Altera a Lei nº 1458 de 09 de novembro de 1999 - que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes da Secretaria Municipal de Edução do Município de Rio Casca, para fins de inclusão dos Professores de Educação Infantil no respectivo Plano de Carreiras e dá outras providências.
