LEIS

LEI 1944/2018

Inclui dispositivo no PPA 2018-2021

Lei Nº 2047 / 2020

Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2021.

Lei Nº 1976/2019

Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2020.

Lei nº 1858/2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências

LEI 1955/2019

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

LEI 1954/2019

Denomina nome da Escadaria entre as Ruas F e G de Helen do Patrocínio Alvarenga em nosso Município e dá outras providências.

LEI 1953/2019

Denomina nome de Rua Monsenhor Russo em Nosso Município e dá outras providências.

LEI 1952/2019

Modifica a letra "C" Parágrafo 8º artigo 26 da Lei Nº 1929/2018.

LEI 1951/2019

Denomina nome de Antonio Thadeu de Miranda em nosso Município e dá outras providências.

LEI 1950/2018

Altera a Lei nº 1458 de 09 de novembro de 1999 - que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes da Secretaria Municipal de Edução do Município de Rio Casca, para fins de inclusão dos Professores de Educação Infantil no respectivo Plano de Carreiras e dá outras providências.

LEI 1949/2018

Autoriza a concessão de uso de bens municipais para os fins que específica.

LEI 1948/2018

Altera os arts. 319 e 337 da Lei Municipal nº 1887/2016 (código Tributário Municipal) e dá outras providências.

LEI 1947/2018

Altera o art. 263 da Lei Municipal nº 1887/2016 ( código Tributário Municipal) e dá outras providências.

LEI 1946/2018

Dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU/2018, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Casca em 04 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.

LEI 1945/2018

Altera a Lei Complementar no 1887, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre o código Tributário Municipal, e dá outras providências.

LEI 1943/2018

Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento do município de Rio Casca para o exercício de 2019

LEI 1942/2018

Autoriza doações de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.

LEI 1941/2018

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Casca e dá outras providências.

LEI 1940/2018

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Rio Casca.

LEI 1939/2018

Autoriza o executivo municipal a suplementar crédito especial.