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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos/70922. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 246,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 17,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
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    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 70922,
            "numero": "36/2024",
            "numero_processo": "31/2024",
            "contrato_numero": 36,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 58758,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "20/2024",
            "licitacao": {
                "id": 58758,
                "numero": "20/2024",
                "numero_processo": "31/2024",
                "objeto": "Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação do…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "Unidade Única",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 41500,
                "valor_homologado": 41500,
                "data_publicacao": "2024-08-29",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2024/30",
                "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000030/2024",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 20/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6107727,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação do…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "serviço",
                        "valor_unitario_estimado": 41500,
                        "valor_total_estimado": 41500,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                            "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 570436,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 41500,
                                "valor_total_homologado": 41500,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2024-08-29",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 19358,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 19358,
                                    "razao_social": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
                                    "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                                    "updated_at": "2024-08-29 18:56:43"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                                "updated_at": "2026-09-17 13:34:29"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                        "updated_at": "2026-09-17 13:34:29"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-08-29 18:56:42",
                "updated_at": "2026-10-29 16:06:29"
            },
            "contratada_id": 19358,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 19358,
                "razao_social": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
                "cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
                "created_at": "2024-08-29 18:56:43",
                "updated_at": "2024-08-29 18:56:43"
            },
            "contratada": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "21.650.715/0001-60",
            "vigencia": "De 29/08/2024 até 28/02/2025",
            "valor": 41500,
            "orgao": "Unidade Única",
            "objeto": "Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação do…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-2-000015/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/03019715000184/2024/15",
            "valor_global": 0,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 5,
            "data_assinatura": "2024-08-29",
            "observacoes": "O pagamento será efetuado em cinco parcelas, conforme descritivo em co…",
            "data_publicacao": "2024-08-29",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-08-29",
            "data_final_vigencia": "2025-02-28",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 663674,
                    "filename": "Contrato 36 - 40847.pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/contratos/2024/1…",
                    "created_at": "2024-08-29 18:58:01",
                    "updated_at": "2025-07-17 18:36:54",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-08-29 18:58:00",
            "updated_at": "2026-10-21 06:48:31"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

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created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 7 de 10
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Observações	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização
70922	36/2024	31/2024	36	2024	58758	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58758	20/2024	58758; 20/2024; 31/2024; Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação do poder legislativo municipal para atualização da Lei Orgânica do município, bem como auxílio técnico ao corpo do órgão legisl…	19358	19358; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA; 21.650.715/0001-60; 2024-08-29 18:56:43; 2024-08-29 18:56:43	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA	21.650.715/0001-60	De 29/08/2024 até 28/02/2025	41500	Unidade Única	Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação do poder legislativo municipal para atualização da Lei Orgânica do município, bem como auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação …	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000015/2024	/contratos/03019715000184/2024/15	0	0	0	5	2024-08-29	O pagamento será efetuado em cinco parcelas, conforme descritivo em contrato e termo de referência.	2024-08-29	Encerrado	2024-08-29	2025-02-28	8	Não	8 campos	2024-08-29 18:58:00	2026-10-21 06:48:31
71918	035/2024	0029/2024	35	2024	58315	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58315	0019/2024	58315; 0019/2024; 0029/2024; A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 2670; 2670; 20…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 09/08/2024 até 08/09/2024	2670	Unidade Única	A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000021/2024	/contratos/03019715000184/2024/21	0	0	0	1	2024-08-09		2024-10-08	Encerrado	2024-08-09	2024-09-08	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:23	2026-10-21 06:48:15
71911	034/2024	028/2024	34	2024	62098	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62098	0018/2024	62098; 0018/2024; 028/2024; A atuação da câmara municipal e a natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas na fiscalização da administração publica.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 8010; 8010; 202…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 02/08/2024 até 01/09/2024	8010	Unidade Única	A atuação da câmara municipal e a natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas na fiscalização da administração publica.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000028/2024	/contratos/03019715000184/2024/28	0	0	0	1	2024-08-02		2024-10-08	Encerrado	2024-08-02	2024-09-01	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:44	2026-10-21 06:47:50
70911	34/2024	30/2024	34	2024	58446	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/58446	09/2024	58446; 09/2024; 30/2024; Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a s…	19342	19342; DDTIZA ID Desentupidora e Loc Banheiro LTDA; 15.398.149/0001-48; 2024-08-29 13:38:08; 2024-08-29 13:38:08	DDTIZA ID Desentupidora e Loc Banheiro LTDA	15.398.149/0001-48	De 27/08/2024 até 26/08/2025	3560	Unidade Única	Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado no prédio da…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000014/2024	/contratos/03019715000184/2024/14	0	0	0	1	2024-08-27	A forma de pagamento seguirá as determinações contidas no termo de referência, que serão transcritas para o contrato.	2024-08-29	Encerrado	2024-08-27	2025-08-26	8	Não	8 campos	2024-08-29 13:38:08	2026-10-21 06:48:34
71912	33/2024	027/2024	33	2024	57617	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/57617	0017/2024	57617; 0017/2024; 027/2024; SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, NECESSIDADE DE GARANTIAS INSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PROCEDIMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE CASSAÇÃO (DECRETO LEI 201 DE 1967); 6; Ine…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 23/07/2024 até 22/08/2024	890	Unidade Única	SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, NECESSIDADE DE GARANTIAS INSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PROCEDIMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE CASSAÇÃO (DECRETO LEI 201 DE 1967)	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000027/2024	/contratos/03019715000184/2024/27	0	0	0	1	2024-07-23		2024-10-08	Encerrado	2024-07-23	2024-08-22	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:50	2026-10-21 06:47:54
71913	31/2024	026/2024	31	2024	61652	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/61652	0016/2024	61652; 0016/2024; 026/2024; seminário brasileiro; prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; …	18310	18310; INSTITUTO NACIONAL TIRADENTES; 54.805.154/0001-80; 2024-07-15 15:06:26; 2024-07-15 15:06:26	INSTITUTO NACIONAL TIRADENTES	54.805.154/0001-80	De 12/07/2024 até 11/08/2024	595	Unidade Única	seminário brasileiro; prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000026/2024	/contratos/03019715000184/2024/26	0	0	0	1	2024-07-12		2024-10-08	Encerrado	2024-07-12	2024-08-11	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:55	2026-10-21 06:47:57
71914	030/2024	025/2024	30	2024	57307	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/57307	0015/2024	57307; 0015/2024; 025/2024; Contratação de empresa para realização do curso: Técnicas de fiscalização e controle de administração financeira municipal; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 6230; 6230; 2024-07-12;…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 12/07/2024 até 11/08/2024	6230	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: Técnicas de fiscalização e controle de administração financeira municipal	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000025/2024	/contratos/03019715000184/2024/25	0	0	0	1	2024-07-12		2024-10-08	Encerrado	2024-07-12	2024-08-11	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:23:01	2026-10-21 06:48:02
69410	029/2024	024/2024	29	2024	53398	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53398	014/2024	53398; 014/2024; 024/2024; Técnicas de fiscalização e controle de administração financeira municipal; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5340; 5340; 2024-07-08; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica; …	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 08/07/2024 até 07/08/2024	5340	Unidade Única	Técnicas de fiscalização e controle de administração financeira municipal	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000013/2024	/contratos/03019715000184/2024/13	0	0	0	1	2024-07-08		2024-07-08	Encerrado	2024-07-08	2024-08-07	8	Não	8 campos	2024-07-08 18:21:20	2026-10-21 06:48:37
71908	28/2024	022/2024	28	2024	51123	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/51123	013/2024	51123; 013/2024; 022/2024; Contratação de empresa para realização do curso: Ações de Gestão para equilíbrio fiscal do último mandato, orçamento municipal e considerações sobre o decreto lei 201 de 1967.; 6; Inexigibilida…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 28/05/2024 até 27/06/2024	4450	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: Ações de Gestão para equilíbrio fiscal do último mandato, orçamento municipal e considerações sobre o decreto lei 201 de 1967.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000031/2024	/contratos/03019715000184/2024/31	4450	4450	4450	1	2024-05-28		2024-10-08	Encerrado	2024-05-28	2024-06-27	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:28	2026-10-21 06:47:41
71909	27/2024	021/2024	27	2024	51124	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/51124	012/2024	51124; 012/2024; 021/2024; Contratação de empresa para realização do curso: Regras de plenário, Atualização regimental e o poder legislador no controle prévio de constitucionalidade das leis municipais; 6; Inexigibilidad…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 27/05/2024 até 26/06/2024	3560	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: Regras de plenário, Atualização regimental e o poder legislador no controle prévio de constitucionalidade das leis municipais	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000030/2024	/contratos/03019715000184/2024/30	3560	3560	3560	1	2024-05-27		2024-10-08	Encerrado	2024-05-27	2024-06-26	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:34	2026-10-21 06:47:44
65384	026/2024	020/2024	26	2024	54503	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/54503	008/2024	54503; 008/2024; 020/2024; Contratação de pessoa física ou empresa especializada em serviço de cerimonial; ornamentação; coffee Breack; locação de cadeiras para atender as demandas provenientes da Reunião Solene da Câmar…	16015	16015; KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645; 48.048.515/0001-98; 2024-05-21 18:35:00; 2024-05-21 18:35:00	KARINE CRISTINA DOS SANTOS 12607544645	48.048.515/0001-98	De 20/05/2024 até 31/12/2024	7700	Unidade Única	Contratação de pessoa física ou empresa especializada em serviço de cerimonial; ornamentação; coffee Breack; locação de cadeiras para atender as demandas provenientes da Reunião Solene da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000002/2024	/contratos/03019715000184/2024/2	7700	7700	7700	1	2024-05-20		2024-05-21	Encerrado	2024-05-20	2024-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 18:37:11	2026-10-21 06:46:45
65383	025/2024	020/2024	25	2024	54503	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/54503	008/2024	54503; 008/2024; 020/2024; Contratação de pessoa física ou empresa especializada em serviço de cerimonial; ornamentação; coffee Breack; locação de cadeiras para atender as demandas provenientes da Reunião Solene da Câmar…	12566	12566; MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649; 42.330.517/0001-99; 2023-08-15 17:41:40; 2023-08-15 17:41:40	MARIA DA CONCEICAO LEITE 61163937649	42.330.517/0001-99	De 20/05/2024 até 31/12/2024	10899	Unidade Única	Contratação de pessoa física ou empresa especializada em serviço de cerimonial; ornamentação; coffee Breack; locação de cadeiras para atender as demandas provenientes da Reunião Solene da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000003/2024	/contratos/03019715000184/2024/3	10899	10899	10899	1	2024-05-20		2024-05-21	Encerrado	2024-05-20	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-21 18:37:11	2026-10-21 06:49:08
65689	024/2024	017/2024	24	2024	53990	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53990	002/2024	53990; 002/2024; 017/2024; Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.; 8; Pregão…	16199	16199; LUIZ CARLOS TEIXEIRA SILVA PRODUCOES E EVENTOS; 12.923.681/0001-49; 2024-05-28 18:48:30; 2024-05-28 18:48:30	LUIZ CARLOS TEIXEIRA SILVA PRODUCOES E EVENTOS	12.923.681/0001-49	De 20/05/2024 até 31/12/2024	56500	Unidade Única	Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000010/2024	/contratos/03019715000184/2024/10	56500	56500	56500	1	2024-05-20		2024-05-28	Encerrado	2024-05-20	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-29 15:54:51	2026-10-21 06:48:43
65653	023/2024	017/2024	23	2024	53990	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53990	002/2024	53990; 002/2024; 017/2024; Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.; 8; Pregão…	16194	16194; thales cassio cruz rodrigues; 25.262.951/0001-60; 2024-05-28 17:47:26; 2024-05-28 17:47:26	thales cassio cruz rodrigues	25.262.951/0001-60	De 20/05/2024 até 31/12/2024	1238	Unidade Única	Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000012/2024	/contratos/03019715000184/2024/12	1238	1238	1238	1	2024-05-20		2024-05-28	Encerrado	2024-05-20	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-28 17:47:26	2026-10-21 06:48:39
65662	022/2024	017/2024	22	2024	53990	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53990	002/2024	53990; 002/2024; 017/2024; Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.; 8; Pregão…	16200	16200; Gustavo de Paula Silva; 39.906.139/0001-34; 2024-05-28 18:48:30; 2024-05-28 18:48:30	Gustavo de Paula Silva	39.906.139/0001-34	De 20/05/2024 até 31/12/2024	10416.6	Unidade Única	Contratação de empresa para Aquisição de bens permanentes consistentes em computadores, painel de led e fogão de indução a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Rio Casca.	1	Contrato	03019715000184-2-000011/2024	/contratos/03019715000184/2024/11	10416.6	10416.6	10416.6	1							2	Não	8 campos	2024-05-28 18:49:46	2024-05-28 18:49:46
71910	21/2024	019/2024	21	2024	54240	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/54240	11/2024	54240; 11/2024; 019/2024; contratação de empresa para realização do curso: Condutas vedadas aos agentes públicos municipais em ano eleitoral.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5340; 5340; 2024-05-06; Lei 14.1…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 06/05/2024 até 05/06/2024	5340	Unidade Única	contratação de empresa para realização do curso: Condutas vedadas aos agentes públicos municipais em ano eleitoral.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000029/2024	/contratos/03019715000184/2024/29	0	0	0	1	2024-05-06		2024-10-08	Encerrado	2024-05-06	2024-06-05	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:39	2026-10-21 06:47:47
71907	20/2024	018/2024	20	2024	53999	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53999	010/2024	53999; 010/2024; 018/2024; Contratação de empresa para realização do curso: Condutas vedadas aos agentes públicos municipais em ano eleitoral; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 3560; 3560; 2024-04-25; Lei 14.1…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 25/04/2024 até 24/05/2024	3560	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: Condutas vedadas aos agentes públicos municipais em ano eleitoral	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000032/2024	/contratos/03019715000184/2024/32	3560	3560	3560	1	2024-04-25		2024-10-08	Encerrado	2024-04-25	2024-05-24	8	Não	8 campos	2024-10-19 13:22:23	2026-10-21 06:47:39
65377	19/2024	016/2024	19	2024	53713	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/53713	009/2024	53713; 009/2024; 016/2024; Contratação de empresa para realização do curso: Procedimento de fiscalização e penalização de Agentes Públicos e o processo legislativo Municipal; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; …	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 16/04/2024 até 15/05/2024	890	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: Procedimento de fiscalização e penalização de Agentes Públicos e o processo legislativo Municipal	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000009/2024	/contratos/03019715000184/2024/9	890	890	890	1	2024-04-16		2024-05-21	Encerrado	2024-04-16	2024-05-15	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:36:59	2026-10-21 06:48:47
65378	18/2024	015/2024	18	2024	51260	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/51260	008/2024	51260; 008/2024; 015/2024; contratação de empresa para realização do curso: A responsabilidade do legislativo municipal como órgão de controle externo das contas do chefe do poder executivo; 6; Inexigibilidade; Unidade Ú…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 09/04/2024 até 08/05/2024	4450	Unidade Única	contratação de empresa para realização do curso: A responsabilidade do legislativo municipal como órgão de controle externo das contas do chefe do poder executivo	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000008/2024	/contratos/03019715000184/2024/8	4450	4450	4450	1	2024-04-09		2024-05-21	Encerrado	2024-04-09	2024-05-08	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:36:59	2026-10-21 06:48:50
65379	17/2024	014/2024	17	2024	62099	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62099	07/2024	62099; 07/2024; 014/2024; Contratação de empresa para realização do curso: A responsabilidade do legislativo municipal como órgão de controle externo das contas do chefe do poder executivo. ; 6; Inexigibilidade; Unidade…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 05/04/2024 até 03/05/2024	5340	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: A responsabilidade do legislativo municipal como órgão de controle externo das contas do chefe do poder executivo.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000007/2024	/contratos/03019715000184/2024/7	5340	5340	5340	1	2024-04-05		2024-05-21	Encerrado	2024-04-05	2024-05-03	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:37:00	2026-10-21 06:48:53
65380	16/2024	013/2024	16	2024	62100	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62100	006/2024	62100; 006/2024; 013/2024; contratação de empresa para realização do curso: O papel dos vereadores e do controle interno na fiscalização da administração pública em ano eleitoral.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 ca…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 25/03/2024 até 24/04/2024	890	Unidade Única	contratação de empresa para realização do curso: O papel dos vereadores e do controle interno na fiscalização da administração pública em ano eleitoral.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000006/2024	/contratos/03019715000184/2024/6	0	0	0	1	2024-03-25		2024-05-21	Encerrado	2024-03-25	2024-04-24	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:37:05	2026-10-21 06:48:56
65382	012/2024	012/2024	12	2024	62101	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62101	005/2024	62101; 005/2024; 012/2024; Regras do Processo legislativo e dúvidas de rotinas nas Câmaras Municipais; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 4450; 4450; 2024-03-11; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; Não se aplica;…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 11/03/2024 até 10/04/2024	4450	Unidade Única	Regras do Processo legislativo e dúvidas de rotinas nas Câmaras Municipais	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000004/2024	/contratos/03019715000184/2024/4	4450	4450	4450	1	2024-03-11		2024-05-21	Encerrado	2024-03-11	2024-04-10	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:37:05	2026-10-21 06:49:05
65381	11/2024	011/2024	11	2024	51125	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/51125	004/2024	51125; 004/2024; 011/2024; contratação de empresa para realização do curso: Regras do Processo legislativo e dúvidas de rotinas nas Câmaras Municipais.; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 5340; 5340; 2024-03-05…	14344	14344; INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA; 52.835.850/0001-03; 2024-03-05 17:31:46; 2024-03-05 17:31:46	INSTITUTO GLOBAL DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA	52.835.850/0001-03	De 05/03/2024 até 04/04/2024	5340	Unidade Única	contratação de empresa para realização do curso: Regras do Processo legislativo e dúvidas de rotinas nas Câmaras Municipais.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000005/2024	/contratos/03019715000184/2024/5	0	0	0	1	2024-03-05	valor referente as inscrições para o curso que é objeto deste processo.	2024-05-21	Encerrado	2024-03-05	2024-04-04	8	Não	8 campos	2024-05-21 18:37:05	2026-10-21 06:49:00
63926	10/2024	008/2024	10	2024	62102	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/62102	003/2024	62102; 003/2024; 008/2024; Contratação de empresa para realização do curso: semana nova lei de licitações públicas; 6; Inexigibilidade; Unidade Única; 1 campos; 3380; 3380; 2024-02-19; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f; N…	14085	14085; Plenum Gestão LTDA; 41.209.777/0001-48; 2024-02-20 15:01:40; 2024-02-20 15:01:40	Plenum Gestão LTDA	41.209.777/0001-48	De 20/02/2024 até 19/03/2024	3380	Unidade Única	Contratação de empresa para realização do curso: semana nova lei de licitações públicas nas datas de 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024.	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000001/2024	/contratos/03019715000184/2024/1	0	0	0	1	2024-02-20		2024-02-20	Encerrado	2024-02-20	2024-03-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-02 20:06:50	2026-10-21 06:46:48
75499	008/2024	006/2024	8	2024	51129	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/51129	006/2024	51129; 006/2024; 006/2024; Contratação de Empresa especializada para conexão de acesso á rede mundial de internet banda larga via fibra óptica com manutenção técnica de link dedicado, compartilhado e fornecimento de equi…	13950	13950; i3 Telecomunicações Ltda. ; 17.707.343/0001-93; 2024-02-07 16:48:38; 2024-02-07 16:48:38	i3 Telecomunicações Ltda.	17.707.343/0001-93	De 07/02/2024 até 06/02/2025	1560	Unidade Única	Contratação de Empresa especializada para conexão de acesso á rede mundial de internet banda larga via fibra óptica com manutenção técnica de link dedicado, compartilhado e fornecimento de equipamentos necessários em reg…	17	Contrato (termo inicial)	03019715000184-2-000048/2024	/contratos/03019715000184/2024/48	0	0	0	12	2024-02-07	O valor inicial de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) será parcelado em 12 prestações mensais de igual valor.	2025-01-03	Encerrado	2024-02-07	2025-02-06	8	Não	8 campos	2025-01-12 10:31:14	2026-10-21 06:46:39

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