PROJETOS

Projeto de Lei nº 010/2018 de 14 de março de 2018

Dispões sobre a gestão e movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação do Município de Rio Casca e dá outras providências

Projeto de Lei nº 009/2018 de 14 de março de 2018

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do município de Rio Casca e dá outras providências

Projeto de Lei nº 008/2018 de 14 de março de 2018

Altera a Lei Municipal nº 1905/2017, que cria o Programa Frente de Trabalho "Rio Casca o futuro é agora", e dá outras providências

Projeto de Lei nº 007/2018 de 28 de março de 2018

Dispões sobre proibição de contratação no Poder Legislativo, no Pode Executivo e nos Órgãos da Administração Direta e Indireta; de parentes, afins ou consaguíneos do Prefeito (a), vice-prefeito (a), Vereadores (as), Secretários (as) Municipais e dos ocupantes de Cargos em Comissão ou Função de Confiança.

Veto ao projeto de lei 007-2018

"Sobre a proibição de contratação no Poder Legislativo, no Poder Executivo e nos Órgãos da Administração Direta e Indireta; de parentes, afins ou consaguíneos do Prefeito (a), Vice-prefeito (a), Vereadores (as), Secretários (as) Municipais e dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança".

Projeto de Lei nº 001-2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei nº 007/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e dá outras providências