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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos/96835. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 246,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 17,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 96835,
            "numero": "012/2026",
            "numero_processo": "011/2026",
            "contrato_numero": 12,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 83681,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "006/2026",
            "licitacao": {
                "id": 83681,
                "numero": "006/2026",
                "numero_processo": "011/2026",
                "objeto": "CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA …",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "Unidade Única",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 1590,
                "valor_homologado": 1490,
                "data_publicacao": "2026-02-20",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2026/10",
                "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000010/2026",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 006/2026",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6397409,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA …",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇOS",
                        "valor_unitario_estimado": 1590,
                        "valor_total_estimado": 1590,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                            "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 766323,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 1490,
                                "valor_total_homologado": 1490,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2026-02-20",
                                "percentual_desconto": 6.2893,
                                "fornecedor_id": 19358,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 19358,
                                    "razao_social": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
                                    "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                                    "updated_at": "2024-08-29 18:56:43"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2026-02-28 00:33:24",
                                "updated_at": "2026-10-28 20:16:29"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2026-02-20 17:18:42",
                        "updated_at": "2026-10-28 20:16:29"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-02-20 17:18:40",
                "updated_at": "2026-10-29 16:02:15"
            },
            "contratada_id": 19358,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 19358,
                "razao_social": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
                "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                "updated_at": "2024-08-29 18:56:43"
            },
            "contratada": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
            "vigencia": "De 20/02/2026 até 22/03/2026",
            "valor": 1490,
            "orgao": "Unidade Única",
            "objeto": "CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA …",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-2-000010/2026",
            "pncp_item_url": "/contratos/03019715000184/2026/10",
            "valor_global": 1490,
            "valor_acumulado": 1490,
            "valor_parcela": 1490,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2026-02-20",
            "data_publicacao": "2026-02-23",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2026-02-20",
            "data_final_vigencia": "2026-03-22",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 862352,
                    "filename": "Contrato 012 - 91745 pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/contratos/2026/1…",
                    "created_at": "2026-02-24 06:27:25",
                    "updated_at": "2026-02-24 06:27:25",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-02-24 06:27:24",
            "updated_at": "2026-10-21 06:42:50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
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`tipo`	`String`	Tipo do termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

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updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
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`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 3 de 10
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Situação das parcelas	Observações
96835	012/2026	011/2026	12	2026	83681	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/83681	006/2026	83681; 006/2026; 011/2026; CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA PRATICA: EXECUÇÃO, TRANSPARENCIA, E PRESTAÇAO DE CONTAS (POS MUDANÇAS DO STF); 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos;…	19358	19358; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA; 21.650.715/0001-60; 2024-08-29 18:56:43; 2024-08-29 18:56:43	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA	21.650.715/0001-60	De 20/02/2026 até 22/03/2026	1490	Unidade Única	CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA PRATICA: EXECUÇÃO, TRANSPARENCIA, E PRESTAÇAO DE CONTAS (POS MUDANÇAS DO STF)	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000010/2026	/contratos/03019715000184/2026/10	1490	1490	1490	1	2026-02-20	2026-02-23	Encerrado	2026-02-20	2026-03-22	8	Não	8 campos	2026-02-24 06:27:24	2026-10-21 06:42:50
95455	010/2026	008/2026	10	2026	82825	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/82825	003/2026	82825; 003/2026; 008/2026; curso sobre CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA MUNICIPAL: O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6950…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 30/01/2026 até 01/03/2026	6950	Unidade Única	curso sobre CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA MUNICIPAL: O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000009/2026	/contratos/03019715000184/2026/9	6950	6950	6950	1	2026-01-30	2026-02-02	Encerrado	2026-01-30	2026-03-01	8	Não	8 campos	2026-02-03 05:53:53	2026-10-21 06:42:53
95456	09/2026	009/2026	9	2026	82826	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/82826	004/2026	82826; 004/2026; 009/2026; Curso sobre APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MÓDULO; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6950; 6950; 2026-01-30; Lei 14.133/2021, Art. 74…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 30/01/2026 até 01/03/2026	6950	Unidade Única	Curso sobre APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MÓDULO	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000008/2026	/contratos/03019715000184/2026/8	6950	6950	6950	1	2026-01-30	2026-02-02	Encerrado	2026-01-30	2026-03-01	8	Não	8 campos	2026-02-03 05:53:57	2026-10-21 06:42:56
95245	008/2026	006/2026	8	2026	82584	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/82584	002/2026	82584; 002/2026; 006/2026; CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 8340; 8340; 2026-01-23; Lei 14.133/2021…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 27/01/2026 até 26/02/2026	8340	Unidade Única	CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000007/2026	/contratos/03019715000184/2026/7	8340	8340	8340	1	2026-01-26	2026-01-27	Encerrado	2026-01-27	2026-02-26	8	Não	8 campos	2026-01-27 14:36:57	2026-10-21 06:42:59
95246	06/2026	003/2026	6	2026	82337	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/82337	003/2026	82337; 003/2026; 003/2026; Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a se…	34644	34644; Dedetizadora Itabirito Ltda.; 22.613.208/0001-19; 2026-01-27 14:37:01; 2026-01-27 14:37:01	Dedetizadora Itabirito Ltda.	22.613.208/0001-19	De 27/01/2026 até 27/01/2027	1400	Unidade Única	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado no prédio da Câ…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000006/2026	/contratos/03019715000184/2026/6	2800	2800	1400	2	2026-01-23	2026-01-27	Vigente	2026-01-27	2027-01-27	8	Não	8 campos	2026-01-27 14:37:01	2026-10-21 06:43:02
95176	05/2026	005/2026	5	2026	82311	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/82311	001/2026	82311; 001/2026; 005/2026; CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5560; 5560; 2026-01-15; Lei 14.133/2021…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 16/01/2026 até 15/02/2026	5560	Unidade Única	CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000004/2026	/contratos/03019715000184/2026/4	5560	5560	5560	1	2026-01-16	2026-01-22	Encerrado	2026-01-16	2026-02-15	8	Não	8 campos	2026-01-22 20:39:42	2026-10-21 06:43:08
95177	04/2026	002/2026	4	2026	80506	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/80506	002/2026	80506; 002/2026; 002/2026; Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza e demais utilitários, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, para o ano de 2026.; 5; Dispensa; Unidade Única;…	34573	34573; CAMPOS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ; 17.010.855/0001-04; 2026-01-22 20:39:47; 2026-01-22 20:39:47	CAMPOS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI	17.010.855/0001-04	De 16/01/2026 até 31/12/2026	6869.05	Unidade Única	Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza e demais utilitários, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, para o ano de 2026.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000003/2026	/contratos/03019715000184/2026/3	6869.05	6869.05	6869.05	1	2026-01-14	2026-01-21	Vigente	2026-01-16	2026-12-31	2	Não	8 campos	2026-01-22 20:39:47	2026-10-21 06:43:11
95230	03/2026	001/2026	3	2026	80492	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/80492	001/2026	80492; 001/2026; 001/2026; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2026-01-12; 38132.11; 27365.7; 07:59:00…	21806	21806; SIMONE BERNARDES MARTINS DE PAULA 08932945608; 23.055.135/0001-50; 2025-01-28 13:12:37; 2025-01-28 13:12:37	SIMONE BERNARDES MARTINS DE PAULA 08932945608	23.055.135/0001-50	De 26/01/2026 até 31/12/2026	2170	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000005/2026	/contratos/03019715000184/2026/5	2170	2170	2170	1	2026-01-26	2026-01-26	Vigente	2026-01-26	2026-12-31	2	Não	8 campos	2026-01-27 00:22:30	2026-10-21 06:43:05
95178	01/2026	001/2026	1	2026	80492	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/80492	001/2026	80492; 001/2026; 001/2026; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2026-01-12; 38132.11; 07:59:00; 2026-01…	12570	12570; JOSE ANTONIO DE ANDRADE; 01.446.691/0001-14; 2023-08-15 17:41:47; 2023-08-15 17:41:47	JOSE ANTONIO DE ANDRADE	01.446.691/0001-14	De 16/01/2026 até 31/12/2026	21595.7	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000002/2026	/contratos/03019715000184/2026/2	21595.7	21595.7	21595.7	1	2026-01-14	2026-01-21	Vigente	2026-01-16	2026-12-31	2	Não	8 campos	2026-01-22 20:39:51	2026-10-21 06:43:14
84630	342025/2025	PRC0003125	342025	2025	73306	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/73306	PRC00031/2025	73306; PRC00031/2025; PRC00031; CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS QUEATENDAM AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DERIO CASCA; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA DA CAMARA …	28122	28122; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; 34.028.316/0015-09; 2025-07-09 20:02:48; 2025-07-09 20:02:48	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	34.028.316/0015-09	De 27/06/2025 até 27/06/2030	4250	SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL	CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS QUEATENDAM AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DERIO CASCA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000035/2025	/contratos/03019715000184/2025/35	4250	4250	4250	1	2025-06-27	2025-06-27	Vigente	2025-06-27	2030-06-27	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-07-09 20:18:45	2026-10-21 06:44:35	Bloqueado
76599	112025/2025	PRC0000825	112025	2025	63776	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/63776	PRC00008/2025	63776; PRC00008/2025; PRC00008; CONTRATACAO DA EMPRESA AMCP PARA TREINAMENTO EAPERFEICOAMENTO DE SERVIDORES ATRAVES DO CURSO:INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PUBLICO: PPA E LDO.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA DA CAMARA MUNIC…	22367	22367; ASSOCIACAO MINEIRA DE CONTADORES PUBLICOS - AMCP; 11.863.260/0001-07; 2025-03-14 11:34:36; 2025-03-14 11:34:36	ASSOCIACAO MINEIRA DE CONTADORES PUBLICOS - AMCP	11.863.260/0001-07	De 27/02/2025 até 31/03/2025	1600	SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL	CONTRATACAO DA EMPRESA AMCP PARA TREINAMENTO EAPERFEICOAMENTO DE SERVIDORES ATRAVES DO CURSO:INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PUBLICO: PPA E LDO.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000011/2025	/contratos/03019715000184/2025/11	1600	1600	1600	1	2025-02-27	2025-03-10	Encerrado	2025-02-27	2025-03-31	8	Não	8 campos	2025-03-14 11:34:36	2026-10-21 06:46:03
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76056	032025/2025	PRC0000225	32025	2025	62902	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62902	PRC00002/2025	62902; PRC00002/2025; PRC00002; CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DEBOLO CONFEITADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA-MG.; 5; Dispensa; SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL; 1 campos; 3600; …	21806	21806; SIMONE BERNARDES MARTINS DE PAULA 08932945608; 23.055.135/0001-50; 2025-01-28 13:12:37; 2025-01-28 13:12:37	SIMONE BERNARDES MARTINS DE PAULA 08932945608	23.055.135/0001-50	De 21/01/2025 até 31/12/2025	3600	SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DEBOLO CONFEITADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DACAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA-MG.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000003/2025	/contratos/03019715000184/2025/3	3600	3600	3600	1	2025-01-21	2025-01-23	Encerrado	2025-01-21	2025-12-31	2	Não	8 campos	2025-02-09 10:28:48	2026-10-21 06:46:36
93326	065/2025	065/2025	65	2025	79472	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/79472	051/2025	79472; 051/2025; 065/2025; CURSO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DA CONFIANÇA POPULAR À RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1980; 1980; 2025-12-02; Lei 14.133/2021, Art. 74,…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 03/12/2025 até 02/01/2026	1980	Unidade Única	CURSO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DA CONFIANÇA POPULAR À RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000069/2025	/contratos/03019715000184/2025/69	1980	1980	1980	1	2025-12-02	2025-12-03	Encerrado	2025-12-03	2026-01-02	8	Não	8 campos	2025-12-03 20:50:13	2026-10-21 06:43:16
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93214	063/2025	062/2025	63	2025	79218	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/79218	048/2025	79218; 048/2025; 062/2025; CURSO EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ROTINAS, PROCESSOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 8910; 8910; 2025-11-26; Lei 14.133/20…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 01/12/2025 até 30/12/2025	8910	Unidade Única	CURSO EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ROTINAS, PROCESSOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000067/2025	/contratos/03019715000184/2025/67	8910	8910	8910	1	2025-12-01	2025-12-02	Encerrado	2025-12-01	2025-12-30	8	Não	8 campos	2025-12-02 15:40:25	2026-10-21 06:43:22
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86234	62/2024/2025	051/2024	62	2025	62096	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62096	015/2024	62096; 015/2024; 051/2024; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2024-12-16; 42340.79; 3…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 01/01/2025 até 31/12/2025	6750	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000041/2025	/contratos/03019715000184/2025/41	6750	6750	6750	1	2024-12-20	2025-07-24	Encerrado	2025-01-01	2025-12-31	2	Não	8 campos	2025-07-25 17:45:04	2026-10-21 06:44:29		Lote 3.
75501	62/2024/2025	051/2024	62	2025	62096	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62096	015/2024	62096; 015/2024; 051/2024; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2024-12-16; 42340.79; 0…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 01/01/2025 até 31/12/2025	6750	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.	1	Contrato	03019715000184-2-000002/2025	/contratos/03019715000184/2025/2	6750	6750	6750	1	2024-12-20	2024-12-20	Encerrado	2025-01-01	2025-12-31	2	Não		2025-01-12 10:31:36	2025-05-28 18:22:44		Lote 3.
93021	061/2025	061/2025	61	2025	79076	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/79076	047/2025	79076; 047/2025; 061/2025; CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARAS MUNICIPAIS; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 990; 990; 2025-11-18; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /com…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 19/11/2025 até 19/12/2025	990	Unidade Única	CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARAS MUNICIPAIS	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000062/2025	/contratos/03019715000184/2025/62	990	990	990	1	2025-11-19	2025-11-24	Encerrado	2025-11-19	2025-12-19	8	Não	8 campos	2025-11-25 22:00:01	2026-10-21 06:43:36
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75502	61/2024/2025	051/2024	61	2025	62096	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62096	015/2024	62096; 015/2024; 051/2024; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2024-12-16; 42340.79; 0…	12570	12570; JOSE ANTONIO DE ANDRADE; 01.446.691/0001-14; 2023-08-15 17:41:47; 2023-08-15 17:41:47	JOSE ANTONIO DE ANDRADE	01.446.691/0001-14	De 01/01/2025 até 31/12/2025	29791.74	Unidade Única	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2025.	1	Contrato	03019715000184-2-000001/2025	/contratos/03019715000184/2025/1	29791.74	29791.74	29791.74	1	2024-12-20	2024-12-20	Encerrado	2025-01-01	2025-12-31	2	Não		2025-01-12 10:31:45	2025-05-28 18:22:48		Lotes 1e 2.
93082	60/2025	057/2025	60	2025	78838	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/78838	013/2025	78838; 013/2025; 057/2025; Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e h…	12566	12566; MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649; 42.330.517/0001-99; 2023-08-15 17:41:40; 2023-08-15 17:41:40	MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649	42.330.517/0001-99	De 18/11/2025 até 31/12/2025	7320	Unidade Única	Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e honrarias.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000066/2025	/contratos/03019715000184/2025/66	7320	7320	7320	1	2025-11-18	2025-11-27	Encerrado	2025-11-18	2025-12-31	8	Não	8 campos	2025-11-27 18:17:31	2026-10-21 06:43:25
93083	59/2025	057/2025	59	2025	78838	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/78838	013/2025	78838; 013/2025; 057/2025; Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e h…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 18/11/2025 até 31/12/2025	9000	Unidade Única	Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e honrarias.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000065/2025	/contratos/03019715000184/2025/65	9000	9000	9000	1	2025-11-18	2025-11-27	Encerrado	2025-11-18	2025-12-31	8	Não	8 campos	2025-11-27 18:17:35	2026-10-21 06:43:28
93084	58/2025	057/2025	58	2025	78838	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/78838	013/2025	78838; 013/2025; 057/2025; Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e h…	21457	21457; 29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO; 29.699.064/0001-04; 2025-01-03 13:12:39; 2025-01-03 13:12:39	29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO	29.699.064/0001-04	De 18/11/2025 até 31/12/2025	2990	Unidade Única	Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e locação de mesas e cadeiras para reunião de encerramento da legislatura e reunião solene de entrega de títulos e honrarias.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000064/2025	/contratos/03019715000184/2025/64	2990	2990	2990	1	2025-11-18	2025-11-27	Encerrado	2025-11-18	2025-12-31	8	Não	8 campos	2025-11-27 18:17:40	2026-10-21 06:43:31

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