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Lei nº 1858/2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências
31/03/2018
Num: 1958
Categoria: Municipal
148_31032018184723.pdf
(8,11 MB)
Lei 1958/2019
Dispõe sobre a feira livre dos produtos hortifrutigranjeiros.
12/11/2022
Num: 1958
Categoria: Municipal
222_22112022214345.pdf
(1,08 MB)
Lei 1957/2019
Dispõe sobre alteração na Lei 1.831/2013.
12/11/2022
Num: 1957
Categoria: Municipal
221_22112022214235.pdf
(291,73 KB)
Lei 1956/2019
Dispõe sobre as diretrizes gerais a elaboração do orçamento do Município de Rio Casca para o exercício de 2020.
12/11/2022
Num: 1956
Categoria: Municipal
220_22112022214131.pdf
(2,89 MB)
LEI 1955/2019
Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1955
Categoria: Municipal
215_08042019230005.pdf
(1,35 MB)
LEI 1954/2019
Denomina nome da Escadaria entre as Ruas F e G de Helen do Patrocínio Alvarenga em nosso Município e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1954
Categoria: Municipal
214_08042019225847.pdf
(1,09 MB)
LEI 1953/2019
Denomina nome de Rua Monsenhor Russo em Nosso Município e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1953
Categoria: Municipal
213_08042019225715.pdf
(1,09 MB)
LEI 1952/2019
Modifica a letra "C" Parágrafo 8º artigo 26 da Lei Nº 1929/2018.
08/04/2019
Num: 1952
Categoria: Municipal
212_08042019225602.pdf
(1,06 MB)
LEI 1951/2019
Denomina nome de Antonio Thadeu de Miranda em nosso Município e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1951
Categoria: Municipal
211_08042019225437.pdf
(1,05 MB)
LEI 1950/2018
Altera a Lei nº 1458 de 09 de novembro de 1999 - que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes da Secretaria Municipal de Edução do Município de Rio Casca, para fins de inclusão dos Professores de Educação Infantil no respectivo Plano de Carreiras e dá outras providências.
15/04/2019
Num: 1950
Categoria: Municipal
216_15042019213150.pdf
(1,1 MB)
LEI 1949/2018
Autoriza a concessão de uso de bens municipais para os fins que específica.
08/04/2019
Num: 1949
Categoria: Municipal
210_08042019225158.pdf
(2,7 MB)
LEI 1948/2018
Altera os arts. 319 e 337 da Lei Municipal nº 1887/2016 (código Tributário Municipal) e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1948
Categoria: Municipal
209_08042019225049.pdf
(1,83 MB)
LEI 1947/2018
Altera o art. 263 da Lei Municipal nº 1887/2016 ( código Tributário Municipal) e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1947
Categoria: Municipal
208_08042019224936.pdf
(1,76 MB)
LEI 1946/2018
Dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU/2018, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Casca em 04 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1946
Categoria: Municipal
207_08042019224812.pdf
(4,56 MB)
LEI 1945/2018
Altera a Lei Complementar no 1887, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o código Tributário Municipal, e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1945
Categoria: Municipal
206_08042019224555.pdf
(1,13 MB)
LEI 1944/2018
Inclui dispositivo no PPA 2018-2021
08/04/2019
Num: 1944
Categoria: Municipal
205_08042019224429.pdf
(1,26 MB)
LEI 1943/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2019
08/04/2019
Num: 1943
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
204_08042019224339.pdf
(2,57 MB)
LEI 1942/2018
Autoriza doações de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1942
Categoria: Municipal
203_08042019224220.pdf
(5,36 MB)
LEI 1941/2018
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Casca e dá outras providências.
08/04/2019
Num: 1941
Categoria: Municipal
202_08042019224049.pdf
(5,84 MB)
LEI 1940/2018
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Rio Casca.
08/04/2019
Num: 1940
Categoria: Municipal
201_08042019223832.pdf
(2,39 MB)
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