LEIS

Lei N° 1757 de 17 de maio de 2011

Dispõe sobre definição de pequeno valor nos termos do §3º do art. 100 da Constituição da República de 1988.

Lei Nº 1756 de 02 de maio de 2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 1755 de 16 de março de 2011

Dispõe sobre a criação de funções públicas que específica, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal no âmbito do Município de Rio Casca, e dá outras providências

Lei Nº 1754 de 15 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1175/90, altera valores de diárias e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 1753 de 15 de fevereiro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Programa Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 22, de 10 de maio de 2010 e suas alterações e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 1752 de 15 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Lei de Nº 1751 de 03 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que específica.

Lei N° 1750 de 03 de dezembro de 2010

Dispõe sobre instituição do Conselho de Esporte do Município de Rio Casca

Lei N° 1749 de 03 de dezembro de 2010

Dispõe sobre decretação de Utilidade Pública Municipal a APARC – Associação de Pescadores Amadores do Rio Casca

Lei Nº 1737 de 12 de julho de 2010

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica

Lei Nº 1736 de 25 de junho de 2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências

Lei Nº 1735 de 20 de maio de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de acesso adequado a deficientes físicos, quando da execução de obras na cidade de Rio Casca

Lei Nº 1734 de 20 de maio de 2010

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que específica

Lei Nº 1733 de 20 de maio de 2010

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que específica

Lei N° 1732 de 20 de maio de 2010

Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções para o ingresso do Município de Rio Casca no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga - CISAMAPI /MG e dá outras providências

Lei N° 1730 de 31 de dezembro de 2009

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração e dá outras providências

Lei N° 1728 de 31 de dezembro de 2009

Dispõe sobre autorização para o Município de Rio Casca contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei N° 1725 de 10 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Lei N° 1724 de 10 de dezembro de 2009

Estabelece normas para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue e da febre amarela, no Município de Rio Casca e dá outras providências

Lei N° 1723 de 10 de dezembro de 2009

Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo de Rio Casca.