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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/35756. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 340,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 23,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35756,
            "numero": "005/2022",
            "numero_processo": "005/2022",
            "objeto": "Contratação de empresa para operação de áudio e som nas Reuniões Ordin…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "Câmara Municipal",
            "situacoes": [
                "finalizada"
            ],
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 5,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 005/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 244331,
                    "filename": "015_16782787843304.zip",
                    "mime_type": "application/x-zip-compressed",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/94124555df3a91c2…",
                    "created_at": "2023-08-17 14:47:48",
                    "updated_at": "2023-08-17 14:47:48"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-08-17 14:48:14",
            "updated_at": "2024-03-16 09:14:25"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 10 de 14
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoAmparo LegalModo de DisputaTipo de BenefícioNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoInstrumentos Convocatórios
35756 005/2022 005/2022 Contratação de empresa para operação de áudio e som nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Rio Casca 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 5 2022 Dispensa nº 005/2022 0 6 campos Não 2023-08-17 14:48:14 2024-03-16 09:14:25
43941 004/2022 027/2022 Curso de capacitação e treinamento de servidor em contratações publicas, ETP, Termo de Referência e Projeto Basico para atender esta casa legislativa 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade finalizada 0 0 lei 8666/93 Não se aplica Não se aplica 4 2022 Inexigibilidade nº 004/2022 0 6 campos; 6 campos Não 2024-03-10 09:16:50 2024-03-22 17:03:51
35755 004/2022 004/2022 Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades desta Casa Legislativa para o exercício de 2022. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 Não se aplica Não se aplica 4 2022 Dispensa nº 004/2022 0 6 campos Não 2023-08-17 14:46:37 2024-03-16 09:14:48
35754 003/2022 003/2022 Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão à internet e serviços de comunicação multimídia com plano de 100Mb. 5 Dispensa 10 Dispensa Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 3 2022 Dispensa nº 003/2022 0 6 campos Não 2023-08-17 14:45:06 2024-03-16 09:15:20
40151 003/2022 021/2022 Curso sobre a nova lei de licitações e contratos - Lei N 14.133/2021 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 3 2022 Inexigibilidade nº 003/2022 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-02 14:37:24 2024-03-22 16:39:50
35753 002/2022 002/2022 Contratação de empresa para realizar gerenciamento com Hospedagem do site oficial, contas de e-mail corporativas, gerenciamento da Ouvidoria e Área de Transparência. 5 Dispensa 10 Dispensa Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 2 2022 Dispensa nº 002/2022 0 6 campos Não 2023-08-17 14:43:39 2024-03-16 09:16:00
40150 002/2022 017/2022 Curso Prático- Compras diretas: Dispensa e inexigibilidade de licitação para ensino das leis 14.133/21 e 8666/93 . 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 2 2022 Inexigibilidade nº 002/2022 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-02 12:56:02 2024-03-22 16:36:35
40022 001/2022 001/2022 Contratação de empresa para aquisição de materiais de escritório 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 1 2022 Dispensa nº 001/2022 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-13 12:42:18 2024-03-16 09:16:25
35748 001/2022 016/2022 Constitui objeto do presente edital o credenciamento de permissionários dos serviços de táxi do município de Rio Casca, para transporte de servidores municipais e vereadores em serviços de interesse da Câmara, sendo pa… 16 Chamamento Público 11 Inexigibilidade finalizada 0 0 Não se aplica Não se aplica 1 2022 Chamamento Público nº 001/2022 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-08-17 14:27:01 2024-03-22 16:35:01 8 campos
40048 024/2021 043/2021 Aquisição de 2.500 calendários de mesa, capa cartão colorido e aramado, 15 cm de altura e 20cm de largura. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 24 2021 Dispensa nº 024/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 15:00:41 2024-03-16 09:18:50
40047 023/2021 042/2021 Reforma e Pintura do Plenário da Câmara Municipal de Rio Casca e demais áreas do segundo piso de acordo com o levantamento elaborado pelo engenheiro 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 23 2021 Dispensa nº 023/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 14:53:25 2024-03-16 09:19:16
40046 022/2021 041/2021 Aquisição de computador e impressora para uso interno desta Casa legislativa. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 22 2021 Dispensa nº 022/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 14:19:02 2024-03-16 09:19:41
40045 021/2021 040/2021 Contratação de empresa para assessoria e cerimonial de abertura e fechamento de evento de conscientização no âmbito interno da Câmara Municipal 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 21 2021 Dispensa nº 021/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 14:08:24 2024-03-16 09:20:01
40044 020/2021 039/2021 contratação de engenheiro para realização de levantamento quantitativo de materiais para reforma e pintura do plenário da Câmara Municipal. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 20 2021 Dispensa nº 020/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 13:58:58 2024-03-16 09:20:22
35747 019/2021 038/2021 Contratação de empresa atendendo os requisitos descritos no relatório técnico elaborado por engenheiro eletricista para a aquisição de equipamentos, instalação,elaboração de projeto de execução e funcionamento junto a co… 5 Dispensa 1 Menor Preço finalizada 0 0 Não se aplica Não se aplica 19 2021 Dispensa nº 019/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-08-17 14:24:01 2024-03-28 09:05:23
40043 017/2021 036/2021 Contratação de engenheiro eletricista para suporte técnico para aquisição de um sistema solar para o acompanhamento e recebimento de materiais e vistoria final. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 17 2021 Dispensa nº 017/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 13:31:15 2024-03-16 09:22:05
41236 016/2021 035/2021 contratação de empresa para confecção de vestuário para promoção e conscientização no âmbito interno da câmara municipal de Rio Casca: campanha contra o racismo. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 16 2021 Dispensa nº 016/2021 0 6 campos Não 2024-02-20 14:07:01 2024-03-16 09:22:22
41109 015/2021 034/2021 Contratação de empresa para manutenção e reparos no telhado da câmara com substituição de calhas e rufos desgastados. 5 Dispensa 1 Menor Preço finalizada 0 0 lei 8666/93 Não se aplica Não se aplica 15 2021 Dispensa nº 015/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2024-02-11 21:17:31 2024-03-16 09:22:45
40595 014/2021 033/2021 Contratação de empresa para realizar confecção de banner em impressão em lona TAM 5,00 x 3,00m. 5 Dispensa 1 Menor Preço finalizada 0 0 lei 8666/93 Não se aplica Não se aplica 14 2021 Dispensa nº 014/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2024-01-13 15:43:13 2024-03-16 09:23:19
40594 013/2021 025/2021 Contratação de empresa para aquisição de produtos de vestuário (uniforme). 5 Dispensa 1 Menor Preço finalizada 0 0 lei 8666/93 Não se aplica Não se aplica 13 2021 Dispensa nº 013/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2024-01-13 15:40:06 2024-03-16 09:23:58
40042 012/2021 024/2021 Contratação de profissionais capacitados para a prestação de serviços de tradutor e intérprete de libras nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Rio casca. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 12 2021 Dispensa nº 012/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 13:18:04 2024-03-16 09:24:23
40041 011/2021 023/2021 Contratação de empresa para ornamentação da cerimônia cívica da Câmara Municipal de Rio Casca com Buffet, assessoria e cerimonial. 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 11 2021 Dispensa nº 011/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 13:05:41 2024-03-16 09:24:41
40593 010/2021 018/2021 Contratação de empresa para aquisição de salgados para atender as ordinárias e extraordinárias desta Casa Legislativa. 5 Dispensa 1 Menor Preço finalizada 0 0 lei 8666/93 Não se aplica Não se aplica 10 2021 Dispensa nº 010/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2024-01-13 15:37:32 2024-03-16 09:25:19
40040 009/2021 017/2021 Contratação de empresa para realizar serviços de filmagens e gravações de vídeos das sessões ordinárias e extraordinárias com transmissão ao vivo nas redes sociais 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 9 2021 Dispensa nº 009/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 12:41:09 2024-03-16 09:25:51
40039 008/2021 015/2021 Contratação de empresa para realizar contratação de serviços de publicações institucionais desta casa legislativa, em jornal impresso, com diagramação tamanho A3 5 Dispensa 1 Menor Preço Câmara Municipal finalizada 0 0 8.666/93 Não se aplica Não se aplica 8 2021 Dispensa nº 008/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-14 12:37:33 2024-03-16 09:26:14

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