Transparência ativa · formatos abertos

Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos/103034. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 246,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 17,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 103034,
            "numero": "039/2026",
            "numero_processo": "33/2026",
            "contrato_numero": 39,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 88356,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "25/2026",
            "licitacao": {
                "id": 88356,
                "numero": "25/2026",
                "numero_processo": "33/2026",
                "objeto": "Noções básicas em tributação municipal: fiscalização do poder legislat…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "Unidade Única",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 1350,
                "valor_homologado": 1350,
                "data_publicacao": "2026-06-12",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2026/36",
                "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000036/2026",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 25/2026",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6441399,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Noções básicas em tributação municipal: fiscalização do poder legislat…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "serviço",
                        "valor_unitario_estimado": 1350,
                        "valor_total_estimado": 1350,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "Solução Capacitação e treinamento LTDA",
                            "cpf_cnpj": "41.107.986/0001-80"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 786330,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 1350,
                                "valor_total_homologado": 1350,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2026-06-12",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 37047,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 37047,
                                    "razao_social": "Solução Capacitação e treinamento LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "41.107.986/0001-80",
                                    "created_at": "2026-04-15 17:37:22",
                                    "updated_at": "2026-04-15 17:37:22"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2026-06-15 10:02:08",
                                "updated_at": "2026-10-28 20:13:29"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2026-06-15 10:02:08",
                        "updated_at": "2026-10-28 20:13:29"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-06-15 10:02:07",
                "updated_at": "2026-10-29 16:01:12"
            },
            "contratada_id": 37047,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 37047,
                "razao_social": "Solução Capacitação e treinamento LTDA",
                "cpf_cnpj": "41.107.986/0001-80",
                "created_at": "2026-04-15 17:37:22",
                "updated_at": "2026-04-15 17:37:22"
            },
            "contratada": "Solução Capacitação e treinamento LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "41.107.986/0001-80",
            "vigencia": "De 12/06/2026 até 12/07/2026",
            "valor": 1350,
            "orgao": "Unidade Única",
            "objeto": "Noções básicas em tributação municipal: fiscalização do poder legislat…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-2-000039/2026",
            "pncp_item_url": "/contratos/03019715000184/2026/39",
            "valor_global": 1350,
            "valor_acumulado": 1350,
            "valor_parcela": 1350,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2026-06-12",
            "data_publicacao": "2026-06-15",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2026-06-12",
            "data_final_vigencia": "2026-07-12",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 932223,
                    "filename": "Contrato 039 - 103474 pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/contratos/2026/3…",
                    "created_at": "2026-06-18 12:12:06",
                    "updated_at": "2026-06-18 12:12:06",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-06-18 12:12:06",
            "updated_at": "2026-10-29 16:01:12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 26 a 50 de 246 registros

Baixar: CSV JSON XML

Contratos — página 2 de 10
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	Identificador CIPI
103034	039/2026	33/2026	39	2026	88356	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/88356	25/2026	88356; 25/2026; 33/2026; Noções básicas em tributação municipal: fiscalização do poder legislativo nos deveres e competências tributarias do município; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1350; 1350; 2026-06-12;…	37047	37047; Solução Capacitação e treinamento LTDA; 41.107.986/0001-80; 2026-04-15 17:37:22; 2026-04-15 17:37:22	Solução Capacitação e treinamento LTDA	41.107.986/0001-80	De 12/06/2026 até 12/07/2026	1350	Unidade Única	Noções básicas em tributação municipal: fiscalização do poder legislativo nos deveres e competências tributarias do município	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000039/2026	/contratos/03019715000184/2026/39	1350	1350	1350	1	2026-06-12	2026-06-15	Encerrado	2026-06-12	2026-07-12	8	Não	8 campos	2026-06-18 12:12:06	2026-10-29 16:01:12
102945	038/2026	34/2026	38	2026	88251	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/88251	26/2026	88251; 26/2026; 34/2026; Curso de analise LDO 2027 pelo legislativo municipal; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1590; 1590; 2026-06-08; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compras/03019715000184…	19358	19358; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA; 21.650.715/0001-60; 2024-08-29 18:56:43; 2024-08-29 18:56:43	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA	21.650.715/0001-60	De 08/06/2026 até 08/07/2026	1590	Unidade Única	Curso de analise LDO 2027 pelo legislativo municipal	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000038/2026	/contratos/03019715000184/2026/38	1590	1590	1590	1	2026-06-08	2026-06-10	Encerrado	2026-06-08	2026-07-08	8	Não	8 campos	2026-06-11 06:07:04	2026-10-29 16:01:15
102896	037/2026	32/2026	37	2026	87986	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/87986	24/2026	87986; 24/2026; 32/2026; CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: COMO IDENTIFICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO E IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 6; Ine…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 03/06/2026 até 03/07/2026	1390	Unidade Única	CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: COMO IDENTIFICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO E IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000037/2026	/contratos/03019715000184/2026/37	1390	1390	1390	1	2026-06-03	2026-06-09	Encerrado	2026-06-03	2026-07-03	8	Não	8 campos	2026-06-10 01:16:28	2026-10-29 16:01:17
102843	36/2026	30/2026	36	2026	87953	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/87953	22/2026	87953; 22/2026; 30/2026; Contratação de empresa para realização do curso de Licitações e Contratos Administrativos; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 4649.97; 4649.97; 2026-06-02; Lei 14.133/2021, Art. 74, III…	35389	35389; FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA; 40.223.681/0001-71; 2026-02-25 02:30:35; 2026-02-25 02:30:35	FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA	40.223.681/0001-71	De 02/06/2026 até 02/07/2026	4649.97	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso de Licitações e Contratos Administrativos	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000035/2026	/contratos/03019715000184/2026/35	4649.97	4649.97	4649.97	1	2026-06-02	2026-06-08	Encerrado	2026-06-02	2026-07-02	8	Não	8 campos	2026-06-08 13:00:41	2026-10-29 16:01:19
102649	35/2026	31/2026	35	2026	87797	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/87797	23/2026	87797; 23/2026; 31/2026; CURSO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 11120; 11120; 2026-05-29; Lei 14.133/2021, A…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 02/06/2026 até 02/07/2026	11120	Unidade Única	CURSO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000034/2026	/contratos/03019715000184/2026/34	11120	11120	11120	1	2026-06-02	2026-06-02	Encerrado	2026-06-02	2026-07-02	8	Não	8 campos	2026-06-02 19:18:07	2026-10-29 16:01:21
102173	34/2026	028/2026	34	2026	86805	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86805	008/2026	86805; 008/2026; 028/2026; Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a C…	12566	12566; MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649; 42.330.517/0001-99; 2023-08-15 17:41:40; 2023-08-15 17:41:40	MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649	42.330.517/0001-99	De 26/05/2026 até 24/08/2026	22500	Unidade Única	Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a Cerimônia Cívica, a ser real…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000032/2026	/contratos/03019715000184/2026/32	22500	22500	22500	1	2026-05-26	2026-05-27	Encerrado	2026-05-26	2026-08-24	8	Não	8 campos	2026-05-27 16:00:47	2026-10-29 16:01:26
102172	33/2026	028/2026	33	2026	86805	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86805	008/2026	86805; 008/2026; 028/2026; Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a C…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 26/05/2026 até 24/08/2026	22000	Unidade Única	Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a Cerimônia Cívica, a ser real…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000033/2026	/contratos/03019715000184/2026/33	22000	22000	22000	1	2026-05-26	2026-05-27	Encerrado	2026-05-26	2026-08-24	8	Não	8 campos	2026-05-27 16:00:43	2026-10-29 16:01:24
102174	32/2026	028/2026	32	2026	86805	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86805	008/2026	86805; 008/2026; 028/2026; Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a C…	21457	21457; 29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO; 29.699.064/0001-04; 2025-01-03 13:12:39; 2025-01-03 13:12:39	29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO	29.699.064/0001-04	De 26/05/2026 até 24/08/2026	2740	Unidade Única	Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a Cerimônia Cívica, a ser real…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000031/2026	/contratos/03019715000184/2026/31	2740	2740	2740	1	2026-05-26	2026-05-27	Encerrado	2026-05-26	2026-08-24	8	Não	8 campos	2026-05-27 16:00:49	2026-10-29 16:01:29
101921	30/2026	024/2026	30	2026	86571	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86571	007/2026	86571; 007/2026; 024/2026; Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca. ; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2026-05-11; 31390.…	38231	38231; MARCIO GOMES DA SILVA; 07.827.543/0001-26; 2026-05-23 13:05:18; 2026-05-23 13:05:18	MARCIO GOMES DA SILVA	07.827.543/0001-26	De 12/05/2026 até 31/12/2026	17097.1	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000027/2026	/contratos/03019715000184/2026/27	17097.1	17097.1	17097.1	1	2026-05-12	2026-05-22	Vigente	2026-05-12	2026-12-31	2	Não	8 campos	2026-05-23 13:05:18	2026-10-29 16:01:36
101841	29/2026	024/2026	29	2026	86571	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86571	007/2026	86571; 007/2026; 024/2026; Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca. ; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2026-05-11; 31390.…	38143	38143; GRAFENO COMERCIO LTDA; 58.614.466/0001-67; 2026-05-22 02:17:16; 2026-05-22 02:17:16	GRAFENO COMERCIO LTDA	58.614.466/0001-67	De 12/05/2026 até 31/12/2026	680	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000026/2026	/contratos/03019715000184/2026/26	680	680	680	1	2026-05-12	2026-05-21	Vigente	2026-05-12	2026-12-31	2	Não	8 campos	2026-05-22 02:17:16	2026-10-29 16:01:38
101021	27/2026	023/2026	27	2026	86505	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86505	006/2026	86505; 006/2026; 023/2026; Aquisição de microfones de bancada para melhor captação de áudio durante as transmissões das reuniões e solenidade realizadas na sede da Câmara Municipal e aquisição de estrutura portátil Chrom…	37637	37637; MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAO; 07.820.223/0001-44; 2026-05-07 15:16:48; 2026-05-07 15:16:48	MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAO	07.820.223/0001-44	De 07/05/2026 até 05/08/2026	3735.76	Unidade Única	Aquisição de microfones de bancada para melhor captação de áudio durante as transmissões das reuniões e solenidade realizadas na sede da Câmara Municipal e aquisição de estrutura portátil Chroma Key para maior compreensã…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000025/2026	/contratos/03019715000184/2026/25	3735.76	3735.76	3735.76	1	2026-05-06	2026-05-07	Encerrado	2026-05-07	2026-08-05	2	Não	8 campos	2026-05-07 15:16:48	2026-10-29 16:01:41	7 campos
100909	26/2026	27/2026	26	2026	86530	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86530	20/2026	86530; 20/2026; 27/2026; CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 556…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 30/04/2026 até 30/05/2026	5560	Unidade Única	CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000024/2026	/contratos/03019715000184/2026/24	5560	5560	5560	1	2026-04-30	2026-05-04	Encerrado	2026-04-30	2026-05-30	8	Não	8 campos	2026-05-05 09:04:15	2026-10-21 06:42:12
100910	25/2026	26/2026	25	2026	86450	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/86450	19/2026	86450; 19/2026; 26/2026; CURSO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA IA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 4170; 4170; 2026-04-30; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compras/030197…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 30/04/2026 até 30/05/2026	4170	Unidade Única	CURSO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA IA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000023/2026	/contratos/03019715000184/2026/23	4170	4170	4170	1	2026-04-30	2026-05-04	Encerrado	2026-04-30	2026-05-30	8	Não	8 campos	2026-05-05 09:04:19	2026-10-21 06:42:14
102175	0024/26/2026	000007/26	24	2026	85706	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85706	5/2026	85706; 5/2026; 5; Contratação de empresa para o fornecimento de mini salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 9050; 2026-04-06; Lei 14.133/2021, Art. 7…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 29/04/2026 até 29/04/2027	7500	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de mini salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000030/2026	/contratos/03019715000184/2026/30	7500	0	0	12	2026-04-29	2026-05-26	Vigente	2026-04-29	2027-04-29	2	Não	8 campos	2026-05-27 16:00:52	2026-10-29 16:01:31		111.11-011
100002	23/2026	020/2026	23	2026	85894	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85894	015/2026	85894; 015/2026; 020/2026; Curso sobre “LEI 14.133/2021 COM O FOCO NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 3240; 3240; 2…	37047	37047; Solução Capacitação e treinamento LTDA; 41.107.986/0001-80; 2026-04-15 17:37:22; 2026-04-15 17:37:22	Solução Capacitação e treinamento LTDA	41.107.986/0001-80	De 14/04/2026 até 14/05/2026	3240	Unidade Única	Curso sobre “LEI 14.133/2021 COM O FOCO NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000020/2026	/contratos/03019715000184/2026/20	3240	3240	3240	1	2026-04-13	2026-04-15	Encerrado	2026-04-14	2026-05-14	8	Não	8 campos	2026-04-15 17:37:22	2026-10-21 06:42:21
100001	22/2026	021/2026	22	2026	85848	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85848	016/2026	85848; 016/2026; 021/2026; CURSO Direito Financeiro Aplicado Desafios e Limites Legais para os Poderes Públicos ; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1379.99; 1379.99; 2026-04-10; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, …	35389	35389; FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA; 40.223.681/0001-71; 2026-02-25 02:30:35; 2026-02-25 02:30:35	FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA	40.223.681/0001-71	De 14/04/2026 até 14/05/2026	1379.99	Unidade Única	CURSO Direito Financeiro Aplicado Desafios e Limites Legais para os Poderes Públicos	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000021/2026	/contratos/03019715000184/2026/21	1379.99	1379.99	1379.99	1	2026-04-10	2026-04-15	Encerrado	2026-04-14	2026-05-14	8	Não	8 campos	2026-04-15 17:37:17	2026-10-21 06:42:17
99826	021/2026	022/2026	21	2026	85849	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85849	017/2026	85849; 017/2026; 022/2026; CURSO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS, LIMITES E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6950; 6950; 2026-04-09; Lei 14.133/2021, Ar…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 09/04/2026 até 09/05/2026	6950	Unidade Única	CURSO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS, LIMITES E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000019/2026	/contratos/03019715000184/2026/19	6950	6950	6950	1	2026-04-09	2026-04-13	Encerrado	2026-04-09	2026-05-09	8	Não	8 campos	2026-04-13 17:04:10	2026-10-21 06:42:23
99432	020/2026	019/2026	20	2026	85415	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85415	014/2026	85415; 014/2026; 019/2026; APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021): DA FASE PREPARATÓRIA À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS (MÓDULO III); 6; Inexigibilidade; Unidade Ún…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 31/03/2026 até 30/04/2026	4170	Unidade Única	APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021): DA FASE PREPARATÓRIA À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS (MÓDULO III)	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000018/2026	/contratos/03019715000184/2026/18	4170	4170	4170	1	2026-03-31	2026-04-06	Encerrado	2026-03-31	2026-04-30	8	Não	8 campos	2026-04-07 04:37:29	2026-10-21 06:42:27
99433	019/2026	018/2026	19	2026	85413	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85413	013/2026	85413; 013/2026; 018/2026; CURSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL E INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5560; 5560; 2026-03-31; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f;…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 31/03/2026 até 30/04/2026	5560	Unidade Única	CURSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL E INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000017/2026	/contratos/03019715000184/2026/17	5560	5560	5560	1	2026-03-31	2026-04-06	Encerrado	2026-03-31	2026-04-30	2	Não	8 campos	2026-04-07 04:37:33	2026-10-21 06:42:29
97866	018/2026	017/2026	18	2026	84566	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/84566	012/2026	84566; 012/2026; 017/2026; CURSO SOBRE ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1390; 1390; 2026-03-12; Lei 14.133/2021, A…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 17/03/2026 até 16/04/2026	1390	Unidade Única	CURSO SOBRE ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000015/2026	/contratos/03019715000184/2026/15	1390	1390	1390	1	2026-03-12	2026-03-17	Encerrado	2026-03-17	2026-04-16	8	Não	8 campos	2026-03-18 01:47:11	2026-10-21 06:42:36
97865	017/2026	0016/2026	17	2026	84676	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/84676	011/2026	84676; 011/2026; 0016/2026; contratação de empresa especializada para analise contábil de processo administrativo do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, relativo a prestação de contas do exercício de 2022 do mu…	36020	36020; SOUZA FILHO ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL UNIPESSOAL LTDA; 10.192.916/0001-44; 2026-03-18 01:00:18; 2026-03-18 01:00:18	SOUZA FILHO ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL UNIPESSOAL LTDA	10.192.916/0001-44	De 17/03/2026 até 30/04/2026	14800	Unidade Única	contratação de empresa especializada para analise contábil de processo administrativo do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, relativo a prestação de contas do exercício de 2022 do municio de Rio Casca/MG , com …	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000016/2026	/contratos/03019715000184/2026/16	14800	14800	14800	1	2026-03-16	2026-03-17	Encerrado	2026-03-17	2026-04-30	8	Não	8 campos	2026-03-18 01:47:08	2026-10-21 06:42:32
97519	016/2026	014/2026	16	2026	84330	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/84330	09/2026	84330; 09/2026; 014/2026; CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5560; 5560; 2026-03-06; Lei 14.133/2021, Art. 74, …	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 06/03/2026 até 05/04/2026	5560	Unidade Única	CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000014/2026	/contratos/03019715000184/2026/14	5560	5560	5560	1	2026-03-06	2026-03-09	Encerrado	2026-03-06	2026-04-05	8	Não	8 campos	2026-03-10 13:49:13	2026-10-21 06:42:39
97053	015/2026	015/2026	15	2026	83959	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/83959	010/2026	83959; 010/2026; 015/2026; CURSO SOBRE COMPRAS PUBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 2700; 2700; 2026-02-27; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não s…	35476	35476; Metha Gestão Pública; 54.551.871/0001-22; 2026-02-28 00:56:06; 2026-02-28 00:56:06	Metha Gestão Pública	54.551.871/0001-22	De 27/02/2026 até 29/03/2026	2700	Unidade Única	CURSO SOBRE COMPRAS PUBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000012/2026	/contratos/03019715000184/2026/12	2700	2700	2700	1	2026-02-27	2026-02-27	Encerrado	2026-02-27	2026-03-29	8	Não	8 campos	2026-02-28 00:56:06	2026-10-21 06:42:44
97052	014/2026	016/2026	14	2026	83960	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/83960	008/2026	83960; 008/2026; 016/2026; CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5560; 5560; 2026-02-27; Lei 14.133/2021, Art. 74, …	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 27/02/2026 até 29/03/2026	0	Unidade Única	CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000013/2026	/contratos/03019715000184/2026/13	0	0	0	1	2026-02-27	2026-02-27	Encerrado	2026-02-27	2026-03-29	8	Não	8 campos	2026-02-28 00:56:02	2026-10-21 06:42:41
96865	013/2026	012/2026	13	2026	83738	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/83738	007/2026	83738; 007/2026; 012/2026; CURSO DE CAPACITAÇAO AVANÇADA EM GESTAO DE CONTRATOS E CONTROLE INTERNO ; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6199.96; 6199.96; 2026-02-23; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se apl…	35389	35389; FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA; 40.223.681/0001-71; 2026-02-25 02:30:35; 2026-02-25 02:30:35	FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA	40.223.681/0001-71	De 23/02/2026 até 25/03/2026	6199.96	Unidade Única	CURSO DE CAPACITAÇAO AVANÇADA EM GESTAO DE CONTRATOS E CONTROLE INTERNO	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000011/2026	/contratos/03019715000184/2026/11	6199.96	6199.96	6199.96	1	2026-02-23	2026-02-24	Encerrado	2026-02-23	2026-03-25	8	Não	8 campos	2026-02-25 02:30:35	2026-10-21 06:42:47

‹ Todos os conjuntos de dados