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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes/40739. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 340,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 23,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/mg/riocasca/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 40739,
            "numero": "005/2023",
            "numero_processo": "015/2023",
            "objeto": "Curso EAD sobre os Sistemas EFD - Reinf e DCTFWeb, aplicados para a Ad…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "situacoes": [
                "finalizada"
            ],
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "amparo_legal": "lei 8666/93",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 5,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 005/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 541588,
                    "filename": "Inexigibilidade 5 parte 1.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/589882bb7290e831…",
                    "created_at": "2024-01-20 15:36:21",
                    "updated_at": "2024-01-20 15:36:21"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-01-20 15:41:24",
            "updated_at": "2024-03-22 16:29:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 201 a 225 de 340 registros

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Licitações — página 9 de 14
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Amparo Legal	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Órgão	Realização	Horário	Publicação	Pncp item url	Pncp numero controle	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Local de Realização	Contato	Número de Publicação	Competência	Regime de Execução	Parecer Jurídico
40739	005/2023	015/2023	Curso EAD sobre os Sistemas EFD - Reinf e DCTFWeb, aplicados para a Administração Pública, com orientações normativas práticas com enfoque nos eventos da série R-2000; R-2010 e R-2055 em especial no SIAFIWEB com relação …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	finalizada	0	0	lei 8666/93	Não se aplica	Não se aplica	5	2023	Inexigibilidade nº 005/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-20 15:41:24	2024-03-22 16:29:43
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51144	0004/2023	0004/2023	Transmissão ao vivo via internet das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, com 2 ou mais câmeras dlsr full hd ou superior; Criação de vídeos para divulgação em site e redes sociais dos trabalhos da câmara munic…	5	Dispensa			divulgada_no_pncp	2975	2000	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa		4	2023	Dispensa nº 0004/2023	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-03-27 23:06:24	2026-10-19 20:22:21	Unidade Única	2023-03-06	08:00:00	2023-03-01	/compras/03019715000184/2023/4	03019715000184-1-000004/2023	8 campos	18 campos
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51146	003/2023	003/2023	Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Rio Casca/MG.	5	Dispensa			divulgada_no_pncp	20024.21	22307.5498	Lei 14.133/2021, Art. 75, I	Dispensa com Disputa		3	2023	Dispensa nº 003/2023	58	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-03-27 23:06:33	2026-10-19 20:23:10	Unidade Única	2023-02-03	08:00:00	2023-01-27	/compras/03019715000184/2023/2	03019715000184-1-000002/2023	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …
40738	002/2023	010/2023	Curso para formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros de acordo com a nova lei de licitações.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	finalizada	0	0	lei 8666/93	Não se aplica	Não se aplica	2	2023	Inexigibilidade nº 002/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-20 15:33:43	2024-03-22 16:27:54
51145	002/2023	002/2023	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza e gás liquefeito de petróleo - GPL para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Casca /MG.	5	Dispensa			divulgada_no_pncp	25001.83	39620.9594	Lei 14.133/2021, Art. 75, I	Dispensa com Disputa		2	2023	Dispensa nº 002/2023	72	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-03-27 23:06:25	2026-10-19 20:23:59	Unidade Única	2023-02-02	08:00:00	2023-01-27	/compras/03019715000184/2023/3	03019715000184-1-000003/2023	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; …
41229	001/2023	007/2023	Locação de imóvel para realização da reunião solene em razão da data cívica de 01/06/2023	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	1	2023	Inexigibilidade nº 001/2023	0	6 campos	Não	2024-02-20 12:38:03	2024-03-22 16:27:08	Câmara Municipal
51291	001/2023	001/2023	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços administrativos de medicina e segurança do trabalho, para elaboração de programa de gerenciamento de riscos (PGR), elaboração do PPP perfil profissiográfico…	5	Dispensa			divulgada_no_pncp	4490.66	6524	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa		1	2023	Dispensa nº 001/2023	4	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-03-28 13:09:44	2026-10-19 20:22:25	Unidade Única	2023-01-26	08:00:00	2023-01-20	/compras/03019715000184/2023/1	03019715000184-1-000001/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos
39537	001/2023	001/2023	A contratação de empresa especializada para reforma e adequação da Câmara Municipal de Rio Casca – MG. Os interessados deverão se cadastrar na câmara em até 3 dias uteis antes da data do certame que está agendado para o…	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	finalizada	169816.15	0	8.666/93	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2023	Tomada de Preço nº 001/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-11-17 16:35:02	2024-10-11 11:21:42	Câmara Municipal	2023-12-06	13:00	2023-11-17			8 campos		01.031.0001.1.071-449051 - obras e instalações - ficha 23	Próprio/Repasse Duodécimo	Câmara Municipal da Cidade	camarariocas@yahoo.com.br (31) 3871-1353	0002	202311	Empreitada por preço global	1
44325	018/2022	030/2022	Aquisição de 2.000 calendários de mesa, capa cartão coloridos com fotografias e aramado, alt.: 15cm e larg.:20cm, contendo páginas de janeiro a dezembro do ano de 2023 e no fim o calendário do ano de 2024. Com gramatura …	5	Dispensa	10	Dispensa	finalizada	0	0	Lei 8.666/93, em especial o seu art 24, inciso II.	Não se aplica	Não se aplica	18	2022	Dispensa nº 018/2022	0	6 campos; 6 campos	Não	2024-03-14 14:37:27	2024-03-16 09:02:32	Câmara Municipal
44426	017/2022	028/2022	Contratação de técnico especializado na prestação de serviços em manutenção corretiva, preventiva do circuito interno de câmeras de segurança e monitoramento, ampliação do sistema já existente, efetuando instalação de no…	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	lei 8666/93	Não se aplica	Não se aplica	17	2022	Dispensa nº 017/2022	0	6 campos; 6 campos	Não	2024-03-14 20:35:45	2024-03-16 09:03:01
40070	016/2022	024/2022	Contratação de 02 tradutores capacitados para a prestação de serviços de tradutor e intérprete de libras nas reuniões ordinárias, extraordinárias sessões magnas e solenes da câmara municipal de Rio Casca.	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	16	2022	Dispensa nº 016/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-12-15 15:18:14	2024-03-16 09:03:45	Câmara Municipal
35765	015/2022	020/2022	Contratação de emissora de radiodifusão FM (frequência modulada) com cobertura ininterrupta, ampla e integral, no município de Rio Casca, distritos e zona rural, apra transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraord…	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	15	2022	Dispensa nº 015/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 15:00:45	2024-03-16 09:04:30		2023-03-08	09:52
35764	014/2022	019/2022	Aquisição de material elétrico para o exercício de 2022, destinados para manutenção do Órgão Público, com entrega parcial, de acordo com as necessidades desta casa legislativa.	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	14	2022	Dispensa nº 014/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:59:44	2024-03-16 09:04:54	Câmara Municipal	2023-03-08	09:51
35763	013/2022	015/2022	Contratação de empresa para serviços de Buffet para reunião solene de aniversário de Emancipação Política, com coquetel e refeição para recepção das autoridades com locação de tendas e utensílios como taças, xícaras e co…	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	13	2022	Dispensa nº 013/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:58:13	2024-03-16 09:05:23		2023-03-08	09:49
35762	012/2022	014/2022	Contratação de empresa para serviços de locação, licenciamento de uso e assistência técnica de software nos seguintes módulos: contabilidade, tesouraria, recursos humanos e folha de pagamento, licitação, compras, contrat…	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	12	2022	Dispensa nº 012/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:55:36	2024-03-16 09:09:00	Câmara Municipal
44425	011/2022	013/2022	Contratação de empresa para aquisição de mini salgados variados (assados e fritos) para atender as reuniões ordinárias e extraordinárias e sessões solenes desta casa legislativa.	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	lei 8666/93	Não se aplica	Não se aplica	11	2022	Dispensa nº 011/2022	0	6 campos; 6 campos	Não	2024-03-14 20:28:02	2024-03-16 09:09:27
40025	010/2022	011/2022	Prestação de serviços de reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos da Câmara Municipal de Rio Casca (formatação, limpeza, instalação, e desinstalação	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Dispensa nº 010/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-12-13 14:23:01	2024-03-16 09:09:55	Câmara Municipal
35760	009/2022	010/2022	Contratação de cerimonial e ornamentação para organização da cerimônia de concessão de título de Cidadão Honorário e homenagem intitulada e denominada de Cidadão Benemérito, Transmissão de cargos de prefeito apra vice em…	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Dispensa nº 009/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:53:10	2024-03-16 09:10:48	Câmara Municipal
35759	008/2022	008/2022	Contratação de empresa para realizar serviços de publicações institucionais desta casa legislativa, em jornal impresso, com diagramação tamanho A3 (297x420mm) com 100 cópias impressas ao mês.	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	8	2022	Dispensa nº 008/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:51:58	2024-03-16 09:12:42	Câmara Municipal
35758	007/2022	007/2022	Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higienização, descartáveis, de copa e cozinha para atender as necessidades desta Casa Legislativa para o exercício de 2022.	5	Dispensa	10	Dispensa	finalizada	0	0	8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	7	2022	Dispensa nº 007/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:51:03	2024-03-16 09:13:18	Câmara Municipal
35757	006/2022	006/2022	Contratação de empresa para realizar serviços de filmagens e gravações de vídeos das sessões ordinárias e extraordinárias com transmissão ao vivo nas redes sociais.	5	Dispensa	1	Menor Preço	finalizada	0	0		Não se aplica	Não se aplica	6	2022	Dispensa nº 006/2022	0	6 campos	Não	2023-08-17 14:49:41	2024-03-16 09:13:47	Câmara Municipal
40737	005/2022	029/2022	contratação de profissional advogado ou empresa de advocacia especializada na área de direito público para a prestação de serviço técnico especializado em assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades da…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	finalizada	0	0	lei 8666/93	Não se aplica	Não se aplica	5	2022	Inexigibilidade nº 005/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-20 15:27:41	2024-03-22 17:08:04

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