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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos/76054. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 246,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 17,
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 76054,
            "numero": "004/2025",
            "numero_processo": "004/2025",
            "contrato_numero": 4,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 63080,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "002/2025",
            "licitacao": {
                "id": 63080,
                "numero": "002/2025",
                "numero_processo": "004/2025",
                "objeto": "Introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, proces…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "Unidade Única",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 13860,
                "valor_homologado": 13860,
                "data_publicacao": "2025-01-30",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2025/4",
                "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000004/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 002/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6152671,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, proces…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 14,
                        "unidade_medida": "unica",
                        "valor_unitario_estimado": 990,
                        "valor_total_estimado": 13860,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA",
                            "cpf_cnpj": "52.835.850/0001-03"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 617889,
                                "quantidade": 14,
                                "valor_unitario_homologado": 990,
                                "valor_total_homologado": 13860,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-01-27",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 14344,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 14344,
                                    "razao_social": "INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA",
                                    "cpf_cnpj": "52.835.850/0001-03",
                                    "created_at": "2024-03-05 17:31:46",
                                    "updated_at": "2024-03-05 17:31:46"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-02-03 16:12:02",
                                "updated_at": "2026-09-17 13:23:40"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-02-03 16:12:02",
                        "updated_at": "2026-09-17 13:23:40"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-02-03 16:11:58",
                "updated_at": "2026-10-29 16:05:04"
            },
            "contratada_id": 14344,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 14344,
                "razao_social": "INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA",
                "cpf_cnpj": "52.835.850/0001-03",
                "created_at": "2024-03-05 17:31:46",
                "updated_at": "2024-03-05 17:31:46"
            },
            "contratada": "INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA",
            "contratada_cpf_cnpj": "52.835.850/0001-03",
            "vigencia": "De 28/01/2025 até 27/02/2025",
            "valor": 990,
            "orgao": "Unidade Única",
            "objeto": "Introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, proces…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-2-000005/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/03019715000184/2025/5",
            "valor_global": 13860,
            "valor_acumulado": 13860,
            "valor_parcela": 13860,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2025-01-28",
            "data_publicacao": "2025-01-31",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-01-28",
            "data_final_vigencia": "2025-02-27",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 726899,
                    "filename": "Contrato 004 - 51873.pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/contratos/2025/5…",
                    "created_at": "2025-02-09 10:28:32",
                    "updated_at": "2025-07-17 18:34:25",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-02-09 10:28:32",
            "updated_at": "2026-10-21 06:46:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

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updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 6 de 10
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Situação das parcelas	Local do objeto	Amparo legal
76054	004/2025	004/2025	4	2025	63080	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/63080	002/2025	63080; 002/2025; 004/2025; Introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, processo e técnica legislativa.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 13860; 13860; 2025-01-30; Lei 14.133/2021, Art. 74,…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 28/01/2025 até 27/02/2025	990	Unidade Única	Introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, processo e técnica legislativa.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000005/2025	/contratos/03019715000184/2025/5	13860	13860	13860	1	2025-01-28	2025-01-31	Encerrado	2025-01-28	2025-02-27	8	Não	8 campos	2025-02-09 10:28:32	2026-10-21 06:46:27
76055	002/2025	001/2025	2	2025	63081	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/63081	001/2025	63081; 001/2025; 001/2025; introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, processo e técnica legislativa; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 990; 990; 2025-01-30; Lei 14.133/2021, Art. 74, III,…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 20/01/2025 até 19/02/2025	990	Unidade Única	introdução ao mandato legislativo módulo I: A câmara municipal, processo e técnica legislativa	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000004/2025	/contratos/03019715000184/2025/4	990	990	990	1	2025-01-20	2025-01-31	Encerrado	2025-01-20	2025-02-19	8	Não	8 campos	2025-02-09 10:28:41	2026-10-21 06:46:31
72476	522024/2024	PRC0004624	522024	2024	60259	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/60259	PRC00046/2024	60259; PRC00046/2024; PRC00046; CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOFORNECIMENTO DE FERRAMENTA PARA PESQUISAS ECOMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAOPUBLICA, DENOMINADA BANCO DE PRECOS.; 6; Inexigibilidade…	21161	21161; NP TECNOLOGIA; NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES LTDA; 07.797.967/0001-95; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-12-12 14:08:24; 2024-12-12 14:08:24	NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES LTDA	07.797.967/0001-95	De 06/11/2024 até 06/11/2025	14950	SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOFORNECIMENTO DE FERRAMENTA PARA PESQUISAS ECOMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAOPUBLICA. DENOMINADA BANCO DE PRECOS.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000037/2024	/contratos/03019715000184/2024/37	14950	14950	14950	1	2024-11-04	2024-11-06	Encerrado	2024-11-06	2025-11-06	8	Não	8 campos	2024-11-09 13:25:37	2026-10-21 06:47:20
71736	452024/2024	PRC0003824	452024	2024	59598	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59598	PRC00038/2024	59598; PRC00038/2024; PRC00038; CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EMASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA,ASSUNTOS DE GESTAO DA CAMARA MUNICIPAL EMATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE, CONTROLEINTERNO …	19900	19900; JM CONTABILIDADE; JM SERVICOS CONTABEIS LTDA; 97.533.532/0001-26; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-10-04 15:31:37; 2024-10-04 15:31:37	JM SERVICOS CONTABEIS LTDA	97.533.532/0001-26	De 04/10/2024 até 04/04/2025	27000	SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL	CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EMASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA.ASSUNTOS DE GESTAO DA CAMARA MUNICIPAL EMATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE. CONTROLEINTERNO E PRESTACAO DE CONTAS JUNTO AO T…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000016/2024	/contratos/03019715000184/2024/16	27000	27000	4500	6	2024-10-04	2024-10-04	Encerrado	2024-10-04	2025-04-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-10-05 12:12:21	2026-10-29 16:04:38	7 campos
75500	63/2024	052/2024	63	2024	62095	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62095	016/2024	62095; 016/2024; 052/2024; Contratação de empresa para a sonorização da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025-2028. E sonorização em cerimônia cívica comemorativa de anive…	21457	21457; 29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO; 29.699.064/0001-04; 2025-01-03 13:12:39; 2025-01-03 13:12:39	29.699.064 ALEXANDRE DOS REIS BRANDAO	29.699.064/0001-04	De 20/12/2024 até 20/12/2025	3100	Unidade Única	Contratação de empresa para a sonorização da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão 2025-2028. E sonorização em cerimônia cívica comemorativa de aniversário do município (1º de …	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000047/2024	/contratos/03019715000184/2024/47	6200	6200	3100	2	2024-12-20	2025-01-03	Encerrado	2024-12-20	2025-12-20	8	Não	8 campos	2025-01-12 10:31:25	2026-10-21 06:46:41
75503	060/2024	053/2024	60	2024	59564	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59564	038/2024	59564; 038/2024; 053/2024; A importância do apoio dos órgãos de controle externo para uma eficiente fiscalização da administração pública em fim de mandato.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 9790; 9790; 2024-…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 16/12/2024 até 15/01/2025	9790	Unidade Única	A importância do apoio dos órgãos de controle externo para uma eficiente fiscalização da administração pública em fim de mandato.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000046/2024	/contratos/03019715000184/2024/46	9790	9790	9790	1	2024-12-16	2024-12-17	Encerrado	2024-12-16	2025-01-15	8	Não	8 campos	2025-01-12 10:31:55	2026-10-21 06:46:52
75024	059/2024	050/2024	59	2024	59424	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59424	037/2024	59424; 037/2024; 050/2024; O respeito à lei de responsabilidade fiscal (LEI COMPLEMETAR nº 101 DE 2000) para uma transição de mandato responsável.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1780; 1780; 2024-12-04; Lei…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 02/12/2024 até 01/01/2025	1780	Unidade Única	O respeito à lei de responsabilidade fiscal (LEI COMPLEMETAR nº 101 DE 2000) para uma transição de mandato responsável.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000045/2024	/contratos/03019715000184/2024/45	1780	1780	1780	1	2024-12-02	2024-12-04	Encerrado	2024-12-02	2025-01-01	8	Não	8 campos	2024-12-12 14:16:49	2026-10-21 06:46:55
75027	058/2024	049/2024	58	2024	61666	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/61666	036/2024	61666; 036/2024; 049/2024; Curso de formação prática em licitações para câmaras.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 4194; 4194; 2024-11-29; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compras/03019715000…	20972	20972; UNIEVO EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA; 41.477.707/0001-70; 2024-11-30 20:26:04; 2024-11-30 20:26:04	UNIEVO EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA	41.477.707/0001-70	De 28/11/2024 até 27/12/2024	4194	Unidade Única	Curso de formação prática em licitações para câmaras.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000042/2024	/contratos/03019715000184/2024/42	4194	4194	4194	1	2024-11-28	2024-11-29	Encerrado	2024-11-28	2024-12-27	8	Não	8 campos	2024-12-12 14:17:06	2026-10-21 06:47:02
74573	57/2024	048/2024	57	2024	60287	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/60287	014/2024	60287; 014/2024; 048/2024; Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e cerimonial para reunião solene de posse dos vereadores e reunião de encerramento da legislatura.; 5; Dispensa; Uni…	12566	12566; MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649; 42.330.517/0001-99; 2023-08-15 17:41:40; 2023-08-15 17:41:40	MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649	42.330.517/0001-99	De 26/11/2024 até 30/01/2025	6359.5	Unidade Única	Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e cerimonial para reunião solene de posse dos vereadores e reunião de encerramento da legislatura.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000041/2024	/contratos/03019715000184/2024/41	6359.5	6359.5	6359.5	1	2024-11-26	2024-11-26	Encerrado	2024-11-26	2025-01-30	8	Não	8 campos	2024-11-30 20:26:09	2026-10-21 06:47:07
74574	56/2024	048/2024	56	2024	60287	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/60287	014/2024	60287; 014/2024; 048/2024; Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e cerimonial para reunião solene de posse dos vereadores e reunião de encerramento da legislatura.; 5; Dispensa; Uni…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 25/11/2024 até 30/01/2025	22360	Unidade Única	Contratação de empresa/profissional especializada(o) em buffet, ornamentação e cerimonial para reunião solene de posse dos vereadores e reunião de encerramento da legislatura.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000040/2024	/contratos/03019715000184/2024/40	22360	22360	22360	1	2024-11-25	2024-11-26	Encerrado	2024-11-25	2025-01-30	8	Não	8 campos	2024-11-30 20:26:14	2026-10-21 06:47:10
72821	055/2024	043/2024	55	2024	59943	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59943	013/2024	59943; 013/2024; 043/2024; Contratação de empresa para a confecção de prismas de mesa para identificação dos vereadores, que tomarão posse na legislatura de 2025/2028.; 5; Dispensa; Unidade Única; 1 campos; 2024-11-11; 2…	20878	20878; ANTONIO NICOLAU DA SILVA ; 42.541.971/0001-99; 2024-11-23 17:06:48; 2024-11-23 17:06:48	ANTONIO NICOLAU DA SILVA	42.541.971/0001-99	De 18/11/2024 até 18/11/2025	1380	Unidade Única	Contratação de empresa para a confecção de prismas de mesa para identificação dos vereadores, que tomarão posse na legislatura de 2025/2028.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000039/2024	/contratos/03019715000184/2024/39	1380	1380	1380	1	2024-11-18	2024-11-18	Encerrado	2024-11-18	2025-11-18	2	Não	8 campos	2024-11-23 17:24:42	2026-10-21 06:47:13
72559	054/2024	047/2024	54	2024	60258	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/60258	035/2024	60258; 035/2024; 047/2024; Orientações para auditoria e fiscalização da administração pública municipal em final de mandato.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5340; 5340; 2024-11-08; Lei 14.133/2021, Art. 74,…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 11/11/2024 até 11/12/2024	5340	Unidade Única	Orientações para auditoria e fiscalização da administração pública municipal em final de mandato.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000038/2024	/contratos/03019715000184/2024/38	0	0	0	1	2024-11-11	2024-11-11	Encerrado	2024-11-11	2024-12-11	8	Não	8 campos	2024-11-16 13:09:05	2026-10-21 06:47:16
72477	53/2024	041/2024	53	2024	59900	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59900	012/2024	59900; 012/2024; 041/2024; Contratação de empresa ou pessoa física habilitada na prestação de serviços de engenharia, na elaboração de projeto básico e executivo, planilha de custo, cronograma físico-financeiro, memoria…	20662	20662; Lucia de Fatima Oliveira Vasconcelos e Cia LTDA; 02.189.287/0001-75; 2024-11-09 13:25:43; 2024-11-09 13:25:43	Lucia de Fatima Oliveira Vasconcelos e Cia LTDA	02.189.287/0001-75	De 06/11/2024 até 06/11/2025	4900	Unidade Única	Contratação de empresa ou pessoa física habilitada na prestação de serviços de engenharia, na elaboração de projeto básico e executivo, planilha de custo, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, composição do…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000036/2024	/contratos/03019715000184/2024/36	4900	4900	2450	2	2024-11-05	2024-11-06	Encerrado	2024-11-06	2025-11-06	9	Não	8 campos	2024-11-09 13:25:43	2026-10-21 06:47:24
72478	51/2024	45/2024	51	2024	58949	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58949	33/2024	58949; 33/2024; 45/2024; Planejamento estratégico municipal e encerramento e transição responsável de mandatos.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5340; 2024-11-04; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se apl…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 04/11/2024 até 03/12/2024	5340	Unidade Única	Planejamento estratégico municipal e encerramento e transição responsável de mandatos.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000035/2024	/contratos/03019715000184/2024/35	5340	5340	5340	1	2024-11-04	2024-11-04	Encerrado	2024-11-04	2024-12-03	8	Não	8 campos	2024-11-09 13:25:48	2026-10-21 06:47:26
72127	049/2024	042/2024	49	2024	59796	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59796	031/2024	59796; 031/2024; 042/2024; Estratégias para a apreciação e planejamento do orçamento municipal (LDO, PPA e LOA) e as cautelas do último ano do mandato.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 890; 890; 2024-10-22; …	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 22/10/2024 até 21/11/2024	890	Unidade Única	Estratégias para a apreciação e planejamento do orçamento municipal (LDO, PPA e LOA) e as cautelas do último ano do mandato.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000034/2024	/contratos/03019715000184/2024/34	890	890	890	1	2024-10-22	2024-10-22	Encerrado	2024-10-22	2024-11-21	8	Não	8 campos	2024-10-26 13:09:17	2026-10-21 06:47:29
71906	47/2024	0040/2024	47	2024	59760	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59760	029/2024	59760; 029/2024; 0040/2024; Estratégias para apreciação e planejamento do orçamento municipal (LDO, PPA e LOA) e as cautelas do último ano de mandato.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 3560; 3560; 2024-10-14;…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 14/10/2024 até 13/11/2024	3560	Unidade Única	Estratégias para apreciação e planejamento do orçamento municipal (LDO, PPA e LOA) e as cautelas do último ano de mandato.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000033/2024	/contratos/03019715000184/2024/33	0	0	0	1	2024-10-14	2024-10-14	Encerrado	2024-10-14	2024-11-13	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:17	2026-10-21 06:47:34
75023	46/2024	46/2024	46	2024	61814	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/61814	46/2024	61814; 46/2024; 46/2024; Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidad…	20661	20661; NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA; 07.797.967/0001-95; 2024-11-09 13:09:46; 2024-11-09 13:09:46	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	07.797.967/0001-95	04/11/2024 a 04/11/2025	14950		contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados d…	1	Contrato			0	0	0		2024-11-04	2024-11-06	Vigente	2024-11-04	2025-11-04		Não	8 campos	2024-12-12 14:16:21	2024-12-12 14:16:21		12595	12595; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA; 03.019.715/0001-84; 2023-08-18 14:15:06; 2023-08-18 14:15:06	CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA	03.019.715/0001-84	Disponível
71919	46/2024	039/2024	46	2024	58051	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58051	028/2024	58051; 028/2024; 039/2024; CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6230; 6230; 2024-10-07; Lei 14.133/2021, Art. 74, III…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 07/10/2024 até 06/11/2024	6230	Unidade Única	CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000020/2024	/contratos/03019715000184/2024/20	0	0	0	1	2024-10-07	2024-10-07	Encerrado	2024-10-07	2024-11-06	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:28	2026-10-21 06:48:18
71705	45/2024	038/2024	45	2024					19900	19900; JM CONTABILIDADE; JM SERVICOS CONTABEIS LTDA; 97.533.532/0001-26; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-10-04 15:31:37; 2024-10-04 15:31:37	JM SERVICOS CONTABEIS LTDA	97.533.532/0001-26	04/10/2024 a 04/04/2025	27000	Unidade Única	Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria na contabilidade pública, assuntos de Gestão da Câmara Municipal em atendimento às normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP…	1	Contrato								2024-10-04	Vigente	2024-10-04	2025-04-04		Não	8 campos	2024-10-04 15:43:41	2024-10-04 15:44:27		12595	12595; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA; CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA; 03.019.715/0001-84; 2023-08-18 14:15:06; 2023-08-18 14:15:06	CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA	03.019.715/0001-84	Disponível	Camara Municipal de Rio Casca	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, C
71920	044/2024	036/2024	44	2024	59293	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59293	011/2024	59293; 011/2024; 036/2024; Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em elétrica e refrigeração, como: limpeza, higienização, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado existentes …	19972	19972; TATIANA MORAES SILVEIRA; 31.382.515/0001-27; 2024-10-05 11:59:30; 2024-10-05 11:59:30	TATIANA MORAES SILVEIRA	31.382.515/0001-27	De 03/10/2024 até 03/10/2025	0	Unidade Única	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em elétrica e refrigeração, como: limpeza, higienização, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado existentes na Câmara Municipal de Rio …	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000019/2024	/contratos/03019715000184/2024/19	0	0	0	1	2024-10-02	2024-10-07	Encerrado	2024-10-03	2025-10-03	2	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:34	2026-10-21 06:48:21
71915	43/2024	037/2024	43	2024	57306	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/57306	026/2024	57306; 026/2024; 037/2024; O PAPEL DO LEGISLATIVO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 890; 890; 2024-09-23; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compra…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 23/09/2024 até 22/10/2024	890	Unidade Única	O PAPEL DO LEGISLATIVO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000024/2024	/contratos/03019715000184/2024/24	0	0	0	1	2024-09-23	2024-10-08	Encerrado	2024-09-23	2024-10-22	2	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:06	2026-10-21 06:48:06
71921	41/2024	35/2024	41	2024	59119	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59119	24/2024	59119; 24/2024; 35/2024; CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONTROLADORES INTERNOS MUNICIPAIS; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 1490; 1490; 2024-09-16; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compras/0301971…	14085	14085; Plenum Gestão LTDA; 41.209.777/0001-48; 2024-02-20 15:01:40; 2024-02-20 15:01:40	Plenum Gestão LTDA	41.209.777/0001-48	De 16/09/2024 até 15/10/2024	1490	Unidade Única	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONTROLADORES INTERNOS MUNICIPAIS	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000018/2024	/contratos/03019715000184/2024/18	0	0	0	1	2024-09-16	2024-10-07	Encerrado	2024-09-16	2024-10-15	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:39	2026-10-21 06:48:24
71916	40/2024	34/2024	40	2024	59027	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/59027	23/2024	59027; 23/2024; 34/2024; Curso avançado da nova lei de licitações N14.133/21; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 2970; 2970; 2024-09-11; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; /compras/03019715000184/…	19973	19973; INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES; 18.553.210/0001-72; 2024-10-05 11:59:53; 2024-10-05 11:59:53	INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES	18.553.210/0001-72	De 11/09/2024 até 10/10/2024	990	Unidade Única	Curso avançado da nova lei de licitações N14.133/21	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000023/2024	/contratos/03019715000184/2024/23	0	0	0	1	2024-09-11	2024-10-08	Encerrado	2024-09-11	2024-10-10	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:11	2026-10-21 06:48:09
71735	039/2024	33/2024	39	2024	62097	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62097	22/2024	62097; 22/2024; 33/2024; A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campo…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 06/09/2024 até 05/10/2024	890	Unidade Única	A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000017/2024	/contratos/03019715000184/2024/17	0	0	0	1	2024-09-06	2024-10-04	Encerrado	2024-09-06	2024-10-05	8	Não	8 campos	2024-10-05 12:12:16	2026-10-21 06:48:29
71917	037/2024	32/2024	37	2024	58786	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58786	21/2024	58786; 21/2024; 32/2024; A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campo…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 30/08/2024 até 29/09/2024	1780	Unidade Única	A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000022/2024	/contratos/03019715000184/2024/22	0	0	0	1	2024-08-30	2024-10-08	Encerrado	2024-08-30	2024-09-29	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:17	2026-10-21 06:48:12

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