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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/87953. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 340,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 23,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87953,
            "numero": "22/2026",
            "numero_processo": "30/2026",
            "objeto": "Contratação de empresa para realização do curso de Licitações e Contra…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "Unidade Única",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 4649.97,
            "valor_homologado": 4649.97,
            "data_publicacao": "2026-06-02",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2026/33",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000033/2026",
            "lic_numero": 22,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 22/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 927812,
                    "filename": "Proc_30_Inex_22 pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/compras/2026/33/…",
                    "created_at": "2026-06-03 05:00:20",
                    "updated_at": "2026-06-03 05:00:20",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6438639,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Curso Licitações e Contratos Administrativos",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 3,
                    "unidade_medida": "serviço",
                    "valor_unitario_estimado": 1549.99,
                    "valor_total_estimado": 4649.97,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA",
                        "cpf_cnpj": "40.223.681/0001-71"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 785739,
                            "quantidade": 3,
                            "valor_unitario_homologado": 1549.99,
                            "valor_total_homologado": 4649.97,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-02",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 35389,
                            "fornecedor": {
                                "id": 35389,
                                "razao_social": "FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "40.223.681/0001-71",
                                "created_at": "2026-02-25 02:30:35",
                                "updated_at": "2026-02-25 02:30:35"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-11 17:22:14",
                            "updated_at": "2026-10-28 20:13:49"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-03 05:00:20",
                    "updated_at": "2026-10-28 20:13:49"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-03 05:00:17",
            "updated_at": "2026-10-29 16:01:19"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 26 a 50 de 340 registros

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Licitações — página 2 de 14
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário	ID do tipo	Tipo	Tipo de Benefício	Anexos
87953	22/2026	30/2026	Contratação de empresa para realização do curso de Licitações e Contratos Administrativos	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	4649.97	4649.97	2026-06-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/33	03019715000184-1-000033/2026	22	2026	Inexigibilidade nº 22/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-03 05:00:17	2026-10-29 16:01:19
87153	21/2026	21	Locação de espaço de eventos da Sociedade Esportiva Riocasquense para a realização de eventos de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5700	0	2026-05-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/30	03019715000184-1-000030/2026	21	2026	Inexigibilidade nº 21/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-05-19 20:51:11	2026-10-29 16:01:33
86530	20/2026	27/2026	CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5560	5560	2026-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/27	03019715000184-1-000027/2026	20	2026	Inexigibilidade nº 20/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-04 08:18:40	2026-10-29 16:01:44
86450	19/2026	26/2026	CURSO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA IA	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	4170	4170	2026-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/26	03019715000184-1-000026/2026	19	2026	Inexigibilidade nº 19/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-01 05:01:14	2026-10-29 16:01:46
87152	18/2026	18	INSCRIÇAO DOS VEREADORES PARA PARTICIPAÇAO NO EVENTO XXVII MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	3250	3250	2026-05-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/31	03019715000184-1-000031/2026	18	2026	Inexigibilidade nº 18/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-19 20:51:04	2026-10-28 20:14:00
85849	017/2026	022/2026	CURSO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS, LIMITES E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	6950	6950	2026-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/22	03019715000184-1-000022/2026	17	2026	Inexigibilidade nº 017/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-11 00:00:38	2026-10-29 16:01:54
85848	016/2026	021/2026	CURSO Direito Financeiro Aplicado Desafios e Limites Legais para os Poderes Públicos	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	1379.99	1379.99	2026-04-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/23	03019715000184-1-000023/2026	16	2026	Inexigibilidade nº 016/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-11 00:00:28	2026-10-29 16:01:49
85894	015/2026	020/2026	Curso sobre “LEI 14.133/2021 COM O FOCO NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	3240	3240	2026-04-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/24	03019715000184-1-000024/2026	15	2026	Inexigibilidade nº 015/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-13 16:19:58	2026-10-29 16:01:52
85415	014/2026	019/2026	APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021): DA FASE PREPARATÓRIA À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS (MÓDULO III)	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	4170	4170	2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/19	03019715000184-1-000019/2026	14	2026	Inexigibilidade nº 014/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-01 04:00:23	2026-10-29 16:01:56
85413	013/2026	018/2026	CURSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL E INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5560	5560	2026-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/20	03019715000184-1-000020/2026	13	2026	Inexigibilidade nº 013/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-01 04:00:15	2026-10-29 16:01:59
84566	012/2026	017/2026	CURSO SOBRE ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	1390	1390	2026-03-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/15	03019715000184-1-000015/2026	12	2026	Inexigibilidade nº 012/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-12 19:04:32	2026-10-29 16:02:03
84676	011/2026	0016/2026	contratação de empresa especializada para analise contábil de processo administrativo do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, relativo a prestação de contas do exercício de 2022 do municio de Rio Casca/MG , com …	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	14800	14800	2026-03-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/16	03019715000184-1-000016/2026	11	2026	Inexigibilidade nº 011/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-17 03:07:30	2026-10-29 16:02:01
91444	010/2026	051/2026	Contratação de empresa especializada no fornecimento de periféricos, suprimentos para impressão e equipamentos de informática, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca/MG.	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	59617.96	51960.65	2026-08-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/03019715000184/2026/49	03019715000184-1-000049/2026	10	2026	Dispensa nº 010/2026	8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …	28	Não	2026-09-04 17:16:40	2026-10-29 16:00:38	2026-09-08	08:00:00
83959	010/2026	015/2026	CURSO SOBRE COMPRAS PUBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	2700	2700	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/13	03019715000184-1-000013/2026	10	2026	Inexigibilidade nº 010/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-28 00:33:08	2026-10-29 16:02:10
91139	009/2026	46/2026	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, suporte e reparação de computadores, periféricos, realização de backup de dados, instalação e desinstalação de programas básicos e …	5	Dispensa		divulgada_no_pncp	0	0	2026-08-24		Dispensa com Disputa			9	2026	Dispensa nº 009/2026			0	Não	2026-08-24 18:12:32	2026-08-24 18:20:24			1	Menor Preço	Cota Exclusiva para ME/EPP	6 campos
84330	09/2026	014/2026	CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES.	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5560	5560	2026-03-06	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/14	03019715000184-1-000014/2026	9	2026	Inexigibilidade nº 09/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-07 04:00:14	2026-10-29 16:02:05
91251	09/2026	046/2026	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, suporte e reparação de computadores visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca/MG.	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	16792	0	2026-08-24	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/03019715000184/2026/48	03019715000184-1-000048/2026	9	2026	Dispensa nº 09/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-08-28 03:00:50	2026-10-28 20:11:54	2026-08-28	08:00:00
86805	008/2026	028/2026	Contratação de empresa(s)/profissional(ais) especializado(os) na prestação de serviços de cerimonial, ornamentação, buffet, sonorização e locação de mesas, cadeiras, tendas e barreiras para a Cerimônia Cívica, a ser real…	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	56304.89	47240	2026-05-06	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/03019715000184/2026/29	03019715000184-1-000029/2026	8	2026	Dispensa nº 008/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos	14	Não	2026-05-09 13:55:20	2026-10-29 16:01:29	2026-05-13	08:00:00
83960	008/2026	016/2026	CURSO SOBRE FISCALIZAÇAO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO ATUAÇAO DOS VEREADORES	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5560	5560	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/12	03019715000184-1-000012/2026	8	2026	Inexigibilidade nº 008/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-28 00:33:16	2026-10-29 16:02:07
83738	007/2026	012/2026	CURSO DE CAPACITAÇAO AVANÇADA EM GESTAO DE CONTRATOS E CONTROLE INTERNO	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	6199.96	6199.96	2026-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/11	03019715000184-1-000011/2026	7	2026	Inexigibilidade nº 007/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-23 13:00:17	2026-10-29 16:02:13
86571	007/2026	024/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca.	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	31390.84	25613.94	2026-05-04	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/03019715000184/2026/28	03019715000184-1-000028/2026	7	2026	Dispensa nº 007/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …	51	Não	2026-05-05 08:18:51	2026-10-29 16:01:38	2026-05-11	08:00:00
83681	006/2026	011/2026	CURSO DE CAPACITAÇAO E APERFEIÇOAMENTO: EMENDAS PARLAMENTARES 2026 NA PRATICA: EXECUÇÃO, TRANSPARENCIA, E PRESTAÇAO DE CONTAS (POS MUDANÇAS DO STF)	6	Inexigibilidade	Unidade Única	divulgada_no_pncp	1590	1490	2026-02-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/10	03019715000184-1-000010/2026	6	2026	Inexigibilidade nº 006/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-20 17:18:40	2026-10-29 16:02:15
86505	006/2026	023/2026	Aquisição de microfones de bancada para melhor captação de áudio durante as transmissões das reuniões e solenidade realizadas na sede da Câmara Municipal e aquisição de estrutura portátil Chroma Key para maior compreensã…	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	5590.37	3735.76	2026-04-27	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/03019715000184/2026/25	03019715000184-1-000025/2026	6	2026	Dispensa nº 006/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2026-05-02 12:00:49	2026-10-29 16:01:41	2026-05-04	08:00:00
82475	005/2026	007/2026	Contração de empresa para o fornecimento de mini salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca, no ano de 2026.	5	Dispensa			9050	0			Não se aplica			5	2026	Dispensa nº 005/2026		12 campos	1	Não	2026-01-21 17:39:47	2026-01-21 17:52:30	2026-01-21	A partir das 18:00 horas	1	Menor Preço	Não se aplica	6 campos
84825	5/2026	5	Contratação de empresa para o fornecimento de mini salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca	5	Dispensa	Unidade Única	divulgada_no_pncp	9050	0	2026-03-19	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/03019715000184/2026/18	03019715000184-1-000018/2026	5	2026	Dispensa nº 5/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-03-19 17:02:20	2026-04-06 10:42:43

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