LEIS

Lei 1978/2019

Denomina se Fernando Henrique Moreira Couto a sala de reuniões da Câmara .

Lei 1977/2019

Inclui dispositivo no PPA 2018-2021

Ano 2019 - Lei Nº 1976

Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2020.

Lei 1976/2019

Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca.

Lei 1975/2019

Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais

Lei 1974/2019

Institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Lei 1973/2019

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica gratuita no âmbito do Município de Rio Casca.

Lei 1971/2019

Dispõe sobre alteração de vencimento da função pública de Médico do PSF.

Lei 1970/2019

Altera a Lei complementar 1963/2019.

Lei 1969/2019

Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2020.

Lei 1968/2019

Altera a lei complementar 1861/2015, que dispõe sobre plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Rio Casca.

Lei 1967/2019

Altera a Lei Complementar 1887/2016.

Lei 1966/2019

Dispõe sobre a transferência do direito a exploração de permissão para exploração dos serviços de transporte individual remunerado de passageiros em caso de falecimento do outorgado e dá outras providencias.

Lei 1965/2019

Altera a Lei Municipal 1905/2017 que cria o programa frente de trabalho.

Lei 1964/2019

Disciplina a Realização de Feiras, exposições e eventos no Município de Rio Casca.

Lei 1963/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

LEi 1962/2019

Denomina nome da Praça Maria Gomes Lourdes Cunha em nosso município.

Lei 1961/2019

Denomina nome da Rua João de Souza Cunha em nosso município e dá outras providências.

Lei 1960/2019

Instituem no Município de Rio Casca, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Lei 1959/2019

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Rio Casca.