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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/85706. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 340,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 23,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 85706,
            "numero": "5/2026",
            "numero_processo": "5",
            "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de mini salgados para atend…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "Unidade Única",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 9050,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2026-04-06",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/03019715000184/2026/21",
            "pncp_numero_controle": "03019715000184-1-000021/2026",
            "lic_numero": 5,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 5/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 898998,
                    "filename": "Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP pdf",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/03019715000184/compras/2026/21/…",
                    "created_at": "2026-04-08 03:15:52",
                    "updated_at": "2026-04-08 03:15:52",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6417397,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "MINI SALGADO                  ",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 5000,
                    "unidade_medida": "UNIDADE             ",
                    "valor_unitario_estimado": 1.81,
                    "valor_total_estimado": 9050,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-04-08 03:15:51",
                    "updated_at": "2026-10-28 20:15:25"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-04-08 03:15:50",
            "updated_at": "2026-10-29 16:01:31"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 51 a 75 de 340 registros

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Licitações — página 3 de 14
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
85706 5/2026 5 Contratação de empresa para o fornecimento de mini salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca 5 Dispensa Unidade Única divulgada_no_pncp 9050 0 2026-04-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/03019715000184/2026/21 03019715000184-1-000021/2026 5 2026 Dispensa nº 5/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-04-08 03:15:50 2026-10-29 16:01:31
83152 005/2026 010/2026 CURSO SOBRE CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA MUNICIPAL: O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 6950 6950 2026-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2026/9 03019715000184-1-000009/2026 5 2026 Inexigibilidade nº 005/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-09 14:55:50 2026-10-28 20:17:11
82826 004/2026 009/2026 Curso sobre APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MÓDULO 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 6950 6950 2026-01-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2026/7 03019715000184-1-000007/2026 4 2026 Inexigibilidade nº 004/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-31 01:21:38 2026-10-29 16:02:19
82336 004/2026 004/2026 Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto aos órgãos de controle, para a execução de serviços de recarga, teste hidrostático e substituição, se for necessário, de componentes de extintores de in… 5 Dispensa Unidade Única divulgada_no_pncp 890 670 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/03019715000184/2026/5 03019715000184-1-000005/2026 4 2026 Dispensa nº 004/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-16 18:54:53 2026-10-28 20:18:03 2026-01-23 07:59:00
82825 003/2026 008/2026 curso sobre CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA MUNICIPAL: O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 6950 6950 2026-01-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2026/8 03019715000184-1-000008/2026 3 2026 Inexigibilidade nº 003/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-31 01:21:30 2026-10-29 16:02:18
82337 003/2026 003/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado no prédio da Câ… 5 Dispensa Unidade Única divulgada_no_pncp 5197.34 2800 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/03019715000184/2026/4 03019715000184-1-000004/2026 3 2026 Dispensa nº 003/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-16 18:55:01 2026-10-29 16:02:24 2026-01-22 07:59:00
80506 002/2026 002/2026 Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza e demais utilitários, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca, para o ano de 2026. 5 Dispensa Unidade Única divulgada_no_pncp 9980.41 6869.05 2026-01-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/03019715000184/2026/2 03019715000184-1-000002/2026 2 2026 Dispensa nº 002/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; … 47 Não 2026-01-07 15:08:20 2026-10-29 16:02:31 2026-01-13 07:59:00
82584 002/2026 006/2026 CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 8340 8340 2026-01-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2026/6 03019715000184-1-000006/2026 2 2026 Inexigibilidade nº 002/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-23 23:00:23 2026-10-29 16:02:22
80492 001/2026 001/2026 Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, de interesse da Câmara Municipal de Rio Casca. 5 Dispensa Unidade Única divulgada_no_pncp 38132.11 27365.7 2026-01-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/03019715000184/2026/1 03019715000184-1-000001/2026 1 2026 Dispensa nº 001/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; … 43 Não 2026-01-06 21:51:01 2026-10-29 16:02:33 2026-01-12 07:59:00
82311 001/2026 005/2026 CURSO SOBRE INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 5560 5560 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2026/3 03019715000184-1-000003/2026 1 2026 Inexigibilidade nº 001/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-16 01:46:49 2026-10-29 16:02:29
79472 051/2025 065/2025 CURSO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DA CONFIANÇA POPULAR À RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 1980 1980 2025-12-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/63 03019715000184-1-000063/2025 51 2025 Inexigibilidade nº 051/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-02 15:18:44 2026-10-29 16:02:35
79402 50/2025 64/2025 CURSO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FLUXOS INTERNOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 2200 2200 2025-12-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/62 03019715000184-1-000062/2025 50 2025 Inexigibilidade nº 50/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-02 02:09:33 2026-10-29 16:02:37
79218 048/2025 062/2025 CURSO EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ROTINAS, PROCESSOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 8910 8910 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/61 03019715000184-1-000061/2025 48 2025 Inexigibilidade nº 048/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-26 11:45:37 2026-10-29 16:02:39
79076 047/2025 061/2025 CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARAS MUNICIPAIS 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 990 990 2025-11-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/59 03019715000184-1-000059/2025 47 2025 Inexigibilidade nº 047/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-18 22:33:13 2026-10-29 16:02:50
79075 046/2025 060/2025 CURSO SOBRE A EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ROTINAS, PROCESSOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 990 990 2025-11-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/60 03019715000184-1-000060/2025 46 2025 Inexigibilidade nº 046/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-18 22:33:05 2026-10-29 16:02:48
78994 045/2025 059/2025 CURSO SOBRE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: A IMPORTÂNCIA DA LDO, PPA E LOA PARA A GESTÃO MUNICIPAL 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 3960 3960 2025-11-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/58 03019715000184-1-000058/2025 45 2025 Inexigibilidade nº 045/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-17 19:43:23 2026-10-29 16:02:52
78789 044/2025 058/2025 CURSO ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: A IMPORTÂNCIA DA LDO, PPA E LOA PARA A GESTÃO MUNICIPAL 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 990 990 2025-11-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/56 03019715000184-1-000056/2025 44 2025 Inexigibilidade nº 044/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-10 16:03:44 2026-10-29 16:02:54
78619 043/2025 056/2025 MECANISMOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PARLAMENTO MUNICIPAL 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 3960 3960 2025-11-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/55 03019715000184-1-000055/2025 43 2025 Inexigibilidade nº 043/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-04 23:00:14 2026-10-29 16:02:56
78299 041/2025 054/2025 Politicas para o Desenvolvimento Econômico Local e Geração de Emprego e Renda 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 6760 0 2025-10-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/54 03019715000184-1-000054/2025 41 2025 Inexigibilidade nº 041/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-24 21:50:34 2026-10-29 16:02:58
78229 040/2025 053/2025 Curso Apreciação e Votação da LOA 2026 pelo Legislativo Municipa 6 Inexigibilidade Unidade Única revogada 6760 0 2025-10-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/53 03019715000184-1-000053/2025 40 2025 Inexigibilidade nº 040/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-10-23 07:01:24 2026-10-26 21:06:06
78025 039/2025 052/2025 CURSO ESTRUTURA DO ESTADO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: FUNDAMENTOS E PRÁTICAS ESSENCIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 990 990 2025-10-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/51 03019715000184-1-000051/2025 39 2025 Inexigibilidade nº 039/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-20 16:48:16 2026-10-29 16:03:00
78024 038/2025 051/2025 CURSO CONTRATAÇÕES DIRETAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DESPENSA, INEXIGIBILIDADE E O LIMITE DA LEGALIDADE — DA TEORIA À PRÁTICA 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 2970 2970 2025-10-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/52 03019715000184-1-000052/2025 38 2025 Inexigibilidade nº 038/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-20 16:48:07 2026-10-29 16:03:02
77996 037/2025 050/2025 CURSO ESTRUTURA DO ESTADO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: FUNDAMENTOS E PRÁTICAS ESSENCIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 9900 9900 2025-10-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/50 03019715000184-1-000050/2025 37 2025 Inexigibilidade nº 037/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-11 21:28:59 2026-10-29 16:03:05
77776 036/2025 049/2025 CURSO ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA E CONCURSO PÚBLICO: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E PLANEJAMENTO DO PROVIMENTO DE CARGOS. 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 3960 3960 2025-10-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/49 03019715000184-1-000049/2025 36 2025 Inexigibilidade nº 036/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-03 16:13:08 2026-10-29 16:03:09
77118 035/2025 047/2025 CURSO AS INOVAÇÕES E OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO 6 Inexigibilidade Unidade Única divulgada_no_pncp 3960 3960 2025-09-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/03019715000184/2025/47 03019715000184-1-000047/2025 35 2025 Inexigibilidade nº 035/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-09-15 19:27:25 2026-10-29 16:03:14

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