 10:50:04 44123 052 52 234 Indicação Indicação nº 052 - Vereador Claudio Luna da Silva Indicação nº 052 - Vereador Claudio Luna da Silva Não 2023-08-17 15:30:31 2024-08-05 10:50:04 44124 051 51 234 Indicação Indicação nº 051 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 051 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 15:31:04 2024-08-05 10:50:04 44126 050 50 234 Indicação Indicação nº 050 - Vereador José Hermelindo Indicação nº 050 - Vereador José Hermelindo Não 2023-08-17 15:31:31 2024-08-05 10:50:04 44127 049 49 234 Indicação Indicação nº 049 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 049 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:31:58 2024-08-05 10:50:04 44128 048 48 234 Indicação Indicação nº 048 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 048 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:32:23 2024-08-05 10:50:04 44130 047 47 234 Indicação Indicação nº 047 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 047 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:32:58 2024-08-05 10:50:04 44131 046 46 234 Indicação Indicação nº 046 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 046 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:33:23 2024-08-05 10:50:04 44133 045 45 234 Indicação Indicação nº 045 - Vereador Claudio Luna da Silva Indicação nº 045 - Vereador Claudio Luna da Silva Não 2023-08-17 15:33:54 2024-08-05 10:50:04 44134 044 44 234 Indicação Indicação nº 044 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 044 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:34:16 2024-08-05 10:50:04 44135 043 43 234 Indicação Indicação nº 043 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 043 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:34:50 2024-08-05 10:50:04 44137 042 42 234 Indicação Indicação nº 042 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 042 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 15:35:24 2024-08-05 10:50:04 44138 041 41 234 Indicação Indicação nº 041 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 041 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:36:05 2024-08-05 10:50:04 44139 040 40 234 Indicação Indicação nº 040 - Fabricio Santos e José Hermelin Indicação nº 040 - Fabricio Santos e José Hermelin Não 2023-08-17 15:38:37 2024-08-05 10:50:04 44140 039 39 234 Indicação Indicação nº 039 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 039 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:39:15 2024-08-05 10:50:04 44142 038 38 234 Indicação Indicação nº 038 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 038 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 15:46:21 2024-08-05 10:50:04 44143 037 37 234 Indicação Indicação nº 037 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 037 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:46:44 2024-08-05 10:50:04 44144 036 36 234 Indicação Indicação nº 036 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 036 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:47:23 2024-08-05 10:50:04 44146 035 35 234 Indicação Indicação nº 035 - Vereador Claudio Luna da Silva Indicação nº 035 - Vereador Claudio Luna da Silva Não 2023-08-17 15:47:48 2024-08-05 10:50:04 44148 034 34 234 Indicação Indicação nº 034 - Vereador Claudio Luna da Silva Indicação nº 034 - Vereador Claudio Luna da Silva Não 2023-08-17 15:48:16 2024-08-05 10:50:04 44149 033 33 234 Indicação Indicação nº 033 - Vereadora Marcia da Conceição Indicação nº 033 - Vereadora Marcia da Conceição Não 2023-08-17 15:48:39 2024-08-05 10:50:04 44150 032 32 234 Indicação Indicação nº 032 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 032 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:49:10 2024-08-05 10:50:04 44151 031 31 234 Indicação Indicação nº 031 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 031 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:49:33 2024-08-05 10:50:04 44152 030 30 234 Indicação Indicação nº 030 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 030 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:49:52 2024-08-05 10:50:04 44153 029 29 234 Indicação Indicação nº 029 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 029 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 15:50:16 2024-08-05 10:50:04 44156 028 28 234 Indicação Indicação nº 028 - Vereador Claudio Luna da Silva Indicação nº 028 - Vereador Claudio Luna da Silva Não 2023-08-17 15:51:08 2024-08-05 10:50:04 44157 027 27 234 Indicação Indicação nº 027 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 027 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:51:27 2024-08-05 10:50:04 44159 026 26 234 Indicação Indicação nº 026 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 026 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:51:53 2024-08-05 10:50:04 44161 025 25 234 Indicação Indicação nº 025 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 025 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:54:19 2024-08-05 10:50:04 44162 024 24 234 Indicação Indicação nº 024 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 024 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:55:04 2024-08-05 10:50:04 44165 023 23 234 Indicação Indicação nº 023 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 023 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:55:34 2024-08-05 10:50:04 120952 22 22 93 Concurso Público TERMO DE POSSE SECRETARIO (a) nº 22 TERMO DE POSSE SECRETARIO (a) Não 2024-11-04 Aprovado 2024-11-05 14:22:01 2024-11-05 14:22:01 44168 022 22 234 Indicação Indicação nº 022 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 022 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:56:27 2024-08-05 10:50:04 120951 21 21 93 Concurso Público TERMO DE POSSE AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS nº 21 TERMO DE POSSE AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS Não 2024-11-01 Aprovado 2024-11-05 14:19:53 2024-11-05 14:20:08 44175 021 21 234 Indicação Indicação nº 021 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 021 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:59:12 2024-08-05 10:50:04 44177 020 20 234 Indicação Indicação nº 020 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 020 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 15:59:48 2024-08-05 10:50:04 115865 20 20 93 Concurso Público COMUNICAÇÃO PARA POSSE - 2º LUGAR AGENTE DE LIMPEZA nº 20 COMUNICAÇÃO PARA POSSE - 2º LUGAR AGENTE DE LIMPEZA Não 2024-10-08 2024-10-08 15:01:56 2024-10-08 15:01:56 115854 19 19 93 Concurso Público DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO PARA POSSE nº 19 DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO PARA POSSE Prorrogação de posse para o cargo de Secretário(a). Não 2024-10-07 Aprovado 2024-10-07 16:01:56 2024-10-07 16:01:56 44180 019 19 234 Indicação Indicação nº 019 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 019 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 16:00:32 2024-08-05 10:50:04 44181 018 18 234 Indicação Indicação nº 018 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 018 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 16:01:00 2024-08-05 10:50:04 115353 18 18 93 Concurso Público TERMO DE POSSE AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS nº 18 TERMO DE POSSE AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS Não Aprovado 2024-09-27 15:20:07 2024-09-27 15:20:07 115345 17 17 93 Concurso Público TERMO DE POSSE CONTROLADOR INTERNO nº 17 TERMO DE POSSE CONTROLADOR INTERNO Não Aprovado 2024-09-27 12:43:13 2024-09-27 12:43:13 44183 017 17 234 Indicação Indicação nº 017 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 017 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 16:01:25 2024-08-05 10:50:04 115344 16 16 93 Concurso Público TERMO DE POSSE CONTADOR nº 16 TERMO DE POSSE CONTADOR Não Aprovado 2024-09-27 12:35:29 2024-09-27 12:35:29 44184 016 16 234 Indicação Indicação nº 016 - Vereador Fabricio da Silva Indicação nº 016 - Vereador Fabricio da Silva Não 2023-08-17 16:01:50 2024-08-05 10:50:04 44185 015 15 234 Indicação Indicação nº 015 - Vereador José Ermelindo Indicação nº 015 - Vereador José Ermelindo Não 2023-08-17 16:02:18 2024-08-05 10:50:04 112570 15 15 93 Concurso Público comunicação para posse - 2º lugar secretário nº 15 comunicação para posse - 2º lugar secretário Não 2024-09-06 2024-09-06 12:36:14 2024-09-06 12:36:14 112429 14 14 93 Concurso Público DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO PARA POSSE nº 14 DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO PARA POSSE Não 2024-09-03 2024-09-03 13:05:05 2024-09-03 13:05:05 44187 014 14 234 Indicação Indicação nº 014 - Vereador José Ermelindo Indicação nº 014 - Vereador José Ermelindo Não 2023-08-17 16:02:44 2024-08-05 10:50:04 111707 13 13 93 Concurso Público Termo de posse procurador jurídico nº 13 Termo de posse procurador jurídico Não 2024-08-22 16:36:40 2024-08-22 16:36:40 44189 013 13 234 Indicação Indicação nº 013 - Vereador Cláudio Luna da Silva Indicação nº 013 - Vereador Cláudio Luna da Silva Não 2023-08-17 16:03:05 2024-08-05 10:50:04 108940 12 12 93 Concurso Público Termo de Nomeação nº 12 Termo de Nomeação Não 2024-08-07 13:27:33 2024-08-07 13:27:33 44190 012 12 234 Indicação Indicação nº 012 - Vereador Roberto Ribeiro Reis Indicação nº 012 - Vereador Roberto Ribeiro Reis Não 2023-08-17 16:03:29 2024-08-05 10:50:04 108389 11 11 93 Concurso Público 011/2024 011/2024 Termo de nomeação sem efeito do cargo de contador para 1º colocado. Não 2024-08-06 Aberto 2024-08-06 16:52:12 2024-08-06 16:52:12 44192 011 11 234 Indicação Indicação nº 011 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 011 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 16:03:51 2024-08-05 10:50:04 100179 10 10 93 Concurso Público Deferimento de prorrogação para posse nº 10 Deferimento de prorrogação para posse Não 2024-07-29 13:44:13 2024-07-29 13:44:13 44194 010 10 234 Indicação Indicação nº 010 - Vereador Roberto Ribeiro Reis Indicação nº 010 - Vereador Roberto Ribeiro Reis Não 2023-08-17 16:04:11 2024-08-05 10:50:04 95522 09 9 93 Concurso Público Deferimento de prorrogação para posse nº 09 Deferimento de prorrogação para posse Não 2024-07-15 13:13:48 2024-07-15 13:13:48 44196 009 9 234 Indicação Indicação nº 009 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 009 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 16:04:42 2024-08-05 10:50:04 44199 008 8 234 Indicação Indicação nº 008 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 008 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 16:05:22 2024-08-05 10:50:04 95185 08 8 93 Concurso Público Termo de Nomeação nº 08 Termo de Nomeação Não 2024-07-05 14:19:33 2024-07-05 14:19:33 94807 07 7 93 Concurso Público Relação candidatos, locais de prova, pedidos de isenção nº 07 Relação candidatos, locais de prova, pedidos de isenção Não 2024-07-04 15:25:22 2024-07-04 15:25:22 44200 007 7 234 Indicação Indicação nº 007 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 007 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 16:06:07 2024-08-05 10:50:04 94806 06 6 93 Concurso Público gabarito provisorio nº 06 gabarito provisorio Não 2024-07-04 15:21:34 2024-07-04 15:21:34 44201 006 6 234 Indicação Indicação nº 006 - Vereador José Marcelino Antunes Indicação nº 006 - Vereador José Marcelino Antunes Não 2023-08-17 16:06:30 2024-08-05 10:50:04 94805 05 5 93 Concurso Público gabarito definitivo nº 05 gabarito definitivo Não 2024-07-04 15:16:37 2024-07-04 15:16:37 44203 005 5 234 Indicação Indicação nº 005 - Vereadora Marcia da Conceição Indicação nº 005 - Vereadora Marcia da Conceição Não 2023-08-17 16:07:28 2024-08-05 10:50:04 94804 04 4 93 Concurso Público Parecer referente aos recursos nº 04 Parecer referente aos recursos Não 2024-07-04 15:14:03 2024-07-04 15:14:03 44204 004 4 234 Indicação Indicação nº 004 - Vereadora Marcia da Conceição Indicação nº 004 - Vereadora Marcia da Conceição Não 2023-08-17 16:07:55 2024-08-05 10:50:04 94803 03 3 93 Concurso Público resultado final - ampla concorrencia nº 03 resultado final - ampla concorrencia Não 2024-07-04 15:12:23 2024-07-04 15:12:23 44206 003 3 234 Indicação Indicação nº 003 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 003 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 16:08:17 2024-08-05 10:50:04 94802 02 2 93 Concurso Público resultado final - pcd nº 02 resultado final - pcd Não 2024-07-04 15:10:28 2024-07-04 15:10:28 44207 002 2 234 Indicação Indicação nº 002 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 002 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 16:08:47 2024-08-05 10:50:04 94801 01 1 93 Concurso Público Homologação nº 01 Homologação Não 2024-07-04 2024-07-04 15:07:55 2024-07-04 15:07:55 44208 001 1 234 Indicação Indicação nº 001 - Vereadora Marilene Rossi Indicação nº 001 - Vereadora Marilene Rossi Não 2023-08-17 16:09:10 2024-08-05 10:50:04 138459 01 1 75 Atividade Legislativa dos Parlamentares Nota Explicativa 2025 nº 01 Nota Explicativa 2025 Não 2025-07-24 2025-07-24 15:28:33 2025-07-24 15:29:29 134922 0 134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente Penalidade por Inexecução Parcial do Contrato Penalidade por Inexecução Parcial do Contrato Dispõe sobre a aplicação de sanção ao Licitante TI Distribuidora e Comércio - EIRELI em razão da inexecução parcial do contrato n.020/2025. Não Concluído 2025-06-13 12:57:31 2025-06-13 12:59:02 44094 0 379 Lei Orçamentária Anual Lei Orçamentária Anual Leis Orçamentárias Anuais Não 2023-08-17 15:02:04 2023-08-17 15:11:59 LOA 44095 0 246 Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis de Diretrizes Orçamentárias Não 2023-08-17 15:02:32 2023-08-17 15:11:56 LDO 44096 0 380 Plano Plurianual Plano Plurianual Leis do Plano Plurianual Não 2023-08-17 15:02:59 2023-08-17 15:11:53 PPA 44097 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre de 2023 Não 2023-08-17 15:04:18 2023-08-17 15:11:45 RGF 44098 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Junho de 2022 Não 2023-08-17 15:04:53 2023-08-17 15:11:39 RGF 44100 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal A N E X O 0 1 - MARÇO DE 2022 Não 2023-08-17 15:05:39 2023-08-17 15:11:32 RGF 44101 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Período: Dezembro de 2021 Não 2023-08-17 15:06:18 2023-08-17 15:11:27 RGF 44102 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Anexo 01 - 2º Semestre - 2021 Não 2023-08-17 15:06:56 2023-08-17 15:11:23 RGF 44103 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 2021 Não 2023-08-17 15:09:28 2023-08-17 15:11:19 RGF 44104 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatórios da Gestão Fiscal do ano de 2020 Não 2023-08-17 15:10:05 2023-08-17 15:11:16 RGF 44105 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatórios da Gestão Fiscal do ano de 2019 Não 2023-08-17 15:10:36 2023-08-17 15:11:08 RGF 66916 0 134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente Documento relativo a licitantes sancionados administrativamente Não 2024-04-15 16:23:32 2024-04-15 16:23:32 66920 0 119 Estagiários Estagiários documento referente a informaçao de estagiario Não 2024-04-15 16:36:30 2024-04-15 16:36:30 56439 0 6 Lei Orgânica Lei Orgânica Não 2024-01-11 17:01:07 2024-01-11 17:01:07 129916 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2024 Balanço Anual 2024 Balanço Anual 2024 Não Aprovado 2025-05-06 17:29:25 2025-05-06 17:29:44 44160 0 7 Portaria Portaria MP Portaria MP Recomendação encaminhada pelo Ministério Público com relação à Lei Municipal de nº 1980/2020 Não 2023-08-17 15:52:55 2023-08-17 15:52:55 44164 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2021 Balanço Anual 2021 Balanço Anual 2021 Não 2023-08-17 15:55:29 2023-08-17 15:56:49 44166 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2020 Balanço Anual 2020 Balanço Anual 2020 Não 2023-08-17 15:56:01 2023-08-17 15:56:45 121993 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2022 Balanço Anual 2022 Balanço Anual 2022 Não 2024-12-10 2024-12-10 15:23:37 2024-12-10 15:23:37 44170 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2019 Balanço Anual 2019 Balanço Anual 2019 Não 2023-08-17 15:56:35 2023-08-17 15:56:35 121995 0 85 Balanço Geral Balanço Anual 2023 Balanço Anual 2023 Balanço Anual 2023. Não 2024-12-10 15:24:14 2024-12-10 15:24:14 44172 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2020 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2020 Despesa com Pessoal Não 2023-08-17 15:58:06 2023-08-17 15:58:06 RGF 44174 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2021 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2021 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2021 Não 2023-08-17 15:58:48 2023-08-17 15:58:48 RGF 44176 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2022 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2022 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2022 Não 2023-08-17 15:59:19 2023-08-17 15:59:19 RGF 44688 0 6 Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Rio Casca Lei Orgânica do Município de Rio Casca Não 2023-08-21 14:43:59 2023-08-21 14:43:59 44178 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal Junho de 2022 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal Junho de 2022 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal Junho de 2022 Não 2023-08-17 15:59:58 2023-08-17 15:59:58 RGF 44182 0 2 Decreto 45969, de 24/05/2012 45969, de 24/05/2012 Não 2023-08-17 16:01:06 2023-08-17 16:01:06 Sim 135067 0 6 Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Rio Casca Lei Orgânica do Município de Rio Casca Lei Orgânica do Município de Rio Casca atualizada em junho de 2025 Não 2025-06-18 12:24:32 2025-06-18 12:24:32 44971 0 4 Convênio A Câmara Municipal de Rio Casca vem informar aos respeitáveis cidadãos rio-casquenses que nunca celebrou nenhum convênio com qualquer esfera da Administração Pública A Câmara Municipal de Rio Casca vem informar aos respeitáveis cidadãos rio-casquenses que nunca celebrou nenhum convênio com qualquer esfera da Administração Pública Não 2023-08-24 13:44:10 2023-08-24 13:45:06 132014 0 87 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA INFORMA QUE, NO PERÍODO NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA INFORMA QUE, NO PERÍODO NENHUMA INFORMAÇÃO FOI CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO. Não 2025-05-22 14:31:06 2025-05-22 14:48:49 129982 0 6 Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Rio Casca Lei Orgânica do Município de Rio Casca Lei Orgânica do Município de Rio Casca atualizada com todas as emendas. Não 2025-05-07 10:14:05 2025-05-07 12:13:38 124359 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatorio de Gestão Fiscal - 2° semestre de 2024 Relatorio de Gestão Fiscal - 2° semestre de 2024 Relatório de Gestão Fiscal - Despesa com Pessoal 2° semestre de 2024. Não 2025-01-21 17:12:51 2025-01-21 17:15:52 RGF 124360 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Relatório de Gestão Fiscal - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES Período : Julho a Dezembro de 2024 - 2º Semestre - 2024 Não 2025-01-21 17:19:51 2025-01-21 17:19:51 RGF 124361 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatorio de Gestão Fiscal - Dezembro de 2024 Relatorio de Gestão Fiscal - Dezembro de 2024 Período: dezembro de 2024 Não 2025-01-21 17:21:31 2025-01-21 17:22:01 RGF 109770 0 243 Relatório de Gestão Fiscal Relatorio de Gestão Fiscal - Período de 2024 Relatorio de Gestão Fiscal - Período de 2024 Não 2024-08-09 17:04:07 2024-08-09 17:04:07 124362 0 379 Lei Orçamentária Anual Lei Orçamentária Anual 2025 Lei Orçamentária Anual 2025 Não 2025-01-21 17:27:06 2025-01-21 17:28:01 LOA 124363 0 246 Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 Não 2025-01-21 17:32:40 2025-01-21 17:34:49 LDO 127950 0 63 Lei Complementar LEIS COMPLEMENTARES DO 1º SEMESTRE DE 2023 LEIS COMPLEMENTARES DO 1º SEMESTRE DE 2023 Leis Complementares do 1º semestre de 2023 Não Aprovado 2025-03-26 14:20:53 2025-03-26 17:40:13 127951 0 63 Lei Complementar LEIS COMPLEMENTARES DO 2º SEMESTRE DE 2023 LEIS COMPLEMENTARES DO 2º SEMESTRE DE 2023 Leis Complementares do 2º semestre de 2023 Não Aprovado 2025-03-26 14:30:35 2025-03-26 17:40:32 127952 0 63 Lei Complementar LEIS COMPLEMENTARES 2012 LEIS COMPLEMENTARES 2012 Leis Complementares do ano de 2012 Não Aprovado 2025-03-26 15:06:01 2025-03-26 17:39:35 127955 0 63 Lei Complementar LEIS COMPLEMENTARES 2011 LEIS COMPLEMENTARES 2011 Leis Complementares do ano de 2011 Não Aprovado 2025-03-26 15:52:10 2025-03-26 17:38:50 127958 0 63 Lei Complementar Lei Complementar Nº 1752/2010 Lei Complementar Nº 1752/2010 Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Não 2025-03-26 16:53:38 2025-03-26 17:38:33 145891 0 168 Termo Aditivo Termo Aditivo - NP Tecnologia Termo Aditivo - NP Tecnologia 1° Termo Aditivo Não 2025-11-03 Aprovado 2025-11-06 16:13:25 2025-11-06 16:14:57 138477 0 137 Funcionários Terceirizados Nota Explicativa 2025 Nota Explicativa 2025 Não 2025-07-24 17:31:53 2025-07-24 17:31:53