Contratos

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Lista de contratos

Endereço (URL base)

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratosCopiar

Método

GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Recuperar informações de único registro

{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos/39581. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Exemplo de requisição

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 246,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 17,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 39581,
            "numero": "007/2020",
            "contrato_numero": 7,
            "contrato_ano": 2020,
            "valor": 0,
            "objeto": "Aquisição de materiais de uso e consumo, materiais de escritorio e pap…",
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2020-02-14",
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 243979,
                    "filename": "22_15072020191845.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/ed4af0392d1dba96…",
                    "created_at": "2023-08-17 12:01:41",
                    "updated_at": "2023-08-17 12:01:41"
                }
            ],
            "created_at": "2023-08-17 12:01:42",
            "updated_at": "2023-08-17 12:01:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID da licitação
numero	String	Número da licitação
numero_processo	String	Número do processo
objeto	String	Objeto da licitação
modalidade_id	Number	ID da modalidade
modalidade_descricao	String	Descrição da modalidade
tipo_id	Number	ID do tipo
tipo_titulo	String	Título do tipo
orgao	String	Órgão
contrato	String	Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo	Number	Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes	string[]	Situações
data_realizacao	String	Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao	String	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao	String	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria	String	Dotação Orçamentária
valor_estimado	Number	Valor Estimado
valor_homologado	Number	Valor Homologado
fonte_recurso	String	Fonte de Recurso
horario	String	Horário
local	String	Local de Realização
contato	String	Contato
data_publicacao	String	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao	String	Número de Publicação
amparo_legal	String	Amparo Legal
competencia	String	Competência
regime_execucao	String	Regime de Execução
modo_disputa	String	Modo de Disputa
tipo_beneficio	String	Tipo de Benefício
parecer_juridico	String	Parecer Jurídico
observacoes	String	Observações
pncp_item_url	String	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle	String	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero	String	Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano	String	Ano da Licitação
titulo_completo	String	Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios	InstrumentoConvocatorio[]	Instrumentos Convocatórios
lotes	Lote[]	Lotes
lotes_count	Integer	Quantidade de Lotes/Itens
anexos	Arquivo[]	Anexos
covid_19	Boolean	Licitação relacionada ao COVID-19
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Tipo relacionado Fornecedor

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do fornecedor
nome	String	Nome do fornecedor
razao_social	String	Razão social do fornecedor
cpf_cnpj	String	CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla	String	Sigla do fornecedor
porte_id	Number	ID do porte do fornecedor Clique para ver as opções (3) Valor Descrição 3 Demais: Demais empresas 2 EPP: Empresa de Pequeno Porte 1 ME: Micro Empresa
porte_nome	String	Nome do porte do fornecedor
tipo_id	Number	ID do tipo do fornecedor Clique para ver as opções (3) Valor Descrição 1 Pessoa Física (PF) 2 Pessoa Jurídica (PJ) 3 Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome	String	Nome do tipo do fornecedor
terceirizado	Boolean	Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo	Boolean	Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo	String	Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID da parcela
data_pagamento	String	Data de pagamento da parcela
valor	Number	Valor da parcela
justificativa	String	Justificativa da parcela
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do programa de trabalho
classificacao_esfera	String	Classificação da esfera do programa de trabalho
classificacao_institucional	String	Classificação institucional do programa de trabalho
classificacao_funcional	String	Classificação funcional do programa de trabalho
classificacao_programatica	String	Classificação programática do programa de trabalho
informacoes_programa	String	Informações do programa de trabalho
informacoes_acao	String	Informações da ação do programa de trabalho
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do arquivo
filename	String	Nome do arquivo
mime_type	String	MimeType do arquivo
url	String	URL do arquivo
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do termo
tipo	String	Tipo do termo
data_inicial	String	Data inicial do termo
data_final	String	Data final do termo
valor	Number	Valor do termo
prazo	String	Prazo do termo
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do arquivo
filename	String	Nome do arquivo
mime_type	String	MimeType do arquivo
url	String	URL do arquivo
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id	Number	ID do tipo Clique para ver as opções (28) Valor Descrição 16 Anteprojeto 21 Ata de realização de sessão pública 24 Ata de realização de sessão pública eletrônica 25 Ata de realização de sessão pública presencial 14 Ata de Registro de Preço 26 Ata de Registro de Preços 2 Ato que autoriza a Contratação Direta 3 Aviso de Contratação Direta 12 Contrato 27 Credenciamento 8 DFD 23 Documento de Formalização da Demanda - DFD 1 Edital 5 Edital de Chamamento Público 6 Estudo Técnico Preliminar 11 Mapa de Riscos 10 Minuta de Ata de Registro de Preços 19 Minuta do Contrato 15 Nota de Empenho 28 Orçamento estimado 4 Outros Documentos 7 Projeto Básico 9 Projeto Executivo 20 Sistema de Registro de Preços (SRP) 13 Termo Aditivo 18 Termo de Referência 17 Termo de Rescisão 22 Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo	String	Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do lote
numero_item	Number	Número do item
objeto	String	Objeto do lote/item
material_ou_servico	String	Material ou serviço do lote/item
situacao	String	Situação do lote/item
criterio_julgamento_id	Number	ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo	String	Título do critério de julgamento
tipo_beneficio	String	Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico	String	Incentivo produtivo básico
marca	String	Marca
quantidade	Number	Quantidade
unidade_medida	String	Unidade de medida
valor_unitario_estimado	Number	Valor unitário estimado
valor_total_estimado	Number	Valor total estimado
pncp_numero_item	Number	Número do item do PNC
vencedor	Fornecedor	Fornecedor vencedor
resultados	Resultado[]	Resultados do lote
participantes	Participante[]	Participantes do lote
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID do resultado do lote
quantidade	Number	Quantidade homologada
valor_unitario_homologado	Number	Valor unitário homologado
valor_total_homologado	Number	Valor total homologado
situacao	String	Situação do resultado
motivo_cancelamento	String	Motivo do cancelamento
data_cancelamento	String	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado	String	Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto	Number	Percentual de desconto
fornecedor_id	Number	ID do fornecedor
fornecedor	Fornecedor	Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp	Number	Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado	Boolean	Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais	String	Código do país do fornecedor
pncp_numero_item	Number	Número do item no PNCP
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante

Propriedade	Tipo	Descrição
id	Number	ID participante no Lote
fornecedor	Fornecedor	Fornecedor participante
valor_proposto	Number	Valor proposto pelo fornecedor
arquivos	Arquivo[]	Arquivos anexos deste fornecedor
created_at	String	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at	String	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).